Quando um eletrodoméstico queima por problemas causados pela má distribuição da energia elétrica, como em casos de quedas prolongadas, oscilações de tensão ou interrupções inesperadas, é obrigação da concessionária de energia ressarcir os prejuízos. A indenização da Enel após uma queda de energia é um direito do consumidor.
Conforme as normas da Aneel, as distribuidoras devem ressarcir prejuízos comprovados, como a queima de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos. No artigo de hoje, o Guiadin traz todos os detalhes de como solicitar essa indenização, quais condições se aplicam e como você pode fazer para ter direito a esse benefício.
Como funciona a indenização da Enel
Muita gente não sabe, mas o ressarcimento por eletrodomésticos queimados devido a falhas na rede elétrica é um direito garantido pela Aneel, a agência que regulamenta a distribuição energética no Brasil.
Seja provocado por oscilações na transmissão de energia, descargas elétricas ou falta de energia, se, em algum desses casos, o eletrodoméstico queimou por conta dessa falha na transmissão, o consumidor deverá ser ressarcido.
Além disso, a lei determina que a solicitação de indenização da Enel pode ser feita em até 5 anos após a queima do aparelho.
Situações passíveis de restituição
Além da indenização da Enel no caso de queima de eletrodomésticos e eletrônicos, as normas da Aneel e do Código de Defesa do Consumidor aplicam-se a outras situações. Veja só:
Queima de eletrodomésticos e eletrônicos
A indenização pode ser solicitada quando a queima é causada por oscilações de tensão, quedas de energia e, também, descargas elétricas.
Perdas de alimentos e medicamentos
Em casos de interrupção prolongada de energia que cause a deterioração de itens perecíveis em geladeiras ou freezers.
Danos por manutenção
Em casos de interrupções da transmissão de energia elétrica não comunicadas ou acidentes envolvendo postes e fiação que gerem picos de energia.
Passo a passo para solicitar a sua indenização pelo canal oficial
Seu eletrodoméstico queimou por problemas na distribuição de energia? Siga esse passo a passo para solicitar a indenização da Enel:
Passo 1: reúna os documentos necessários
Antes de iniciar a solicitação, tenha em mãos as informações que ajudam a comprovar o prejuízo causado pela oscilação de energia:
- Número da Unidade Consumidora (UC): disponível no canto superior da sua conta de luz;
- Data e horário aproximado: quando ocorreu o pico ou queda de energia que causou o dano;
- Detalhes do aparelho: marca, modelo e ano de fabricação do equipamento danificado;
- Relato do ocorrido: uma breve descrição do que aconteceu (ex: “estava chovendo e a luz caiu bruscamente”).
Passo 2: entre em contato com a Enel
A solicitação da indenização deve ser feita pelo titular da conta ou por representante legal, por um dos meios de comunicação disponibilizados pela empresa:
- Site oficial: acesse a página de Ressarcimento de Danos da Enel e preencha o formulário online;
- Telefone: ligue para a Central de Atendimento no número 0800 72 72 120 (atendimento 24h);
- Agência presencial: você pode levar a documentação diretamente a uma loja física da Enel.
Passo 3: acompanhe os prazos
Após registrar a solicitação, a empresa segue um cronograma estipulado pela agência reguladora, a Aneel.
A Enel tem um prazo de até 10 dias corridos para inspecionar o aparelho. Em caso de geladeira ou freezer, esse prazo deve ser de apenas 1 dia útil.
A resposta final deve ser dada em até 15 dias, para pedidos feitos até 90 dias após o dano, ou 30 dias para pedidos mais antigos.
Passo 4: ressarcimento dos danos
Caso seja aprovado o ressarcimento, ele deve ocorrer em até 20 dias após a resposta positiva. Pode ser por crédito na conta ou pela substituição do equipamento pela empresa.
Outras informações que você pode conferir pelo site oficial da Enel
Além da indenização da Enel, no portal oficial da empresa, é possível ter acesso a vários outros serviços, para gerenciar sua conta sem sair de casa. As principais funcionalidades disponíveis são:
- Gestão de contas: você pode emitir a segunda via da fatura, consultar o histórico de consumo dos últimos meses e verificar se existem débitos pendentes;
- Falta de luz: além de comunicar quedas de energia, é possível consultar o mapa de interrupções em tempo real para saber a previsão de retorno na sua região;
- Alterações cadastrais: troca de titularidade, alteração da data de vencimento e atualização de dados de contato;
- Pagamentos e facilidades: cadastro para débito automático, recebimento de conta por e-mail e negociação de parcelamento de dívidas;
- Solicitação de serviços: pedido de nova ligação de energia, religação após corte e denúncia de irregularidades, como furtos de energia;
- Indicadores de qualidade: consulta aos índices DIC e FIC, que mostram quanto tempo e quantas vezes sua luz caiu, o que pode gerar descontos automáticos na conta, caso os limites da Aneel sejam ultrapassados.
Fique de olho nos seus direitos
A indenização da Enel é um direito garantido por norma da Aneel sempre que falhas no fornecimento causarem prejuízos ao consumidor.
Se você teve equipamentos danificados ou prejuízos após queda de energia, faça o pedido de ressarcimento o quanto antes pelo canal oficial da Enel e acompanhe o processo.
