Os direitos do dependente do INSS são um tema importante para muitas famílias que precisam lidar com questões de aposentadoria após a perda de um cidadão que era segurado. Entre os assuntos que precisam ser debatidos e pensados, estão os benefícios previstos para a pensão de morte, garantindo uma renda mensal aos dependentes do trabalhador.
Mas, apesar de ser um direito previsto na legislação brasileira, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem pode receber a pensão, quais são os valores pagos e como funciona o cálculo do benefício. Pensando nisso, o Guiadin preparou este artigo, que contém todas as principais informações sobre os direitos do dependente do INSS. Continue lendo e saiba mais!
Quais são os direitos de dependente do INSS em pensão por morte?
Os direitos do dependente do INSS incluem o acesso à pensão por morte quando um segurado da Previdência Social falece,
Esse benefício tem o objetivo de garantir proteção financeira aos familiares que dependiam da renda da pessoa que contribuía para o sistema previdenciário. Dentre os principais direitos do dependente do INSS, estão inclusos:
- Receber o benefício mensal de pensão por morte;
- Acompanhar o andamento do pedido digitalmente;
- Receber o pagamento conforme as regras de dependência e tempo de contribuição do segurado;
- Manter o benefício enquanto cumprir os critérios estabelecidos pela Previdência.
Para ter acesso aos direitos listados acima, é necessário, antes, comprovar o tipo de vínculo que você tinha com o trabalhador, que pode ser:
- Cônjuge ou companheiro(a): deve comprovar casamento ou união estável existente na data do falecimento;
- Filhos ou equiparados: precisam ter menos de 21 anos, salvo casos de invalidez ou deficiência, quando não há limite de idade;
- Pais: devem comprovar vínculo familiar e dependência econômica em relação ao segurado;
- Irmãos: precisam demonstrar dependência econômica e ter menos de 21 anos, exceto quando houver invalidez ou deficiência.
É fundamental destacar a importância de manter os dados cadastrais atualizados no sistema da Previdência, pois, sem isso, você correrá o risco de perder os direitos do dependente do INSS.
Entenda como funciona a pensão por morte
Como explicamos no tópico anterior, os direitos do dependente do INSS incluem a pensão por morte, funcionando como um benefício pago aos familiares do falecido.
Isso acontece quando o trabalhador contribui para o INSS como empregado, trabalhador doméstico, avulso, contribuinte individual ou facultativo.
O pedido dos direitos do dependente do INSS pode ser feito por meio do telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Assim, o processo é simples: basta baixar o aplicativo, realizar a solicitação, anexar os documentos requisitados e aguardar a análise.
Documentos necessários
Para solicitar os seus direitos como dependente do INSS, é necessária a apresentação de alguns documentos que comprovem o falecimento do segurado e o seu vínculo familiar com ele. Veja o que costuma ser solicitado:
- Certidão de óbito ou documento que comprove morte presumida;
- Documentos que comprovem a condição de dependente;
- Documentos pessoais dos dependentes e do segurado falecido;
- Carteira de Trabalho ou registros de contribuição ao INSS;
- Certidão de Tempo de Contribuição ou carnês de pagamento previdenciário;
- Documentos relacionados à atividade profissional ou rural do segurado;
- Procuração, caso o pedido seja feito por representante legal;
- Termo de responsabilidade para representantes legais;
- Documento de identificação e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do procurador, tutor ou curador.
Todos esses documentos ajudam o INSS a analisar o pedido e verificar se os requisitos legais para a concessão do benefício estão sendo cumpridos.
Passo a passo para solicitar a pensão por morte
Quando ocorre o falecimento de um segurado, as famílias ficam perdidas sobre por onde começar a acessar os direitos do dependente do INSS.
É nesse momento que entender todo o processo de solicitação ajuda a evitar dúvidas e facilita o acesso ao benefício. Veja o que fazer:
Passo 1: faça login
Abra o Meu INSS (Android | iOS) e vá em “Entrar com gov.br”. Em seguida, insira seu CPF e senha.
Passo 2: procure pela pensão
Agora, vá em “Mais serviços” e digite, na ferramenta de busca, “Pensão por morte”. Em caso de segurado urbano, opte por “Pensão por morte urbana”. Para trabalhador falecido na zona rural, selecione “Pensão por morte rural”.
Passo 3: faça a solicitação
Clique em “Avançar” e comece a preencher todos os campos vazios. Em seguida, anexe os documentos solicitados e vá em “Avançar” novamente.
Ao fazer isso, seu pedido será concluído e você pode acompanhar o andamento do processo por este aplicativo.
Valores e prazos da pensão por morte
Um dos pontos que mais gera dúvidas entre os direitos do dependente do INSS é o valor da pensão por morte e o tempo de duração do benefício.
Primeiramente, saiba que, conforme regras da Previdência Social, o valor não pode ser inferior a um salário mínimo vigente!
A renda inicial da pensão é calculada a partir de uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia.
A partir daí, são adicionados 10% para cada dependente, podendo chegar ao limite de 100% do benefício.
Para os casos de dependentes inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave, os direitos do dependente do INSS garantem a pensão a 100% do benefício do segurado.
Referente aos prazos, o pedido da pensão por morte deve ser feito até 90 dias após o óbito. Em caso de filhos menores de idade, o prazo chega a 180 dias.
A duração da pensão varia conforme a idade do dependente no momento do falecimento do trabalhador. Veja como funciona:
- Menos de 22 anos: duração de até três anos;
- Entre 22 e 27 anos: até seis anos;
- Entre 28 e 30 anos: até dez anos;
- Entre 31 e 41 anos: até 15 anos;
- Entre 42 e 44 anos: até 20 anos;
- 45 anos ou mais: benefício vitalício.
Garanta seus direitos!
Agora que você conhece todos os direitos do dependente do INSS em caso de pensão por morte, siga as instruções do Guiadin e garanta a aprovação da sua solicitação!
