Para os trabalhadores que estão com os contratos suspensos, é possível solicitar o Seguro-Desemprego para Bolsa de Qualificação Profissional, que fornece um benefício financeiro para realizar cursos e qualificações de recolocação no mercado de trabalho.
Essa modalidade do Seguro-Desemprego é semelhante ao auxílio formal, com a diferença de que o valor das parcelas e tempo de duração dependem exclusivamente do contrato firmado com o empregador. Saiba mais sobre essa modalidade, se você pode solicitá-la e como dar entrada no Seguro-Desemprego pelo celular.
O que é o Seguro-Desemprego para Bolsa de Qualificação Profissional e para que serve?
O Seguro-Desemprego para Bolsa de Qualificação Profissional é uma modalidade do Seguro-Desemprego que auxilia o trabalhador nos casos em que o contrato foi suspenso pelo empregador para o ingresso em um programa de qualificação profissional.
Essa modalidade foi prevista em 3 de novembro de 1998 (Medida Provisória n.º 1.726) e regulamentada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
Importância do benefício para trabalhadores em qualificação durante suspensão do contrato de trabalho
Esse benefício assegura que o colaborador receba um auxílio financeiro durante o período em que realiza cursos ou programas de qualificação sem ser demitido.
O contrato de trabalho é apenas suspenso e, ao finalizar a qualificação, o contrato é retomado e o colaborador volta a receber o salário.
Entenda como funciona o Seguro-Desemprego para Bolsa de Qualificação Profissional no Brasil
O Seguro-Desemprego para Bolsa de Qualificação Profissional permite que o brasileiro utilize o Seguro-Desemprego para a qualificação e recolocação profissional.
É uma alternativa à demissão do trabalhador formal em momentos específicos do cenário econômico do Brasil, como em casos de retração da economia.
Regras gerais para concessão do benefício
Para receber esse benefício, é necessário que o colaborador entre em contato previamente com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (MTE) para mais informações sobre essa modalidade.
Relação entre o benefício e a qualificação profissional
A pausa voluntária permite que o trabalhador utilize essa modalidade do Seguro-Desemprego para cursos ou programas de profissionalização.
Após a conclusão dessa qualificação, o contrato é retomado e o trabalhador volta a receber o salário, agora com possibilidade de alcançar melhores cargos na empresa que trabalha.
Quem tem direito ao Seguro-Desemprego para Bolsa de Qualificação Profissional?
Todos os profissionais que têm o contrato de trabalho suspenso conforme acordo ou convenção coletiva podem solicitar esse benefício.
Critérios para trabalhadores com contrato suspenso para qualificação
É importante que, para ter acesso a esse benefício, haja comum acordo entre trabalhador e empregador conforme acordo formal ou convenção coletiva.
Requisitos para empregadores e empregados aderirem ao programa
Para aderir ao programa, é preciso que ambas as partes cumpram com os seguintes requisitos:
✅Empregador
- Suspender o contrato por acordo ou convenção coletiva;
- Garantir a participação do curso de qualificação com carga mínima obrigatória;
- Comunicar o Ministério do Trabalho sobre a adesão a essa modalidade de Seguro-Desemprego.
✅Trabalhador
- Estar no regime CLT;
- Aceitar a participação no curso de qualificação profissional;
- Frequentar e concluir o curso.
📢Aviso: com essa modalidade, o contrato é suspenso durante o período em que o trabalhador realiza o processo de qualificação profissional. O empregador pode oferecer uma ajuda compensatória mensal, mas não é obrigatório.
Veja como é calculado o valor do Seguro-Desemprego para Bolsa de Qualificação Profissional
O valor desse Seguro-Desemprego é calculado da mesma forma que o Seguro-Desemprego na modalidade formal.
Valor fixado com base no salário mínimo e no salário do trabalhador
O valor do Seguro-Desemprego para essa modalidade tem como base a média dos últimos três meses do salário do colaborador.
Dessa forma, a quantidade de parcelas depende dos meses trabalhados, sendo que o número máximo de parcelas é cinco.
📢Aviso: a parcela mensal do benefício nunca será inferior a um salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 1.518,00.
As parcelas são pagas em uma conta CAIXA e podem ser conferidas pelo app Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
Duração do benefício durante o período de qualificação
A duração do benefício é referente ao tempo de duração do contrato de trabalho.
Como solicitar o Seguro-Desemprego para Bolsa de Qualificação Profissional: passo a passo
Para solicitar o Seguro-Desemprego para Bolsa de Qualificação Profissional, confira o passo a passo a seguir:
Passo 1: compareça no MTE
Dirija-se a uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com os documentos para habilitar essa modalidade do Seguro-Desemprego.
Passo 2: dê entrada ao pedido
Solicite o Seguro-Desemprego para Bolsa de Qualificação Profissional. O empregador precisa previamente dar entrada a esse pedido.
Passo 3: aguarde a análise
Aguarde o período de análise do pedido. Acompanhe o status pelo app Carteira Digital de Trabalho.
Solicitação pelo empregador junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
O empregador é responsável por solicitar do benefício em uma unidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
Documentação necessária para formalizar o pedido
A documentação necessária para dar entrada nesse Seguro-Desemprego é esta:
- CPF;
- Cópia da convenção ou acordo coletivo firmando a decisão do encerramento do contrato;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com a anotação da suspensão do contrato de trabalho;
- Comprovante de inscrição em curso ou programa de qualificação profissional com previsão de início e tempo de duração;
- Comprovante de inscrição no PIS;
- Três últimos contracheques.
Como consultar o status do Seguro-Desemprego para Bolsa de Qualificação Profissional
Para consultar o status do pedido para essa modalidade de Seguro-Desemprego, é possível acessar o site do Governo Federal ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Consulta pelo site do Governo Federal
Acesse o site do Governo Federal e consulte no campo “Seguro-Desemprego” o status do seu pedido.
Consulta pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Pelo app Carteira de Trabalho Digital, também é possível conferir o status e acompanhar o pedido. Clique em “Seguro-Desemprego” e confira o resultado.
Conclusão
O Seguro-Desemprego para Bolsa de Qualificação Profissional é a modalidade de Seguro-Desemprego que permite ao trabalhador realizar a sua qualificação profissional sem ser demitido. Nesse período, o contrato é apenas suspenso por tempo determinado.
Para mais informações e atualizações sobre as iniciativas do Governo Federal em prol do cidadão, pesquise no site GuiaDin, o portal brasileiro de benefícios sociais para tirar todas as suas dúvidas sem complicações.
Perguntas frequentes
O que fazer se o pedido de Seguro-Desemprego para Bolsa de Qualificação Profissional for negado?
Se o seu pedido for negado, entre em contato com as centrais de atendimento do MTE pelo aplicativo gov.br ou Carteira Digital de Trabalho. Você também pode ligar para o telefone 158.
Quais documentos são necessários para solicitar o Seguro-Desemprego para Bolsa de Qualificação Profissional?
Os documentos são: CPF, cópia da convenção ou acordo coletivo firmando a decisão do encerramento do contrato, Carteira de Trabalho e Previdência Social, comprovante de inscrição em curso ou programa de qualificação profissional com previsão de início e tempo de duração, comprovante de inscrição no PIS e os três últimos contracheques.
