A Nota Fiscal Potiguar é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Norte que une educação fiscal, combate à sonegação e vantagens diretas para os cidadãos. Ao solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal durante as compras, o consumidor não apenas contribui para a transparência tributária, como também acumula créditos, participa de sorteios e pode até abater em impostos.
O programa ganhou novos recursos e é uma das principais ferramentas de incentivo à cidadania fiscal no estado, com a criação de um aplicativo específico para cadastro, consulta e resgate dos valores. Se deseja saber mais sobre esse app e o programa, o Guiadin explica do que se trata, como funciona e de que modo se cadastrar; confira!
O que é a Nota Fiscal Potiguar e para que serve?
Consiste em um programa da Secretaria de Tributação do RN (SET-RN), criado a partir do Programa de Educação Fiscal (PEF) do RN, com a missão de promover a conscientização cidadã entre os potiguares.
Seu foco está em oferecer conhecimento que capacite a população a acompanhar e cobrar o uso adequado dos recursos públicos, enquanto fortalece a relação entre o Estado e o cidadão.
Além disso, a iniciativa busca combater a sonegação de impostos e despertar o entendimento sobre o papel social e econômico que os tributos desempenham na construção de uma sociedade mais justa.
Objetivo de combater a sonegação fiscal e beneficiar consumidores
A Nota Potiguar reúne diversas estratégias e recursos voltados para o cidadão, a fim de garantir vantagens ao consumidor que solicita a nota fiscal em suas compras.
Assim, o programa incentiva o exercício da cidadania, otimiza o controle sobre os tributos arrecadados e contribui para o enfrentamento da sonegação fiscal.
O principal propósito da Nota Fiscal Potiguar é reduzir a evasão fiscal, o que possibilita mais justiça tributária.
Ao exigir a nota fiscal, o consumidor ajuda o estado a fiscalizar os estabelecimentos e garante que os tributos sejam recolhidos corretamente. Em troca, o cidadão recebe créditos financeiros e participação em sorteios.
Como funciona a Nota Fiscal Potiguar?
O funcionamento do programa é simples e acessível. Basta informar o CPF no momento da compra em estabelecimentos que emitem a nota fiscal eletrônica (NFC-e ou NF-e).
Acúmulo de créditos ao informar o CPF na nota fiscal
Cada nota fiscal emitida com o CPF do consumidor gera créditos que podem ser acumulados e utilizados posteriormente.
Tais pontos são calculados com base em um percentual do valor da compra e ficam disponíveis na conta do participante no sistema da Nota Fiscal Potiguar.
Participação em sorteios mensais de prêmios em dinheiro
Com os créditos, os participantes concorrem automaticamente a sorteios mensais promovidos pela SET-RN. Os prêmios variam e podem chegar a valores significativos, isso incentiva mais a adesão ao programa.
Possibilidade de abatimento no IPVA
Com os créditos acumulados, os cidadãos também conseguem obter descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), algo útil para quem deseja ter menos gastos com tributos municipais.
Para cada ponto acumulado, pode ser obtido 0,1% de abatimento no IPVA de um veículo registrado em nome do participante e apto a receber o benefício.
O limite mensal de acúmulo de créditos é de 1%, com um teto anual de 10% de desconto por veículo.
Os pontos são contabilizados até novembro do ano anterior ao exercício do IPVA, e os valores gerados em dezembro já entram na contagem para o ciclo seguinte.
A escolha do automóvel ou moto que receberá o desconto deve ser feita até o dia 5 de dezembro de cada ano. Após essa data, não será possível alterar a seleção.
Quem pode participar da Nota Fiscal Potiguar?
O programa é voltado para pessoas físicas residentes no Rio Grande do Norte que realizam compras em estabelecimentos comerciais do estado.
Requisitos para se cadastrar no programa
Para participar, é necessário ter CPF ativo e realizar o cadastro no site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Potiguar, disponível para Android e iOS.
Passo a passo de como se cadastrar na Nota Fiscal Potiguar
O processo é gratuito e rápido e exige apenas informações básicas como nome completo, CPF, e-mail e telefone. Confira o passo a passo!
Passo 1: acesse o site ou app
Acesse a página do programa ou baixe o aplicativo para Android e iOS.
Passo 2: cadastre-se
Na página inicial do app ou site, clique em “Cadastre-se”. O sistema solicita nome completo, número de CPF, data de nascimento, nome completo da mãe e CEP.
O app ou site também pede que você envie documentos digitalizados. Após o término desse procedimento, clique no botão “Prosseguir”.
Passo 3: confirme o cadastro
Depois de confirmar os itens no cadastro, a Secretária de Tributação do RN vai comunicar, via e-mail, e enviar o link e uma mensagem de texto para validar e finalizar o cadastro.
Na mensagem do órgão, clique em “Confirmar e-mail”. Já no SMS, copie o código e cole na tela em que é solicitado.
Maneiras de como consultar os créditos da Nota Fiscal Potiguar
O site do programa disponibiliza um manual para quem deseja aprender os recursos do aplicativo. Nele, é possível visualizar o extrato das notas, consultar os créditos e resgatá-los.
A seguir, veja como os créditos podem ser consultados.
Site oficial da Nota Fiscal Potiguar
No portal oficial, o usuário consegue acessar sua conta, visualizar o histórico de notas fiscais, acompanhar os créditos acumulados e checar sua participação nos sorteios.
Aplicativo oficial da Nota Fiscal Potiguar
O app oferece funcionalidades como consulta de notas, geração de relatórios de despesas, denúncias de irregularidades e acesso ao módulo “Time do Coração”, que permite apoiar clubes de futebol locais.
Calendário de sorteios da Nota Fiscal Potiguar
Datas de sorteios e prêmios em 2025
Em 2025, os sorteios continuam mensais, com prêmios que variam entre R$ 1.000,00 e R$ 50 mil. As datas são divulgadas no site e aplicativo oficial, geralmente na última semana de cada mês.
Os ganhadores são anunciados publicamente e recebem os valores diretamente em suas contas cadastradas.
Como resgatar os créditos da Nota Fiscal Potiguar
Transferência para conta bancária
Os créditos podem ser enviados para uma conta bancária cadastrada no sistema. Basta acessar o portal ou aplicativo, selecionar a opção de resgate e informar os dados bancários.
Utilização para abatimento no IPVA
Outra forma de utilizar os créditos é um desconto no IPVA, opção disponibilizada todos os anos, até 5 de dezembro, e requer que o veículo esteja vinculado ao CPF do participante.
Perguntas frequentes
O que fazer se não conseguir acessar minha conta?
Caso tenha dificuldades de acesso, o recomendado é utilizar a opção “Esqueci minha senha” no site ou app. Se o problema persistir, entre em contato com o atendimento da Sefaz-RN por:
- E-mail: atendimentosefaz@sefaz.rn.gov.br;
- Página de contato: Sefaz-RN – Fale Conosco;
- Telefone: (84) 3209-7880.
Quais documentos são necessários para o cadastro?
Para se cadastrar, basta ter o CPF ativo. O sistema vai solicitar documentos digitalizados, pode ser uma foto de cada um deles, tirada pelo celular, mas as imagens devem estar legíveis.
Existe prazo para resgatar os créditos acumulados?
Sim. Os créditos têm validade de até dois anos depois da emissão da nota fiscal. Após esse período, expiram e não podem mais ser utilizados.
Por isso, é importante acompanhar regularmente o saldo e realizar os resgates dentro do prazo.
Posso cadastrar o CPF na nota de qualquer estabelecimento?
Você pode informar o CPF em qualquer estabelecimento comercial do RN que emita NFC-e ou NF-e. Porém, é necessário que o sistema do estabelecimento esteja integrado à SET-RN para computar os créditos.
Como saber se estou participando dos sorteios?
A participação nos sorteios é automática para todos os consumidores que cadastraram o CPF na nota fiscal e estão com o cadastro ativo.
Para confirmar, basta acessar o portal ou aplicativo e verificar a seção de sorteios, onde constam os bilhetes gerados e os resultados mensais.
Nota Fiscal Potiguar retorna uma parte do valor das compras
Ao participar do programa, você contribui para um estado mais justo e ainda consegue ganhar prêmios, acumular créditos e economizar no IPVA.
Se ainda não faz parte, aproveite para se cadastrar e usufruir das vantagens da Nota Fiscal Potiguar, entre no site ou baixe o app e obtenha de volta uma porcentagem das suas compras.
