O DPVAT (Danos Pessoais de Veículos Automotores de Via Terrestre) era um seguro obrigatório para motoristas brasileiros, mas foi descontinuado em 2021, quando os motoristas deixaram de ter que fazer o pagamento anual. No entanto, é possível solicitar a indenização do DPVAT para acidentes ocorridos até 2023.
Com tantas mudanças realizadas nos últimos anos, muita gente fica em dúvida sobre se é ou não possível receber o DPVAT. Para acidentes de trânsito recentes, a resposta é não, mas é possível para acidentes antigos. Então, confira com o Guiadin por onde solicitar a indenização do DPVAT, quem tem direito e muito mais!
Por onde solicitar a indenização do DPVAT?
Atualmente, o pedido para o recebimento da indenização do novo seguro DPVAT é realizado junto à CAIXA Econômica Federal, que faz a gestão desde 2021.
A forma mais rápida e fácil de fazer a solicitação do dinheiro do benefício é através do aplicativo oficial do DPVAT.
O app está disponível para download de graça na Google Play Store (sistema Android) e na App Store (sistema iOS).
Passo a passo de como conseguir o benefício
A indenização do DPVAT da Caixa pode ser solicitada de forma online, sem burocracia e em poucos minutos, pelo celular ou computador.
Nas regras atuais, podem solicitar o benefício as vítimas de acidente de trânsito (motoristas, passageiros, pedestres ou beneficiários em caso de morte), desde que o ocorrido tenha acontecido no Brasil entre 01/01/2021 e 14/11/2023.
Se esse for o caso, basta seguir os passos logo abaixo para fazer a sua solicitação:
Passo 1: instale o app do DPVAT
Caso ainda não tenha, baixe gratuitamente o aplicativo DPVAT no seu celular Android ou iOS. Leva apenas alguns minutos para a instalação.
Passo 2: faça o seu cadastro no app
Ao abrir o aplicativo instalado no celular, caso ainda não tenha, faça o seu cadastro. Se você já era cadastrado, basta entrar no app com seu e-mail e senha.
Passo 3: solicite a sua indenização do DPVAT
Na tela inicial do app, procure por “Tipo de indenização”. Dentro do menu, escolha se deseja solicitar indenização por “Despesas Médicas e Hospitalares”, por “Invalidez Permanente” ou “Indenização por Morte”.
Feito isso, informe todos os dados sobre o ocorrido, como local, data, hora do acidente, dentre outras informações relevantes.
Em seguida, preencha também os dados da vítima do acidente, seja ela você ou outra pessoa.
Atenção: será preciso enviar toda a documentação solicitada para que o seu pedido seja analisado (você pode fotografar os documentos um por um ou enviar arquivos individuais de cada um deles, escaneando pelo celular mesmo).
Após finalizar o envio dos documentos necessários, autorize o crédito em conta. Com isso, é só aguardar a análise da sua solicitação e, caso o seu pedido seja deferido, o dinheiro da indenização será depositado na sua conta.
Quem tem direito a solicitar a indenização DPVAT?
Todas as vítimas de acidentes de trânsito (ou seus dependentes, em caso de morte em acidente de trânsito) têm direito à indenização do seguro DPVAT.
Quando o seguro obrigatório estava ativo, as vítimas de acidentes de maneira geral podiam solicitar a indenização, incluindo pedestres atropelados, por exemplo.
É possível solicitar o DPVAT até três anos após o acidente ter ocorrido, três anos após a confirmação da invalidez causada pelo acidente ou da morte em decorrência do acidente de trânsito.
Modalidades de recebimento do seguro
Confira logo abaixo quais são os casos em que o seguro DPVAT pode ser acionado:
Despesas de assistência médica e suplementares
Nessa modalidade, é possível fazer o abatimento do valor de algumas despesas médicas e hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito.
Para isso, é necessário comprovar as despesas médicas e hospitalares em questão, para então solicitar o reembolso dos gastos que teve com os tratamentos.
Invalidez permanente
Lesão decorrente de acidente de trânsito que resultou em invalidez permanente, seja total ou parcial, também tem direito ao recebimento do DPVAT.
Invalidez + despesas médicas hospitalares
A modalidade “Invalidez + as despesas médicas e hospitalares” reúne as duas que vimos anteriormente.
Ou seja, através dela é possível, ao mesmo tempo, receber um valor para cobrir as despesas médicas hospitalares e também um valor pela invalidez causada por acidente de trânsito.
Indenização por morte
No caso da morte em acidente de trânsito, familiares próximos, como cônjuges e filhos, por exemplo, podem receber a indenização pela morte.
Vítimas de acidentes em 2025
Havia a possibilidade do DPVAT voltar neste ano de 2025, mas isso não foi adiante na Câmara dos Deputados.
Com o seguro extinto, vítimas de acidentes de trânsito em 2025 não têm mais direito aos valores que, até alguns anos, eram pagos pelo DPVAT.
Com isso, torna-se ainda mais importante que os motoristas contratem seguros por conta própria, incluindo os que cobrem danos a terceiros.
Fazendo isso, o condutor vai estar mais protegido, visto que terá segurado danos ao seu carro e possíveis custos de tratamento médico.
Além disso, estará melhor amparado caso tenha que pagar por danos ao patrimônio ou até mesmo à saúde de outras pessoas.
A cobertura de seguros privados para despesas médicas, invalidez e proteção contra terceiros tornou-se ainda mais essencial diante do fim do DPVAT.
Vale a pena escolher e contratar um bom seguro que cubra tudo isso, trazendo maior tranquilidade para você e sua família.
Solicitar a indenização do DPVAT ainda é possível em alguns casos específicos!
É possível solicitar a indenização do DPVAT em casos de acidentes mais antigos em que a invalidez ou morte decorrente deles tenha acontecido depois, desde que esteja no prazo de três anos.
Já para solicitar a indenização por acidentes ocorridos nos últimos tempos, infelizmente, não é possível, visto que o seguro DPVAT oficialmente acabou em 2025!
