O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma das principais fontes de arrecadação municipal, mas nem todos os contribuintes precisam arcar com esse tributo. A isenção no IPTU é prevista em lei e regulamentada pelas prefeituras, a fim de garantir a determinados grupos sociais ou tipos de imóveis a dispensa desse pagamento.
Tal benefício busca equilibrar justiça fiscal e proteção social, sobretudo para quem possui renda limitada ou imóveis de interesse público. Contudo, para isso, é necessário cumprir requisitos que variam de acordo com cada cidade. A seguir, o Guiadin aponta as exigências mais gerais para aproveitar a isenção no IPTU e como solicitá-la.
Requisitos mais comuns exigidos para a isenção no IPTU
A isenção do IPTU depende exclusivamente de uma lei específica da sua cidade. Não existe uma regra nacional ou estadual capaz de dispensar o cidadão de tal tributo.
A legislação local da prefeitura deve definir de forma clara: quem pode ser isento, quais são os requisitos (como idade, renda ou tipo de imóvel) e como o contribuinte deve solicitar o benefício.
Embora as regras sejam definidas pelo município, há critérios recorrentes nas legislações das prefeituras. A seguir, apontamos alguns deles.
Ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e Viúvas
Algumas legislações municipais ainda mantêm benefícios históricos, como a isenção para ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e suas viúvas, se usarem o bem apenas como moradia.
Famílias de baixa renda participantes do CadÚnico
Em alguns municípios, famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) conseguem solicitar a dispensa, contanto que comprovem a renda dentro dos limites estabelecidos pela prefeitura.
Financiamento Minha Casa, Minha Vida de baixa renda
Imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa, Minha Vida destinados a famílias de baixa renda também podem ser contemplados. A isenção busca reduzir o peso financeiro sobre a população mais vulnerável economicamente.
Idosos aposentados ou beneficiários do INSS
Aposentados ou pensionistas do INSS frequentemente têm direito à isenção, desde que o imóvel seja utilizado como residência própria e não esteja alugado.
Na capital paulista, por exemplo, o pedido é feito por meio do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA).
Imóveis tombados ou de interesse cultural/ambiental
Propriedades tombadas pelo patrimônio histórico ou de interesse cultural e ambiental também costumam ser isentas. Essa medida visa incentivar a preservação e manutenção desses bens, de relevância coletiva.
Incentivos fiscais municipais
Muitos municípios oferecem incentivos fiscais para estimular políticas públicas locais, o que pode incluir isenção para imóveis utilizados em projetos sociais, culturais ou ambientais.
Além disso, há benefícios para construções em áreas de preservação ou de revitalização urbana, com a intenção de melhorar o ambiente, urbano ou natural, e estimular setores econômicos diversos na região.
Pessoas com doenças graves ou deficiências
O direito à isenção do IPTU para pessoas com deficiência (PcD) ou com doenças graves exige que o solicitante (ou a família) possua apenas um imóvel para uso residencial e que se enquadre em um limite de renda familiar.
A documentação crucial é o laudo médico oficial e atualizado (com o CID) para comprovar a condição. Em muitos municípios, a isenção não é automática e deve ser renovada periodicamente.
A lista de doenças e deficiências para conseguir a isenção varia conforme o município, mas costumam incluir:
- Cânceres de qualquer tipo;
- Cegueira;
- Enfermidades renais graves que demandam hemodiálise;
- Paralisias como tetraplegia e paraplegia;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Tuberculose Ativa.
Renda limitada/teto de rendimentos
Um dos requisitos mais comuns é o teto de rendimentos. Em muitas cidades, a isenção só é concedida se a renda familiar mensal não ultrapassar determinado valor, geralmente vinculado ao salário mínimo vigente.
Por exemplo, em muitas cidades, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada podem solicitar a isenção, já que recebem mensalmente um valor fixo igual ao salário mínimo.
Valor venal do imóvel
Se a propriedade não exceder um valor-limite estabelecido pela prefeitura, o benefício é concedido ao morador.
Isso evita que proprietários de bens de alto padrão usufruam da isenção de modo indevido, enquanto os residentes em casas simples têm acesso a um alívio financeiro ao não pagar o IPTU.
Veja como solicitar a dispensa do pagamento do IPTU
O processo de solicitação depende do município, mas geralmente envolve:
- Preenchimento de requerimento eletrônico ou presencial;
- Apresentação de documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
- Comprovação de renda ou inscrição em programas sociais;
- Certidão de valor venal do imóvel;
- Para PcD e pessoas com condições sérias, um laudo médico.
Em diversas cidades, o pedido pode ser feito diretamente nas secretarias de finanças ou postos de atendimento do órgão.
É importante destacar que a isenção não é automática: o contribuinte precisa solicitar e renovar o benefício conforme os prazos definidos pela prefeitura.
Entenda para que serve o IPTU
O IPTU é uma ferramenta de política urbana, pois a prefeitura o aplica em terrenos vazios ou pouco aproveitados, a fim de incentivar os proprietários a darem uma função social ao imóvel.
O dinheiro arrecadado também é empregado para manter e melhorar a cidade nas áreas de:
- Infraestrutura urbana: pavimentação, asfaltamento, manutenção de pontes, e iluminação pública;
- Saúde e Educação: financiamento de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de creches e escolas municipais;
- Serviços essenciais: custeio de serviços básicos, como coleta de lixo, limpeza de ruas e manutenção de praças e parques.
Isenção no IPTU traz economia no começo de ano
A isenção no IPTU é um mecanismo oferecido para garantir a proteção a grupos vulneráveis e incentivar políticas públicas de preservação cultural e ambiental.
Para usufruir dele, é essencial conhecer os requisitos da sua cidade e seguir corretamente o processo de solicitação. Dessa forma, o contribuinte consegue aliviar o orçamento familiar sem abrir mão da cidadania fiscal.
