Você, trabalhador de carteira assinada, que foi demitido sem justa causa ou que se enquadre nos pré-requisitos da retirada integral do fundo de garantia, pode realizar a consulta e o saque-rescisão do FGTS por meio do aplicativo oficial ou em uma agência Caixa.
Com o app FGTS, é possível acessar as suas informações como trabalhador CLT, além de todas as contribuições realizadas durante a contratação. Dessa forma, pode solicitar a retirada emergencial do saque-rescisão do FGTS. Fique conosco e saiba mais!
O que é o saque-rescisão do FGTS?
O saque-rescisão do FGTS é uma reserva financeira aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada no regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).
Todos os meses, o empregador realiza depósitos no FGTS dos seus colaboradores referente a 8% do salário pago por mês.
Após a demissão sem justa causa ou quando o contrato é encerrado, esse valor integral pode ser sacado.
Entenda como funciona o saque em caso de demissão sem justa causa
O saque-rescisão do FGTS pode ser solicitado pelo colaborador após a demissão sem justa causa. O valor só será liberado após o empregador informar a rescisão do contrato.
Além da retirada total do saldo acumulado no FGTS, o colaborador receberá alguns benefícios e acertos, como:
- Saldo do salário;
- Aviso prévio (indenizado ou trabalhado), se cumprido;
- Férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3;
- 13º salário proporcional até a data da demissão;
- Horas extras e adicionais caso tenham sido realizadas em horário noturno;
- Multa de 40% sobre o FGTS.
Diferença entre saque-rescisão e outras modalidades
A grande diferença entre o saque-rescisão e as demais modalidades é a possibilidade de realizar o saque integral do FGTS somado com a multa rescisória de 40% sobre o FGTS. Isso é válido apenas nos casos de demissão sem justa causa.
Quem tem direito ao saque de rescisão do FGTS?
Todos os trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada no regime CLT que foram demitidos sem justa causa, atletas, trabalhadores rurais, safreiros, intermitentes, temporários têm direito ao saque-rescisão.
Requisitos para trabalhadores demitidos sem justa causa
O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque integral do FGTS, somado aos 40% da multa rescisória.
Situações específicas que garantem o direito ao saque-rescisão
Outras situações específicas em que os profissionais podem solicitar o saque-rescisão do FGTS são:
- Aposentadoria;
- Término de um trabalho ou projeto com prazo determinado;
- Falecimento do empregador ou solicitação da nulidade do contrato;
- Falecimento do trabalhador;
- Amortização de financiamento imobiliário;
- Doença grave.
Como é calculado o valor do saque-rescisão do FGTS?
O valor do saque-rescisão é calculado conforme o saldo total disponível na conta FGTS do funcionário. Dessa forma, é cobrada a multa rescisória de 40% sobre o valor total do saldo.
📢Aviso: caso seja realizado um acordo trabalhista entre as partes, no qual o colaborador tenha interesse de encerrar o contrato, o empregador deve pagar apenas 20% da multa rescisória.
Liberação integral do saldo da conta vinculada
No caso da demissão ou término do contrato sem justa causa, é possível o saque integral da rescisão com acréscimo da multa de 40% sobre o saldo total do FGTS do colaborador.
Regras para contas ativas e inativas
A conta ativa, que está vinculada ao contrato de trabalho, recebe os depósitos mensais do empregador e só pode ser movimentada no caso da demissão sem justa causa.
Já as contas inativas que são referentes às contratações anteriores permanecem com saldo acumulado e podem ser sacadas apenas nos casos do encerramento do contrato ou na demissão sem justa causa.
Como solicitar o saque-rescisão do FGTS: passo a passo
Para solicitar o saque-rescisão do FGTS, há duas formas possíveis: pelo app FGTS ou solicitando presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Solicitação pelo aplicativo FGTS
O pedido do saque-rescisão pelo app FGTS é simples:
Passo 1: abra o aplicativo
Abra o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
Passo 2: acesse a modalidade
Clique em “Meus saques” e escolha “Saque-rescisão”.
💡Dica: cadastre a sua conta bancária no aplicativo FGTS e receba o saldo total em até 5 dias úteis.
Solicitação presencial em agências da Caixa Econômica Federal
Para realizar o saque presencial em um das agências da Caixa Econômica Federal, o processo é sem burocracias.
Passo 1: dirija-se a uma agência.
Vá até a agência da Caixa mais próxima.
Passo 2: apresente os documentos
Solicite o saque e apresente os seguintes documentos: RG ou CNH, carteira de trabalho, número PIS/Pasep, NIS ou NIT.
Como consultar o saldo do FGTS para saque-rescisão?
Para consultar o saldo do FGTS e realizar o saque-rescisão, há duas formas seguras, práticas e sem sair de casa:
- Pelo aplicativo do FGTS;
- Pelo site oficial da Caixa Econômica Federal.
📢Aviso: a Caixa não envia mensagem por SMS, e-mail ou realiza ligações sobre possível saldo disponível do FGTS. Isso é golpe! Fique atento aos veículos de informação oficial do Caixa e site gov.br.
Consulta pelo aplicativo FGTS
Consulte o saldo pelo aplicativo FGTS e clique em “Conferir todas as suas contas FGTS”. Selecione “Ver extrato” para conferir o valor disponível para resgate.
Consulta pelo site da Caixa Econômica Federal
No site da Caixa, será necessário clicar em “Acessar minha conta” e, sem seguida, informar “Usuário” e senha do Internet Banking. Caso seja o primeiro login, faça o cadastro conforme instruções apresentadas na tela.
Conclusão
O saque-rescisão do FGTS é a opção de resgatar todo o saldo disponível no FGTS em casos de demissão sem justa causa.
Porém, é importante planejamento e tomada de decisões assertivas referente ao destino e utilização desse valor. Faça o uso consciente!
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Perguntas frequentes
Existe um prazo para solicitar o saque-rescisão?
Sim, para solicitar o resgate do valor integral do saque-rescisão, o trabalhador tem até 30 dias. Após esse prazo, será necessário escolher outra modalidade.
O que fazer se o saque for negado?
Se o saque-rescisão do FGTS for negado, o trabalhador pode optar por outra modalidade como o saque-aniversário, no qual, no mês do aniversário, é possível sacar parte do saldo integral do FGTS.
Posso acumular o saque-rescisão com outras modalidades?
Não, o saque-rescisão é a modalidade com possibilidade de retirada de todo o saldo do FGTS. Outras modalidades, como o saque-aniversário, permitem o saque de parte do valor disponível no FGTS no mês do aniversário, isto é, apenas uma vez ao ano.
O que acontece com o saldo do FGTS em caso de nova contratação?
O saldo do FGTS estará disponível para saque integral do valor disponível, desde que a rescisão tenha ocorrido de janeiro de 2020 a 28 de fevereiro de 2025. Nesse caso, o trabalhador deve optar pelo saque-aniversário na próxima contratação.
