A restituição do Imposto de Renda (IR) é um dos momentos mais aguardados pelos contribuintes brasileiros que, após o envio da declaração anual, esperam receber de volta valores pagos a mais ao longo do ano. O IR, assim como sua restituição, é regido pelas Leis nº 8.134, de 1990, e nº 9.250, de 1995, as quais definem a alíquota de arrecadação, os contribuintes prioritários no recebimento da restituição, entre outros critérios.
Entender como o processo de restituição do IR funciona é essencial para garantir que você consiga o que tem direito, dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal (RF). Por isso, neste conteúdo, o Guiadin apresenta de que modo obter os valores pagos a mais no seu IR, que tem direito a eles, o calendário de pagamentos, além de outros esclarecimentos; confira a seguir!
O que é a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda acontece quando o contribuinte, ao declarar seus rendimentos e despesas no ano-base anterior, comprova que pagou mais IR do que o necessário, o que ocorre por vários motivos:
- Erros corrigidos por meio de declaração retificadora;
- Deduções legais não consideradas previamente;
- Retenções na fonte maiores do que o devido.
A Receita Federal, ao processar a declaração, realiza um cruzamento de dados para verificar se há saldo a restituir. Se positivo, o valor é devolvido diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte.
Em 2025, por exemplo, mais de 6 milhões de pessoas tiveram direito à restituição no primeiro lote, um total de R$ 11 bilhões em pagamentos.
Entenda como funciona a restituição
O cálculo da restituição é feito automaticamente pelo sistema da Receita Federal, que compara o imposto devido com o que foi efetivamente recolhido ao longo do ano, após o contribuinte informar:
- Despesas dedutíveis (gastos com saúde, educação, dependentes, previdência privada, entre outros);
- Impostos já pagos;
- Rendimentos.
Se o valor pago for superior ao imposto devido, a diferença é considerada como restituição do IR.
Essa quantia é corrigida pela taxa Selic desde o mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, com acréscimo de 1% no mês do depósito.
Logo, quem recebe nos últimos lotes pode ter um pequeno ganho adicional.
Veja como solicitar a restituição do IR
Na prática, o contribuinte não precisa fazer um pedido formal para receber a restituição do Imposto de Renda.
Isso é automático, desde que a declaração tenha sido enviada corretamente e não contenha pendências. Porém, é possível acompanhar o status da restituição por meio do site da Receita Federal, em seguida:
- Selecione o botão verde “Iniciar”, à sua direita;
- Informe o CPF, a data de nascimento e o ano-calendário e habilite o botão “Sou humano”.
O sistema indicará se há valores a receber e em qual lote o contribuinte está incluído.
Saiba quem tem direito a restituição do IR
Esse benefício é reservado àqueles que, ao final do processo de apuração, demonstram ter recolhido mais imposto do que o necessário. Os principais grupos que costumam receber são:
- Cidadãos que pagaram o carnê-leão: caso tenham valores a compensar;
- Contribuintes que corrigiram erros a seu desfavor: por meio de declaração retificadora, é possível retificar enganos e ter direito à restituição;
- Pessoas que declararam despesas dedutíveis: se preenchidos corretamente, gastos médicos, educacionais e previdenciários possibilitam receber a restituição de IR;
- Profissionais liberais e empreendedores: quando incluem deduções legais e não caem na malha fina;
- Trabalhadores com imposto retido na fonte: quando informam, sem erros, as deduções legais.
Há também grupos prioritários definidos pela Receita Federal para o recebimento nos primeiros lotes:
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Pessoas com 60 anos ou mais, com deficiência ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
- Quem utilizou a declaração pré-preenchida e optou por receber via Pix.
Qual o prazo para o valor da restituição ser liberado?
A Receita efetua a restituição do Imposto de Renda diretamente na conta bancária ou chave Pix informada na declaração, em cinco lotes mensais, geralmente entre maio e setembro. Em 2025, o cronograma oficial é o seguinte:
- 1º lote: 30 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 29 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.
Caso o contribuinte não receba na data prevista, é importante verificar se há pendências ou se a declaração caiu na malha fina. Nessas situações, a restituição só será liberada após a regularização.
Restituição do Imposto de Renda proporciona justiça tributária
A restituição do Imposto de Renda é uma garantia aos contribuintes que, ao longo do ano, pagam mais tributos do que o necessário. Portanto, é uma devolução justa para quem quita corretamente seus impostos.
Com atenção aos prazos, critérios e formas de consulta, é possível acompanhar o processo e assegurar o valor devido com tranquilidade e obter de volta o que é seu por direito.
