Início Novidades Dicas Nota Fiscal Mineira: o que é, como funciona e como se cadastrar

Nota Fiscal Mineira: o que é, como funciona e como se cadastrar

Nota Fiscal Mineira
Anúncios

Quem vive em Minas sabe: pedir CPF na nota deixou de ser só um hábito educado no balcão. Com a Nota Fiscal Mineira, cada compra vira oportunidade de concorrer a prêmios em dinheiro e, ainda, fortalecer a cidadania fiscal no estado. O cadastro é pelo app oficial, a participação é automática e os sorteios acontecem de forma recorrente. 

O Guiadin chega para te explicar tudo: como a Nota Fiscal Mineira nasceu, por que existe, como funcionam os bilhetes, onde acompanhar os sorteios e como fazer o cadastro em poucos minutos. Vem que as informações são muito importantes para você não cair em nenhum tipo de golpe e ainda concorrer a prêmios. 

O que é a Nota Fiscal Mineira e para que serve? 

A Nota Fiscal Mineira (NFM) é a política estadual de cidadania fiscal de Minas Gerais. 

Anúncios

Na prática, o estado incentiva o consumidor a incluir o CPF nas compras com emissão de documento fiscal (como a NFC-e e a NF-e) e, em troca, oferece sorteios de prêmios em dinheiro.

A NFM está regulamentada por decreto estadual e integra o planejamento orçamentário do governo (PPAG/LOA), com objetivo de estimular a emissão correta da nota, reduzir sonegação e promover educação fiscal.

No portal oficial da iniciativa, a SEF/MG reúne o “o que é”, regulamento, notícias, FAQ com dezenas de respostas, lista de ganhadores e links para o aplicativo.

É lá que estão as regras, os prazos e o funcionamento dos sorteios, além de materiais de divulgação e a política de privacidade.

Objetivo de combater a sonegação fiscal e beneficiar consumidores 

A lógica é ganha-ganha. Ao pedir a nota e incluir o CPF, o consumidor ajuda o estado a rastrear operações e reforçar a arrecadação de quem faz tudo certo. 

Em troca, participa automaticamente de sorteios semanais, mensais e especiais, com prêmios que já chegaram a R$ 1 milhão em edições recentes. O governo ressalta esse papel social do tributo e a educação fiscal como pilares da NFM.

Nota Fiscal Mineira
Nota Fiscal Mineira

Como funciona a Nota Fiscal Mineira? 

Funciona em três etapas: cadastrar no app, informar o CPF na compra e acompanhar os sorteios. 

O sistema da SEF/MG gera bilhetes automaticamente a partir dos documentos fiscais transmitidos com CPF. 

Cada documento vira bilhetes para os sorteios semanais, mensais e especiais, sem necessidade de “subir nota” manualmente. 

O aplicativo oficial concentra tudo: cadastro, documentos fiscais do CPF (que costumam aparecer no dia seguinte, em contingência, até 7 dias), perfil de gastos por categoria, status de sorteios e push com novidades. 

Acúmulo de créditos ao informar o CPF na nota fiscal 

Hora de alinhar expectativas: Nota Fiscal Mineira não trabalha com “créditos em dinheiro” para resgate, como fazem alguns programas municipais (ex.: Belo Horizonte) ou estaduais de outros lugares. 

Na NFM, o “acúmulo” que conta é o de documentos fiscais e bilhetes de sorteio. O valor pago na compra não vira saldo transferível, mas vira chance nos sorteios. 

O próprio regulamento e as páginas “Como funciona”/FAQ deixam isso claro ao descrever a geração de bilhetes e o mecanismo de sorteios.

Observação importante: programas de desconto em IPTU por “crédito de nota” existem em algumas prefeituras (natureza municipal, como o BH Nota 10). 

Não é a mesma coisa que a Nota Fiscal Mineira, que é estadual e fundamentada em sorteios, não em abatimentos automáticos.

Participação em sorteios mensais de prêmios em dinheiro 

A NFM realiza sorteios semanais, mensais e especiais. O calendário e os valores variam conforme o cronograma, com anúncios recorrentes via Agência Minas e portal da NFM. 

Em setembro de 2025, por exemplo, a SEF/MG informou cerca de R$ 380 mil em prêmios no mês. Em outubro de 2025, foi anunciado sorteio especial de R$ 50 mil exclusivo para bilhetes oriundos de compras em postos de combustíveis. 

Possibilidade de abatimento no IPTU 

Aqui vai a distinção que evita frustração: a Nota Fiscal Mineira não prevê abatimento de IPTU. 

Os abatimentos (quando existentes) pertencem a programas municipais de “nota do serviço” (ex.: algumas cidades permitem converter créditos da NFS-e em desconto do IPTU local). 

BH Nota 10 é um exemplo de iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte, não da SEF/MG. Na NFM, o benefício ao consumidor são os prêmios por sorteio, e não crédito de imposto.

Quem pode participar da Nota Fiscal Mineira? 

Qualquer pessoa física com CPF válido pode participar da Nota Fiscal Mineira. O cadastro é realizado exclusivamente pelo aplicativo oficial, e a participação é voluntária. 

Após cadastrado, o consumidor só precisa informar o CPF nas compras para que os documentos entrem na conta e gerem os bilhetes correspondentes. 

O programa ainda permite indicar até três entidades de assistência social mineiras para também concorrerem a prêmios, reforçando o caráter social da política. 

Requisitos para se cadastrar no programa 

De forma geral, o app solicita CPF, nome completo, nome da mãe, CEP e celular, além da aceitação do regulamento e termos de uso da NFM. 

Depois disso, tudo flui dentro do app. Não há cobrança de taxa para cadastro nem para participar dos sorteios. 

Passo a passo de como se cadastrar na Nota Fiscal Mineira 

O cadastro leva poucos minutos e acontece pelo aplicativo oficial Nota Fiscal Mineira. 

Baixar o aplicativo oficial 

Abra a loja do celular e busque “Nota Fiscal Mineira”. Existem versões para Android e iOS, ambas gratuitas, com o desenvolvedor identificado como SEF/MG (Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais). 

Criar o cadastro no app 

Toque em “Cadastrar”, digite CPF, nome, nome da mãe, CEP e celular, e aceitar o regulamento e a política de privacidade. Em seguida, defina uma senha. 

Indicar até três entidades sociais (opcional) 

Dentro do app, a NFM oferece a opção de indicar até três entidades de assistência social mineiras para concorrerem a prêmios quando você ganhar.

Começar a usar o CPF na nota 

Com o cadastro ativo, é só informar o CPF na compra. Os documentos fiscais costumam aparecer no app no dia seguinte e, em cenários de contingência, o prazo pode ir até 7 dias. 

O app mostra os documentos e ajuda a acompanhar gastos por categoria, além de status de sorteios. 

Maneiras de como consultar os créditos da Nota Fiscal Mineira 

Importante: na Nota Fiscal Mineira não existem “créditos” a resgatar pelo consumidor, e sim bilhetes para sorteios e, quando contemplado, prêmio em dinheiro pago mediante requerimento. 

A consulta que interessa no dia a dia é a dos documentos fiscais lançados e dos bilhetes/sorteios. 

Site oficial da Nota Fiscal Mineira 

O portal traz seções “Como Participar”, “Ganhadores”, “Regulamento” e “Perguntas Frequentes”, além de notícias com calendários e premiações. 

É o hub para entender regras, acompanhar anúncios e checar orientações sobre pagamento de prêmios.

Aplicativo oficial da Nota Fiscal Mineira 

No app, dá para ver documentos fiscais do CPF, bilhetes e a área de sorteios. Ele ainda oferece o Perfil de Gastos (categorias de consumo) e notificações sobre novidades da NFM.

Calendário de sorteios da Nota Fiscal Mineira 

O programa realiza sorteios semanais, mensais e especiais, sempre informados nos canais da SEF/MG. 

Datas de sorteios e prêmios em 2025 

Alguns exemplos publicados pelos canais oficiais em 2025:

  • Setembro/2025: cerca de R$ 380 mil em prêmios distribuídos ao longo do mês, segundo a Agência Minas;
  • 20/10/2025: sorteio especial de R$ 50 mil exclusivo para bilhetes gerados por compras em postos de combustíveis, anunciado pela SEF/MG.

Os canais oficiais divulgam também sorteios especiais de fim de ano (ou começo do ano seguinte). Acompanhar a área de notícias do portal é a melhor forma de não perder a data.

Como resgatar os créditos da Nota Fiscal Mineira 

A Nota Fiscal Mineira não tem “créditos acumulados” para resgate pelo consumidor. O que existe é o prêmio em dinheiro quando o participante é sorteado. 

O portal oficial explica que o pagamento do prêmio é realizado até o final do mês seguinte ao requerimento do ganhador (com exceção típica do começo de ano, quando a liberação orçamentária pode atrasar alguns dias).

Transferência para conta bancária 

O recebimento do prêmio ocorre por depósito após o requerimento no prazo e na forma que a NFM orienta ao contemplado.

Em outras palavras: não há “transferência de créditos”, mas há pagamento do prêmio ao ganhador, dentro do fluxo oficial e do cronograma da SEF/MG.

Utilização para abatimento no IPTU 

A Nota Fiscal Mineira não concede abatimento de IPTU. Essa possibilidade pode existir em programas municipais de notas de serviço (como o BH Nota 10), mas não faz parte do desenho da NFM, que é estadual e focada em sorteios. 

Quem tiver interesse em abatimento municipal deve consultar o site da prefeitura do seu município para verificar a existência de programa local.

Perguntas frequentes 

Agora, vamos tirar as dúvidas mais comuns sobre a Nota Fiscal Mineira. 

Como saber se estou participando dos sorteios? 

Estando cadastrado no app da Nota Fiscal Mineira e informando o CPF nas compras, o sistema gera bilhetes automaticamente com base nos documentos fiscais transmitidos.

O que fazer se não conseguir acessar minha conta? 

O portal oficial traz Perguntas Frequentes e termos de uso, além de orientar a usar os canais oficiais para recuperação de acesso. Evite links de terceiros e sempre confira o domínio fazenda.mg.gov.br. 

Quais documentos são necessários para o cadastro? 

O app solicita CPF, nome completo, nome da mãe, CEP e celular, além da aceitação do regulamento. Os cadastros e participação são gratuitos.

Posso cadastrar o CPF na nota de qualquer estabelecimento? 

Em regra, sim, desde que haja emissão de documento fiscal (NFC-e/NF-e) em Minas Gerais e o sistema do estabelecimento permita incluir CPF. Esses documentos são a base para a geração de bilhetes. 

Existe prazo para resgatar os créditos acumulados? 

Não há “créditos” a resgatar na Nota Fiscal Mineira. O programa funciona por sorteios: quem é contemplado recebe um prêmio em dinheiro. 

Nesse caso, existe prazo para requerer o pagamento conforme instruções enviadas ao ganhador; feito o requerimento corretamente, o depósito é realizado até o fim do mês seguinte (com possíveis ajustes no início do ano, por questões orçamentárias). 

Simples, oficial e com impacto real 

A Nota Fiscal Mineira tira a cidadania fiscal do discurso e leva para o caixa. Ao pedir CPF na nota, o consumidor ajuda a formalidade a vencer a sonegação e ainda concorre a prêmios em dinheiro. 

Sem burocracia: app oficial, cadastro rápido, bilhetes automáticos e cronograma de sorteios anunciado nos canais da SEF/MG. 

Para quem quer participar sem estresse, o caminho está mapeado: baixar o app, cadastrar, usar o CPF nas compras e acompanhar pelo próprio celular. 

Abatimento de IPTU ou “resgate de créditos”? Fica a lembrança: isso é outra história, típica de programas municipais. 

A Nota Fiscal Mineira é sobre sorteios, e já distribuiu valores relevantes mês a mês em 2025. 

Anúncios