Para muitas famílias com filhos, mensalidade de creche pode ser um peso no orçamento, o que prejudica a organização dos pais em relação às horas de trabalho. Pensando nisso, foi criado um benefício que pode ajudar a cobrir esse custo alto. O auxílio-creche da empresa ou governo é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalhadoras com carteira assinada em empresas de médio e grande porte.
Ele também pode ser oferecido voluntariamente por outras organizações. Se você nunca ouviu falar ou não sabe se tem direito ao benefício, neste artigo, o Guiadin explica como funciona, quem pode pedir e o que fazer para solicitar. Abaixo, acompanhe as informações e fique por dentro do assunto!
Como funciona o auxílio creche da empresa ou governo?
O benefício surgiu para garantir que mães trabalhadoras tenham onde deixar os filhos pequenos durante o expediente.
De acordo com o artigo 389 da CLT, empresas com pelo menos 30 mulheres maiores de 16 anos devem disponibilizar um local para que as colaboradoras deixem seus filhos durante o período de amamentação.
Quando não há esse espaço físico, a empresa pode oferecer o benefício em dinheiro, o chamado auxílio-creche ou reembolso-creche.
O pagamento começa após o retorno da licença-maternidade e pode ser feito como reembolso, mediante apresentação de notas fiscais, como valor fixo mensal depositado, e não pode ser descontado do salário.
Requisitos e quem tem direito ao benefício
Para ter direito ao auxílio-creche da empresa ou governo, é preciso atender a alguns critérios específicos, como:
- Vínculo CLT: a responsável pela criança precisa ter carteira assinada;
- Porte da empresa: a obrigatoriedade vale para empresas com pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos no quadro de funcionários;
- Idade da criança: o benefício é concedido para filhos de até cinco anos e 11 meses, considerada idade pré-escolar, conforme definição legal.
Pais também podem ter direito, mas isso depende da política interna de cada empresa e não é obrigatório. Pai e mãe não podem receber o benefício ao mesmo tempo para a mesma criança.
Quem trabalha em empresa com menos de 30 colaboradoras pode verificar se há previsão do benefício em convenção coletiva ou acordo sindical. O auxílio pode constar nesses documentos, mesmo sem obrigação legal.
Passo a passo para consultar se você tem direito ao benefício
Antes de solicitar o auxílio-creche da empresa ou governo, é preciso confirmar se a empresa oferece o benefício e quais são as regras internas. Confira o que você pode fazer abaixo:
Passo 1: consulte o setor de RH ou DP
Verifique com a empresa e pergunte diretamente se o auxílio-creche é oferecido e quais são os critérios para obtê-lo.
Passo 2: verifique o sindicato
Verifique a convenção coletiva ou sindicato da sua categoria profissional. Lá, é possível se informar para saber se o benefício está previsto em negociação.
Passo 3: reúna a documentação
Geralmente, benefícios como esse exigem entrega de documentação: certidão de nascimento do filho, comprovante de matrícula na creche ou escola infantil; em caso de reembolso, as notas fiscais do pagamento.
Passo 4: formalize o pedido
Faça a solicitação formal diretamente ao RH, por escrito, e guarde o protocolo ou confirmação do pedido.
Passo 5: acompanhe o pagamento
No holerite, verifique se o auxílio foi incluído O benefício deve aparecer discriminado e sem desconto no salário.
Caso a empresa negue o benefício e você queira recorrer, é possível registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego ou consultar um advogado trabalhista.
Auxílio creche é obrigatório na CLT?
O auxílio-creche da empresa ou governo é obrigatório, mas com algumas condições. A obrigatoriedade vale para empresas com mais de 30 colaboradoras mulheres, conforme o artigo 389 da CLT.
Fora desse perfil, o benefício é facultativo e a empresa pode oferecer por política interna, mas não é obrigada.
Além disso, o valor médio pago pelas empresas varia entre R$ 300,00 e R$ 600,00 por filho ao mês, mas não há um valor mínimo fixado em lei. O valor depende da política interna ou negociação coletiva.
O auxílio-creche pode se tornar obrigatório também quando está previsto em convenção coletiva ou acordo sindical, ou quando existe política interna formalizada garantindo o benefício.
Confira também o guia completo sobre vale-creche para entender as diferenças entre as modalidades e como cada uma funciona na prática.
Até que idade pode receber auxílio-creche?
O programa federal “Emprega + Mulheres”, instituído em 2022, ampliou o benefício para crianças de até cinco anos e 11 meses. Antes dessa lei, o limite era menor em muitos acordos coletivos.
Algumas empresas estendem o prazo por política interna, chegando a valer até os seis anos. O mais comum, porém, é o limite de cinco anos e 11 meses, que cobre até o fim do período pré-escolar.
Você tem direito: saiba como garantir o seu
O auxílio-creche da empresa ou governo existe para aliviar um dos maiores custos de quem cuida de filhos pequenos, e muita gente perde esse dinheiro por não saber que tem direito.
Se, em sua empresa, há mais de 30 mulheres no quadro ou sua categoria tem convenção coletiva, vale verificar para aliviar o custo alto no fim do mês.
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