O auxílio-doença do INSS é um benefício por incapacidade temporária do trabalhador. Se, por meio de perícia médica, for comprovada a incapacidade de exercer a atividade habitual por mais de 15 dias, o colaborador tem direito ao auxílio-doença.
Em casos mais graves, a perícia médica avalia se o benefício será temporário, com o fornecimento do auxílio-doença, ou permanente, com a aposentadoria por invalidez. Fique conosco e saiba como solicitar o auxílio por incapacidade temporária do INSS.
O que é o Auxílio-Doença e para que serve?
O auxílio-doença do INSS é um benefício financeiro para os trabalhadores que estão incapacitados de exercerem suas atividades habituais de trabalho.
Esse auxílio serve principalmente como fonte de renda para os trabalhadores afastados de seu trabalho por motivo temporário.
Benefício pago pelo INSS para trabalhadores incapacitados temporariamente
O pedido desse auxílio é solicitado totalmente online pelo site do INSS ou aplicativo Meu INSS.
Se aprovado o pedido, juntamente com o laudo da perícia médica, o trabalhador receberá a Carta de Concessão, que traz a forma do cálculo e o valor do benefício.
Entenda como funciona o Auxílio-Doença
O auxílio-doença do INSS é um benefício calculado com base na média aritmética de todos os salários recebidos, concedido pelo tempo que o trabalhador ficará afastado de suas atividades.
Duração do benefício e condições para recebê-lo
O tempo de duração do benefício é determinado pela perícia médica, que estabelece o período em que o trabalhador ficará afastado das suas atividades habituais.
Para receber o auxílio-doença do INSS, é necessário encaminhar as documentações solicitadas durante o pedido no site ou app Meu INSS e aguardar o agendamento da perícia médica presencial.
Diferença entre Auxílio-Doença comum e acidentário
O auxílio-doença é um benefício pelo afastamento por incapacidade temporária do colaborador.
Já o auxílio-acidente tem o caráter indenizatório para o trabalhador que, durante a execução das suas atividades habituais, sofreu um acidente ou teve uma sequela permanente que reduziu a capacidade de trabalho.
Alerta:
o auxílio-acidente é uma indenização pelo dano causado ao trabalhador, e isso não impede que, mesmo recebendo o benefício, ele continue trabalhando.
Quem tem direito ao Auxílio-Doença do INSS?
Todos os trabalhadores com laudo médico que comprove a incapacidade de continuar suas atividades de trabalho habitual têm direito ao benefício.
Requisitos para trabalhadores formais e autônomos
Os trabalhadores formais e autônomos precisam atender aos requisitos, como:
- Ter a qualidade do segurado, isto é, realizar as contribuições no INSS;
- Atender ao período de carência de, no mínimo, 12 meses de contribuição;
- Apresentar o laudo médico que comprove a incapacidade temporária.
Importante:
se a incapacidade persistir, é possível prorrogar o pedido do benefício por mais 15 dias contabilizados após a data da última análise.
Necessidade de carência e comprovação médica
O período de carência corresponde a, no mínimo, 12 meses de contribuição no INSS.
Já o laudo médico que comprove a incapacidade temporária precisa ter o CID (Código Internacional da Doença), nome e assinatura do médico, carimbo com CRM e data do documento.
Aviso:
desempregados que estiverem no “Período de Graça”, correspondente ao período de proteção previdenciária de 3 a 36 meses, também podem solicitar o auxílio-doença.
Veja como solicitar o Auxílio-Doença do INSS
Todo o processo para solicitar o auxílio-doença do INSS é realizado online. Veja, a seguir, como é simples.
Passo a passo para fazer o pedido pelo Meu INSS
Confira como é fácil fazer o pedido online do benefício auxílio-doença do INSS.
Passo 1: abra o aplicativo
Abra o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Passo 2: faça login no gov.br
Informe o número do CPF e a senha cadastrada na plataforma.
Passo 3: clique no pedido
Clique em “Novo Pedido”.
Passo 4: peça o pedido
Selecione “Pedir Novo Benefício por Incapacidade”.
Passo 5: confira os requisitos
Leia atentamente os pré-requisitos do pedido e toque em “Avançar”.
Passo 6: preencha as informações solicitadas
Confirme os dados pessoais e trabalhistas, insira a documentação que justifique o pedido, selecione uma agência para receber o benefício e envie o pedido.
Documentos necessários para a solicitação
Os documentos necessários para realizar o pedido no app Meu INSS são:
- Documento de identidade, como RG, CIN ou CNH;
- CPF;
- Laudo médico com nome completo do paciente, data de emissão, período estimado de repouso, informação da doença/CID, carimbo e assinatura do médico com número do CRM.
Como funciona a perícia médica para o Auxílio-Doença?
A perícia médica é um procedimento realizado pelo médico do INSS, que avalia a existência ou não da doença que impossibilita o trabalhador a exercer sua atividade habitual.
O que acontece durante a avaliação médica
Na avaliação médica agendada pelo próprio INSS, o requerente precisa comparecer no local, dia e hora marcado.
O perito do INSS avaliará o documento encaminhado contendo o laudo médico anexado no pedido, e realizará exames para analisar a doença apresentada no laudo. Se aceito, o perito fornecerá a Carta de Concessão.
Dica:
a avaliação pode ser feita de forma remota sem a perícia médica presencial por meio do sistema Atestmed, se os documentos encaminhados no pedido já forem suficientes para a liberação do benefício.
Possibilidade de solicitação de exames complementares
Se o perito do INSS considerar o laudo apresentado insuficiente, poderão ser solicitados exames complementares para confirmação da doença.
Como é calculado o valor do Auxílio-Doença?
O cálculo do valor do benefício segue a média aritmética dos meses trabalhados. Confira a seguir.
Base de cálculo para trabalhadores com carteira assinada
O cálculo é realizado em duas fases:
- Primeira fase: média salarial de todo o período de contribuição desde julho de 1994 ou no ano que iniciou as contribuições;
- Segunda fase: média dos últimos 12 meses antes da incapacidade.
O INSS avalia e considera o menor resultado. O valor do benefício corresponde a 91% desse menos resultado.
Se o valor final for menor do que o valor de um salário mínimo, é pago ao beneficiário, no mínimo, o valor do salário mínimo atual.
Cálculo para contribuintes individuais e facultativos
O mesmo cálculo é válido para os contribuintes individuais e facultativos, desde que atendam ao período de carência exigida pelo benefício.
Como consultar o status do pedido de Auxílio-Doença
A consulta do status do pedido de auxílio-doença do INSS pode ser feita pelo site oficial do INSS, aplicativo Meu INSS ou de forma presencial em uma agência da Previdência Social.
Consulta pelo site ou aplicativo Meu INSS
Para consultar o status do pedido acesse o site do INSS ou app Meu INSS. Clique em “Consultar Pedidos” e confira o resultado da busca.
Atendimento presencial nas agências do INSS
Você pode realizar a consulta do status da solicitação de forma presencial em uma agência da Previdência Social do seu município com os seus documentos pessoais.
Conclusão
O auxílio-doença do INSS é o benefício destinado o trabalhador que precisa se afastar do trabalho por motivos de saúde, desde que atenda ao período de carência de contribuição ao INSS e tenha laudo médico que comprove a incapacidade temporária.
Para mais informações sobre auxílios previdenciários e direitos dos trabalhadores no Brasil, acesse o Guiadin, o portal brasileiro de benefícios sociais que traz a solução para as suas dúvidas de forma prática e rápida.
Perguntas frequentes sobre o Auxílio-Doença do INSS
O que fazer se o pedido for negado?
Se o pedido do auxílio-doença for negado, entre em contato na Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
Posso recorrer da decisão do INSS?
Sim, é possível recorrer apresentando um recurso administrativo no próprio INSS. O recurso pode ser realizado em até 30 dias após a negativa da solicitação.
Quanto tempo demora para o benefício ser aprovado?
O benefício pode demorar até 45 dias para análise e aprovação do auxílio-doença pelo INSS.
O Auxílio-Doença é cumulativo com outros benefícios?
O auxílio-doença não pode ser acumulado com outro benefício previdenciário de mesma natureza, como o auxílio-acidente. Esse benefício pode ser acumulado com a pensão por morte, por exemplo.
Existe prazo para solicitar o Auxílio-Doença?
Sim, o auxílio-doença precisa ser solicitado em até 30 dias após o afastamento do trabalho.
