O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma despesa anual muito impactante no orçamento dos motociclistas. Para quem utiliza o veículo como uma ferramenta de trabalho, garantir o abatimento desse custo é fundamental. Porém, existem regras, conforme cada estado, que possibilitam ter economia com uma moto isenta de IPVA.
O IPVA é cobrado pelo governo do estado, o órgão responsável por definir se há isenção ou desconto no IPVA da motocicleta e quais os critérios para obter essa vantagem. Para você entender melhor, o Guiadin detalha aspectos gerais de elegibilidade, os diferentes tipos de programas de desconto e o passo a passo para consultar a situação da sua moto pelo celular.
Moto isenta de IPVA: regras básicas
O IPVA é um imposto estadual, logo, as regras, o valor da alíquota e os critérios para ter uma moto isenta de IPVA são definidos pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) do estado.
O que vale em um estado tende a não valer em outro. Por isso, é importante consultar a Sefaz ou Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado onde a moto está registrada.
Apesar da variação regional, a isenção para motocicletas geralmente se apoia em pilares comuns, como:
- Cilindrada;
- Idade de fabricação da moto;
- Comportamento do condutor no trânsito (desconto de bom condutor);
- Pessoas com deficiência ou doenças sérias;
- Programas de cuidado com o meio ambiente;
- Veículos voltados ao transporte de pessoas.
Cilindradas (CC)
Esse costuma ser o principal critério de isenção para motos, focado em modelos de baixa potência utilizados como ferramenta de trabalho ou locomoção básica.
Contudo, o motociclista deve consultar a lei da Sefaz ou do Detran para confirmar o limite de cilindrada e se a isenção é total ou parcial. Confira requisitos comuns nesse caso:
- Finalidade: a isenção para motos de baixa cilindrada pode ser concedida sob a condição de que o proprietário não possua outro veículo;
- Limite comum: alguns estados concedem isenção total ou alíquotas reduzidas para motocicletas com cilindrada entre 150 cc e 170 cc;
- Regra de 50cc: outros locais mais antigos na legislação isentam apenas as famosas “cinquentinhas”, ou ciclomotores de até 50 cc.
Idade de fabricação da moto
Assim como para os carros, o tempo de fabricação das motocicletas garante a isenção na maioria dos estados, conforme cada legislação local:
- Isenção: isso varia de 10 a 20 anos;
- Exceções: Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins não oferecem isenção por idade.
Desconto de bom condutor
O desconto de IPVA para bons condutores é uma forma de o governo recompensar motoristas e motociclistas com uma condução segura e responsável.
É um benefício concedido ao proprietário do veículo sem nenhuma infração de trânsito em um período estabelecido pela regra estadual, o que garante uma redução no valor do IPVA da moto.
Como as outras iniciativas, essa também varia de acordo com o estado, logo, nem todos aderem a esse tipo de programa.
Pessoas com deficiência ou doenças sérias
O benefício pode ser estendido a indivíduos com deficiência física, visual, mental (severa ou profunda) ou autismo.
Além disso, a isenção cobre pessoas com doenças sérias e nocivas à mobilidade, como:
- Artrite reumatoide;
- Certas formas de câncer;
- Esclerose múltipla;
- Parkinson;
- Problemas graves de coluna;
- Sequelas de AVC.
Programas de cuidado com o meio ambiente
Além das regras de cilindrada e idade, a isenção de IPVA pode ser concedida por programas estaduais para incentivar tanto a segurança quanto o bom comportamento fiscal e ambiental.
Assim, motocicletas elétricas também se beneficiam das mesmas vantagens ambientais dadas aos carros. Isso pode resultar em isenção do IPVA ou em um desconto no imposto, a fim de estimular o uso de veículos não poluentes.
Veículos voltados ao transporte de pessoas
Além dos critérios de saúde, motos usadas exclusivamente no transporte de passageiros também podem ser isentas ou ter tributação especial.
Para essa categoria, é preciso consultar se o estado disponibiliza o benefício e ter a autorização formal do órgão responsável pelo serviço.
Documentos necessários para solicitar sua isenção
A organização documental é fundamental para conseguir ter sua moto isenta de IPVA e evitar que o pedido seja negado por burocracia.
Além disso, a isenção do IPVA para motos não é automática, exceto em alguns estados nos casos de idade do veículo. Em outros casos, o proprietário deve solicitá-la anualmente ou no prazo definido pelo estado.
Os documentos geralmente exigidos para o requerimento junto à Sefaz ou ao Detran são:
- Identificação: RG e CPF do proprietário e/ou do representante legal;
- Comprovante de residência: conta de consumo recente, como de água, luz ou internet;
- Documentos do veículo: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);
- Laudo médico oficial (se aplicável): em casos de isenção por PcD, é necessário apresentar o laudo emitido por um serviço médico credenciado pelo Detran ou pelo SUS, a fim de atestar a deficiência ou condição incapacitante;
- Comprovação de uso: para mototaxistas ou veículos de transporte escolar, é necessário apresentar a permissão ou alvará emitido pelo órgão municipal competente.
Passo a passo de como consultar a isenção pelo aplicativo
Para verificar o valor do seu IPVA, débitos ou confirmar se o seu veículo já está isento, o caminho mais fácil é pelo aplicativo oficial do Governo Federal, a Carteira Digital de Trânsito (CDT), compatível com Android e iOS.
Confira o passo a passo para verificar se sua moto é isenta de IPVA:
- Instale a CDT e entre com sua conta Gov.br;
- No menu principal, toque em “Veículos” e selecione o modelo que deseja verificar;
- O sistema solicitará os documentos do veículo para exibir as informações;
- Em seguida, você terá acesso imediato à situação do CRLV, multas e, principalmente, o valor da moto (base para o cálculo do IPVA), entre outros detalhes.
Se o app CDT não exibir as informações desejadas, você pode consultar o site oficial do Detran ou da Sefaz do estado. Basta digitar o número do Renavam e a placa do veículo para saber o valor exato.
Saiba quais modelos são isentos de IPVA em 2026
O benefício para motos depende sobretudo da legislação de cada estado, logo, não há uma regra nacional única por modelo do veículo.
Como alguns estados podem zerar o IPVA para motos de até 170 cilindradas, isso costuma beneficiar proprietários de modelos populares e usados no dia a dia, como:
- Honda Biz 125;
- Honda CG 160;
- Suzuki Intruder 125;
- Yamaha Factor 125i.
Consulte as leis estaduais para ter sua moto isenta de IPVA
O IPVA é um custo fixo que pode ser eliminado com planejamento e se houver o entendimento das regras estipuladas na unidade federativa do país onde o veículo foi registrado.
Para isso, confira no site da Sefaz ou do Detran, se a cilindrada, a idade de fabricação ou os programas de incentivo disponibilizam a isenção ou, pelo menos, um desconto no IPVA da moto.
