O programa estadual Sua Nota Tem Valor tem ganhado destaque no Ceará por unir cidadania fiscal, combate à sonegação e recompensas financeiras para os consumidores. Ao incluir o CPF na nota fiscal, o cidadão não apenas contribui para a arrecadação justa de impostos, como também acumula créditos e participa de sorteios mensais com prêmios em dinheiro.
Regulamentado pelo Decreto n.º 33.657, de 2020, e um grupo instruções normativas, o programa já contemplou diversos cearenses com prêmios, créditos na conta bancária e descontos em impostos. Se você também deseja ser um desses agraciados, neste artigo, o Guiadin explica como funciona o projeto, quem pode participar e de que modo se cadastrar e aproveitar todos os benefícios.
O que é o programa Sua Nota Tem Valor e para que serve?
O Sua Nota Tem Valor é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), elaborada para estimular os cidadãos residentes a exigirem a emissão de notas fiscais em suas compras.
Ao se inscrever no programa Sua Nota Tem Valor, o cidadão também assume uma função social relevante: ele deve escolher uma entidade sem fins lucrativos previamente habilitada para receber apoio.
Tal instituição passa a concorrer junto ao participante nos sorteios realizados em três grandes zonas regionais, definidas com base nas áreas de planejamento do estado. Confira as três localidades a seguir:
- Área 1: Grande Fortaleza, Litoral Oeste/Vale do Curu;
- Área 2: Litoral Norte, Maciço do Baturité, Serra da Ibiapaba, Sertão dos Inhamuns, Sertão dos Crateús, Sertão de Sobral e Vale do Jaguaribe;
- Área 3: Cariri, Centro Sul, Litoral Leste, Sertão de Canindé e Sertão Central.
Assim, o programa promove a educação fiscal, fortalece a fiscalização e melhora a arrecadação estadual, ao reverter os recursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
Objetivo de combater a sonegação fiscal e beneficiar consumidores
Ao estimular o registro do CPF nas notas fiscais, o programa atua diretamente no combate à sonegação fiscal. Isso garante que os tributos sejam devidamente recolhidos e aplicados em políticas públicas.
Em troca, os consumidores recebem créditos que podem ser convertidos em dinheiro ou usados para abater impostos, além de concorrerem a prêmios em dinheiro todo mês.
Como funciona o programa Sua Nota Tem Valor?
Após efetuar um cadastro, o consumidor pode solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao realizar compras em estabelecimentos do Ceará.
A partir daí, o sistema da Sefaz-CE já contabiliza os pontos de forma automática e gera os bilhetes eletrônicos para os sorteios mensais.
Acúmulo de créditos ao informar o CPF na nota fiscal
Cada R$ 50 em compras equivale a um ponto, com um limite por nota fiscal de 10 pontos, considerado ainda um teto de R$ 500,00 por documento.
O participante consegue registrar até 15 notas por estabelecimento por dia e até 100 notas por mês.
Os pontos acumulados são convertidos em bilhetes para o sorteio no dia 8 do mês seguinte (ou no primeiro dia útil posterior), e o saldo é zerado para o novo ciclo.
Participação em sorteios mensais de prêmios em dinheiro
Os sorteios são realizados mensalmente com base nos números da Loteria Federal. Há duas categorias principais:
- Sorteios gerais (para pessoas físicas):
- 1 prêmio de R$ 40 mil;
- 5 prêmios de R$ 10 mil;
- 10 prêmios de R$ 500;
- Sorteios especiais de R$ 25 mil em datas comemorativas.
- Sorteios regionalizados (divididos em três áreas do estado):
- 1 prêmio de R$ 5 mil por área;
- 15 prêmios de R$ 1 mil por área;
- Os prêmios são divididos entre os consumidores e as instituições indicadas por eles.
Possibilidade de abatimento no IPVA
Os créditos acumulados podem ser usados para abater 5% do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Quem pode participar do programa Sua Nota Tem Valor?
O programa é voltado para pessoas físicas residentes no estado do Ceará.
Instituições sem fins lucrativos com atuação no estado também podem integrar o programa, desde que realizem trabalhos voltados para áreas como educação, saúde, assistência social e similares.
As entidades são indicadas pelos participantes no cadastro e passam a receber os pontos gerados pelas notas em que o CPF do consumidor é registrado e, assim, se tornam beneficiárias dos créditos acumulados.
Requisitos para se cadastrar no programa
Para se cadastrar, é necessário:
- Possuir CPF ativo;
- Ser morador do estado do Ceará;
- Informar dados pessoais e bancários válidos;
- Aceitar os termos de uso e regulamento do programa.
Passo a passo de como se cadastrar no programa Sua Nota Tem Valor
O cadastro pode ser efetuado por meio da página do programa, ou pelo aplicativo, disponível para Android e iOS; confira!
Passo 1: acesse a plataforma e preencha os dados
Visite o site Sua Nota tem Valor ou o aplicativo e passe as informações solicitadas.
Passo 2: informe os dados bancários
Em seguida, selecione a opção mostrada abaixo para preencher os dados da sua conta:
Passo 3: crie sua senha e finalize o cadastro
Por fim, crie a senha, escolha a instituição desejada e aguarde a confirmação por e-mail.
Maneiras de como consultar os créditos do programa Sua Nota Tem Valor
Site oficial do Sua Nota Tem Valor
A consulta dos créditos pode ser feita diretamente no portal oficial ou pelo aplicativo do programa. Acesse a área do participante com login e senha, no caso do site, e verifique diversas informações, como:
- Bilhetes gerados para os sorteios;
- Histórico de notas fiscais registradas;
- Saldo disponível.
Calendário de sorteios do programa Sua Nota Tem Valor
Datas de sorteios e prêmios em 2025
Os sorteios ocorrem mensalmente, após o dia 8, quando os bilhetes são gerados. Também costumam ocorrer em datas comemorativas, com premiações extras de R$ 25 mil.
O calendário completo pode ser consultado no site oficial, onde também é possível baixar os arquivos com os bilhetes válidos e conferir os números premiados.
Como resgatar os créditos do programa Sua Nota Tem Valor
Transferência para conta bancária
Os créditos acumulados podem ser transferidos para a conta bancária informada no cadastro. O resgate é feito diretamente pelo portal ou app, após a validação dos dados e confirmação do saldo disponível.
Utilização para abatimento no IPVA
Outra opção é utilizar os créditos para obter até 5% de desconto no IPVA. Essa vantagem é habilitada no portal, e o participante deve indicar o veículo beneficiado e seguir as instruções para aplicar o abatimento.
Perguntas frequentes
O que fazer se não conseguir acessar minha conta?
Caso tenha dificuldades para acessar sua conta, é recomendável clicar na opção “Esqueci minha senha”, além de verificar se os dados estão corretos e se há atualização pendente.
Em último caso, entre em contato com o suporte da Sefaz-CE pelo portal ou telefone disponível no site oficial.
Quais documentos são necessários para o cadastro?
São exigidos CPF, comprovante de residência no Ceará, dados bancários válidos e, opcionalmente, documento de identidade para validação adicional.
Existe prazo para resgatar os créditos acumulados?
Sim. Os créditos têm validade de até 12 meses após a data de geração. Após isso, eles expiram e não podem mais ser utilizados.
Posso cadastrar o CPF na nota de qualquer estabelecimento?
Apenas estabelecimentos localizados no estado do Ceará e que emitem nota fiscal eletrônica estão habilitados para registrar o CPF. É importante verificar se o comércio está integrado ao sistema da Sefaz-CE.
Assim, são aceitos documentos fiscais eletrônicos devidamente autorizados e transmitidos, como:
- Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e);
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Tais comprovantes devem estar vinculados à compra de produtos ou bens realizada por pessoas físicas em estabelecimentos comerciais registrados no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) do Ceará.
Para que esses documentos sejam válidos, é essencial ainda que o CPF do consumidor final seja inserido corretamente no campo destinado ao comprador.
Vale destacar que essa identificação é diferente da inclusão do CPF em programas de fidelidade, como os oferecidos por farmácias e supermercados, que não vão gerar pontuação para o Sua Nota Tem Valor.
Como saber se estou participando dos sorteios?
Ao acumular pontos e gerar bilhetes, o participante está automaticamente incluso nos sorteios mensais. A confirmação pode ser feita no portal ou app, onde é possível consultar os bilhetes e os resultados após cada sorteio.
Sua Nota Tem Valor otimiza a fiscalização e estimula a educação financeira
Ao incluir o CPF na nota, o consumidor contribui para um estado mais justo e transparente, além de ter acesso a benefícios reais como sorteios em dinheiro e abatimento de impostos.
Caso você ainda não participe do Sua Nota Tem Valor, cadastre-se, peça as notas fiscais em suas compras e receba os benefícios desse projeto.
