O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual para milhões de brasileiros e, em diversos casos, representa um impacto significativo no orçamento familiar, principalmente no início do ano. No entanto, muitos proprietários de veículos não sabem que é possível obter a isenção total do IPVA, conforme o uso dado ao carro ou as características dele.
Conhecer seus direitos fiscais é fundamental para garantir uma economia significativa, capaz de aliviar os tributos e contribuir com o orçamento. Para ajudar você nessa tarefa, o Guiadin esclarece quem pode se beneficiar dessa importante desoneração e qual o caminho legal para fazer a solicitação junto aos órgãos competentes.
Situações que garantem a isenção total do IPVA
A legislação brasileira, complementada pelas normativas estaduais, estabelece diversas categorias de isenção total do IPVA.
Esse imposto é de competência dos estados; por isso, as regras variam bastante de uma unidade federativa para outra, embora haja categorias comuns. Veja logo abaixo:
- Pessoas com Deficiência (PcD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA): a dispensa do IPVA é concedida a autistas e a pessoas com deficiência física, mental, visual, severa ou profunda, ou a seus representantes legais;
- Taxistas, moto-taxistas e outros profissionais autônomos de transporte: trabalhadores que usam o veículo apenas para sua atividade remunerada de transporte de passageiros geralmente têm direito à isenção;
- Veículos antigos: muitos estados estabelecem um tempo de fabricação a partir do qual o carro ou moto se torna isento de IPVA. Essa desobrigação fiscal costuma ser automática, sem a necessidade de requerimento;
- Veículos com tecnologia sustentável: com o objetivo de estimular o uso de modelos mais sustentáveis, alguns estados oferecem a isenção ou a redução da alíquota para automóveis elétricos ou híbridos;
- Veículo profissional específico: automóveis de entidades filantrópicas ou religiosas, carros oficiais, como ambulâncias e viaturas policiais, e modelos de transporte escolar ou de produtores rurais podem obter isenção.
Quais os critérios para ser isento do IPVA?
Os requisitos para conquistar o direito à isenção giram em torno de três pilares: a condição do proprietário, o uso do veículo e a idade/tipo do automóvel.
Critérios relacionados a condições de saúde (PcD/TEA)
A principal exigência é a comprovação legal da deficiência (física, visual, mental severa/profunda) ou do Transtorno do Espectro Autista. Outros critérios aplicáveis a essa categoria incluem:
- Propriedade e uso: o carro ou moto deve ser de propriedade da pessoa afetada pela condição ou de seu representante legal, além de ser utilizado para o transporte exclusivo do beneficiário;
- Preço: o valor venal do veículo deve estar no limite estabelecido pela legislação do estado para a isenção total;
- Situação fiscal: o proprietário e o automóvel precisam estar em dia com as obrigações fiscais e cadastrais, sem débitos de IPVA ou inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) estadual.
Critérios de uso (taxistas, profissionais)
Para motoristas profissionais, o critério central é a destinação do carro:
- Atividade remunerada: comprovar o exercício regular da atividade (táxi, moto-táxi ou motorista de app) por meio de licença ou alvará;
- Categoria do veículo: o automóvel tem de estar registrado na classificação “aluguel” e ser de uso estritamente profissional.
Critérios de idade e tipo
A comprovação costuma ocorrer conforme os documentos do veículo referentes a estes requisitos:
- Idade do veículo: estar dentro do tempo de fabricação estabelecido para a isenção automática, o que varia entre 10 e 30 anos, segundo a lei estadual;
- Propulsão: ser um veículo elétrico ou híbrido registrado em um estado que ofereça esse incentivo.
Onde conferir quem tem direito a isenção no IPVA?
A fonte oficial e mais segura para consultar as regras de isenção é a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran):
- Acesso ao portal: procure pelo site oficial da Sefaz ou Detran do seu estado na internet. Para tal, digite no buscador, por exemplo, “Sefaz SP”, “Detran SP”, “Sefaz MG”, “Detran MG”, etc.;
- Consulta de serviços: já no portal do órgão, localize a seção de “Impostos”, “Serviços” ou “Veículos”;
- Informações sobre o benefício: encontre as páginas específicas sobre o benefício, geralmente intituladas “Isenção de IPVA”, “IPVA PCD” ou “Dúvidas Frequentes sobre IPVA”.
Nessas seções do site, você encontrará:
- A lista completa das categorias e condições com direito ao benefício;
- Os limites de valor venal do veículo aplicáveis (se houver);
- A documentação exigida para cada caso;
- O passo a passo para a solicitação, muitas vezes feita por meio de um sistema online próprio da instituição.
Tal consulta direta à fonte oficial garante informações atualizadas e corretas, de acordo com a lei vigente na sua região. Abaixo, confira um exemplo ilustrado na Sefaz-MG:
Passo a passo para fazer sua solicitação de isenção
O processo de solicitação não é automático para a maioria dos casos (exceto para veículos antigos e, em algumas situações, para os táxis) e exige um protocolo formal.
É importante observar os prazos, especialmente para veículos zero quilômetro, em que a solicitação deve ser efetuada logo após a emissão da Nota Fiscal para garantir o benefício no ano da compra.
Embora o procedimento exato não seja idêntico em todos os estados, o fluxo comum para solicitar a isenção total do IPVA consiste em:
- Reunir a documentação: geralmente são solicitados RG e CPF do proprietário, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de residência, laudo médico pericial — indispensável para PcD/TEA, emitido por órgãos credenciados para comprovar a condição — ou documentos específicos (por exemplo: alvará ou licença de táxi);
- Acessar o sistema eletrônico: a maioria dos estados utiliza um sistema online para a abertura do processo, com um acesso realizado, geralmente, via o login Gov.br ou certificado digital;
- Preencher o requerimento: informe os dados do veículo e do beneficiário no formulário de solicitação;
- Anexar os documentos: digitalize e suba no sistema toda a documentação comprobatória;
- Consultar o requerimento: o pedido será analisado pela área técnica do órgão competente. A resposta costuma variar, mas a situação do processo pode ser acompanhada pelo próprio sistema;
- Emitir a certidão: se o pedido for deferido (aprovado), a isenção total do IPVA será concedida para o exercício fiscal e, em alguns casos, para os anos seguintes, conforme a legislação local.
Isenção total do IPVA alivia o seu início de ano
A dispensa desse imposto é um benefício legítimo e importante, mas que exige atenção aos detalhes e ao cumprimento adequado das exigências burocráticas estaduais.
Lembre-se sempre de consultar a página da Sefaz ou do Detran do estado para obter as diretrizes mais precisas e evitar atrasos na solicitação e, por consequência, na isenção total do IPVA.
