Há uma boa notícia para quem tem moto de baixa cilindrada registrada no estado de São Paulo. Em 2026, o governo optou pela isenção do IPVA para essa categoria. Na prática, serão beneficiados motos, motonetas e ciclomotores com motor de até 180 cilindradas, e a medida deve trazer economia para cerca de 4 milhões de pessoas no estado.
A isenção visa beneficiar milhões de motociclistas, principalmente aqueles que utilizam a moto como ferramenta de trabalho, como entregadores e prestadores de serviço. No artigo de hoje, o Guiadin traz informações detalhadas sobre essa mudança no IPVA. Confira logo abaixo todos os detalhes.
Como funciona a isenção do IPVA 2026 para moto de baixa cilindrada
A isenção do IPVA para moto de baixa cilindrada é concedida de maneira automática, ou seja, o proprietário não precisa enviar nenhuma documentação para ter acesso à gratuidade.
Porém, é importante obedecer aos critérios exigidos:
- Cilindrada: a motocicleta, ciclomotor ou motoneta deve ter potência de até 180 cilindradas (cc);
- Proprietário: o veículo deve estar registrado no nome de uma pessoa física;
- Situação regular: o veículo deve estar com o registro e o licenciamento em dia no Detran-SP;
- Reconhecimento automático: a Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ-SP) aplicará a isenção automaticamente com base nas informações do cadastro do veículo. O valor do imposto simplesmente não será cobrado no momento da emissão do boleto do licenciamento.
Veja como consultar o IPVA da sua moto online
A consulta ao IPVA, no estado de São Paulo, pode ser feita pelos canais oficiais que pertencem ao Governo do Estado ou por instituições bancárias conveniadas. Veja como fazer:
Portal da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-SP)
Este é o método oficial para verificar débitos e a situação do seu veículo. Acesse o Portal da SEFAZ-SP e procure pela opção de “Consulta de Débitos IPVA”.
Depois, você precisará informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do seu veículo e o seu CPF ou CNPJ do proprietário.
O sistema exibirá os valores, as datas de vencimento e as opções de pagamento. É possível visualizar o valor do desconto, caso opte pelo pagamento à vista.
Consulta no site do Detran-SP
O Detran também disponibiliza a consulta integrada com os débitos. Acesse o Site do Detran-SP e vá para a área de “Veículos” e selecione “Pesquisa de débitos e restrições”.
O método de consulta é semelhante ao anterior: será necessário fazer um cadastro ou login e informar os dados do veículo (Placa e Renavam) para ter acesso aos dados.
Consulta nos bancos credenciados
Você pode consultar o valor do IPVA diretamente nos canais eletrônicos, seja por Internet Banking ou caixas eletrônicos, dos bancos credenciados, como Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú, Caixa, etc.
Basta acessar o aplicativo ou site do seu banco. Depois, ir em “Pagamentos” ou “Impostos e Taxas”. Selecione “IPVA” (ou “Débitos de Veículos”).
Informe apenas o Renavam do veículo. O sistema mostrará o valor total do imposto e permitirá o pagamento imediato.
Precisa apresentar documentos para comprovar a dispensa do pagamento do IPVA?
Não. A isenção do IPVA para moto de baixa cilindrada ocorre de maneira automática, sem ser necessário apresentar qualquer documento.
O sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento reconhece automaticamente os veículos que se enquadram nos critérios, como cilindrada, tipo de proprietário e situação regular, com base nas informações já cadastradas no Detran-SP.
Quando você ou seu banco consultarem o valor do IPVA para 2026 usando o número do Renavam, o sistema já deve indicar o valor “R$ 0,00” (ou a ausência de débito de IPVA) para as motos beneficiadas.
E se não aparecer a gratuidade, mesmo tendo direito?
Caso você se enquadre em todos os critérios, mas não tenha conseguido a isenção de moto de baixa cilindrada de maneira automática, será necessário intervir.
Nesse caso, será necessário entrar em contato com a SEFAZ-SP pelos canais oficiais para regularizar a situação cadastral do veículo, apresentando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) como prova da cilindrada do motor.
O que diz a lei que isenta IPVA para motos de até 180 cilindradas?
A lei que isenta o IPVA para motos de até 180 cilindradas no estado de São Paulo é a Lei n° 13.296/2008, que foi alterada por uma nova legislação sancionada pelo Governador Tarcísio de Freitas no final de 2025.
A nova legislação modificou o texto original da Lei do IPVA para incluir, entre as categorias de veículos isentos, as motocicletas, ciclomotores e motonetas que atendam aos critérios específicos.
Em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2026, a isenção de moto de baixa cilindrada é válida para o exercício do IPVA de 2026 em diante. O benefício se aplica a veículos registrados em nome de pessoa física.
O principal objetivo da lei, conforme justificado pelo governo e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, é aliviar o orçamento de trabalhadores que utilizam a motocicleta como principal meio de transporte ou ferramenta de trabalho.
A lei beneficia uma parcela significativa da frota, atingindo cerca de 76% do total de motocicletas paulistas.
A isenção é aplicada de forma automática pelo sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ-SP), sem a necessidade de o proprietário apresentar documentos adicionais.
Economia em 2026
Se você tem uma moto de baixa cilindrada, já pode comemorar. A isenção do IPVA já é válida no estado de São Paulo para motos que tenham até 180 cilindradas.
Consulte agora o IPVA, confirme se a isenção já está disponível para você e aproveite o dinheiro extra para investir em outras necessidades.
