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Nota Fiscal Paulista: o que é, como funciona e como se cadastrar

Nota Fiscal Paulista
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Você sabia que as suas compras podem gerar cashback, descontos no IPVA, além de sorteios mensais que podem chegar a R$ 1 milhão? Esses são apenas alguns dos benefícios da Nota Fiscal Paulista.

Ao se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulista e apresentar seu CPF na compra, você automaticamente pode ganhar dinheiro, como créditos gerados para realizar transferência diretamente na sua conta bancária. Fique conosco e conheça todos os benefícios e como participar.

O que é a Nota Fiscal Paulista e para que serve?

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A Nota Fiscal Paulista é um programa de bonificação realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento para todos os contribuintes que se cadastrarem e apresentarem o CPF no momento de uma compra.

Essa foi uma iniciativa para reduzir a sonegação de impostos por parte dos comerciantes e fiscalizar a contribuição fiscal deles.

O crédito e os bilhetes para sorteios são referentes à parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido das empresas e devolvida aos participantes do programa.

Como funciona a Nota Fiscal Paulista?

O programa Nota Fiscal Paulista funciona com o cadastro do CPF e demais dados pessoais do contribuinte. Após a inscrição, deve-se apresentar o CPF nas compras realizadas para acumular os créditos em seu cadastro. 

Acúmulo de créditos ao informar o CPF na nota fiscal

Os créditos são acumulados em cada compra realizada. Basta apresentar o número do CPF ao comerciante no momento de emitir a nota fiscal.

📢Aviso: fique atento, porque o CPF é solicitado, na maioria das vezes, após finalizar a compra, mas há estabelecimentos que solicitam antes, sendo necessário cancelar a compra para adicionar o CPF.

Participação em sorteios mensais de prêmios em dinheiro

Todos os cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista concorrem aos prêmios mensais em dinheiro. Há duas categorias de sorteios mensais: pessoa física e condomínios ou entidades.

Pessoas físicas e condomínios

  • 1 prêmio de R$ 1.000.000,00;
  • 4 prêmios de R$ 500.000,00;
  • 10 prêmios de R$ 100.000,00;
  • 15 prêmios de R$ 50.000,00;
  • 20 prêmios de R$ 10.000,00;
  • 50 prêmios de R$ 5.000,00;
  • 500 prêmios de R$ 1.000,00.

💡Dica: em dezembro, o prêmio de R$ 1 milhão será alterado para R$ 2 milhões. Quanto mais você usar o CPF na nota fiscal, mais bilhetes ganhará para concorrer aos prêmios.

Entidades

  • ​5 prêmios de R$ 100.000,00;
  • 50 prêmios de R$ 10.000,00.

Quem pode participar da Nota Fiscal Paulista?

Podem participar da Nota Fiscal Paulista:

  • Pessoas físicas com CPF;
  • Pessoas jurídicas com CNPJ;
  • Condomínios;
  • Entidades sem fins lucrativos.

Requisitos para se cadastrar no programa

Para participar do programa Nota Fiscal Paulista, é necessário ter CPF ou CNPJ regular e ativo.

Passo a passo de como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista

Para se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulista, o processo é simples, rápido e prático. Confira:

Acesse o site oficial da Nota Fiscal Paulista (nfp.fazenda.sp.gov.br)

Acesse o site oficial do programa Nota Fiscal Paulista. O login pelo gov.br está disponível apenas para pessoas físicas. Se for o seu caso, clique em “Entrar com gov.br”.

Nota Fiscal Paulista
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Clique em “Cadastre-se” e escolha o tipo de cadastro (Pessoa Física ou Jurídica)

Outra opção é realizar o login na própria plataforma. Clique em “Novos Cadastros” e selecione “Cadastro Pessoa Física” ou “Cadastro Pessoa Jurídica”.

Preencha os dados pessoais, como CPF, RG e endereço

No caso da escolha pelo cadastro Pessoa Física, será necessário ter uma conta gov.br nível prata ou ouro e, posteriormente, realizar o cadastro no sistema da Nota Fiscal.

Será solicitado o número do CPF, RG, endereço e dados bancários para transferência dos créditos.

Já para a escolha da Pessoa Jurídica, o cadastro é direto na página do programa. Basta informar o CNPJ e avançar na adição dos dados da empresa.

Nota Fiscal Paulista
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Crie uma senha de acesso e finalize o cadastro

Escolha uma senha segura com letras, números e símbolos. Confira as informações e finalize o cadastro.

📢Aviso: é necessário realizar o cadastro antes de informar o CPF na compra. Se for apresentado o CPF sem cadastro, os créditos da compra não serão computados para o contribuinte.

Maneiras de como consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista

Para realizar a consulta dos créditos e bilhetes dos sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista, confira pelo site oficial do programa ou pelo aplicativo.

Site oficial da Nota Fiscal Paulista

Pelo site oficial, informe o número do seu CPF e a senha cadastrada na plataforma. É possível realizar o login por meio da conta gov.br. 

Aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista

Com o app Nota Fiscal Paulista, disponível para Android e iOS, faça o login apresentando o número do CPF e senha cadastrada no programa.

Calendário de liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista

A liberação dos créditos é contabilizada quando o vendedor envia as informações para a Secretaria de Fazenda e Planejamento e paga o ICMS para o Estado de São Paulo.

Até esses créditos serem lançados no sistema e computados para o comprador, pode demorar dias ou semanas.

Por isso, confira o status das suas compras, créditos disponíveis para saque e extrato das movimentações da conta pelo site oficial ou app da Nota Fiscal Paulista.

Datas de liberação de créditos em 2025

Os créditos são liberados mensalmente. Por isso, acesse as plataformas oficiais de consulta e avalie as datas disponíveis para saque em seu login no programa.

Como resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista

Para resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista, há duas opções disponíveis: transferência em conta bancária do contribuinte ou utilização como desconto no IPVA.

Transferência para conta bancária

Uma das formas de utilizar os créditos gerados pelas suas compras é a transferência do dinheiro para a conta bancária em nome do beneficiário.

Os dados solicitados para a transferência são:

  • Dados do banco;
  • Agência e número da conta corrente ou poupança do titular.

💡Dica: o crédito gerado expira a cada 12 meses. Por isso, quando você atingir o valor mínimo para resgate, realize a transferência do valor para a sua conta bancária.

Utilização para abatimento no IPVA

Outra forma de realizar o resgate dos créditos é por meio do desconto do IPVA. Apresente o número do RENAVAM de um veículo em seu nome.

📢Aviso: essa opção está disponível apenas para o mês de outubro e só abaterá no IPVA do ano seguinte. Em caso de venda do veículo, o valor não poderá ser resgatado.

Conclusão

A Nota Fiscal Paulista é um sistema de bonificação para os contribuintes que cadastram e apresentam o número do CPF em cada compra realizada. 

Dessa forma, parte do ICMS é devolvido para os compradores e evita-se a sonegação de impostos por parte das empresas.

Se você deseja saber mais sobre as iniciativas do Governo Federal e Estadual, conheça o Guiadin, o portal brasileiro de benefícios sociais que auxilia o leitor a localizar a informação que ele precisa de um jeito fácil de acessar. 

Perguntas frequentes

O que fazer se não conseguir acessar minha conta?

Se você não conseguir acessar a sua conta no programa por motivos de senha, clique em “Esqueci minha senha” e informe o CPF ou CNPJ. Você receberá instruções por meio do e-mail cadastrado.

Quais documentos são necessários para o cadastro?

Os documentos solicitados para cadastro são: CPF, RG, endereço e dados bancários para resgate dos créditos.

Existe prazo para resgatar os créditos acumulados?

Sim, o prazo é de até 12 meses para resgatar o crédito acumulado. Após esse período, o valor expira.

Posso cadastrar o CPF na nota de qualquer estabelecimento?

Só é possível cadastrar o CPF em estabelecimentos localizados nos estados que participam do programa Nota Fiscal. 

As empresas são obrigadas a gerar a Nota Fiscal com CPF ou CNPJ se for solicitado pelo cliente. Empresas que se negam a incluir esses dados podem ser denunciadas na Secretaria da Fazenda.

Como saber se estou participando dos sorteios?

Para saber se está participando dos sorteiros, faça o login na plataforma Nota Fiscal Paulista e clique em “Bilhetes”. Lá você confere todos os bilhetes dos sorteios e se foi sorteado.

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