Muitas pessoas se perguntam se é possível se aposentar sem contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente aquelas que nunca tiveram emprego formal ou vínculo previdenciário. A boa notícia é que existe uma alternativa legal: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência (PcD) em situação de vulnerabilidade.
Embora o BPC não seja tecnicamente uma aposentadoria, ele cumpre o papel de garantir renda básica a quem mais precisa. Para ter acesso, é necessário atender a critérios específicos de idade, renda e cadastro social. Neste artigo, o Guiadin mostra como funciona tal auxílio, quem tem direito, de que modo consultar e qual o valor recebido mensalmente.
É possível se aposentar sem contribuir?
A dúvida sobre se é possível se aposentar sem contribuir ao INSS é comum entre trabalhadores informais, donas de casa e pessoas que nunca tiveram vínculo empregatício formal.
Embora a aposentadoria tradicional exija um tempo mínimo de contribuição, há alternativas para quem não pagou o suficiente ao sistema previdenciário ou sequer nunca contribuiu.
A principal delas é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) — Lei nº 8.742, de 1993.
O BPC não é tecnicamente uma aposentadoria, mas garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda familiar.
As regras seguem as diretrizes da Reforma da Previdência — Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Tal legislação manteve o BPC como uma das principais formas de proteção social para quem não contribuiu ao INSS.
Pagamento do BPC
O pagamento do BPC é feito diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sempre no valor de um salário mínimo ao ano vigente, mas sem precisar de contribuição prévia.
Além disso, o BPC não dá direito ao 13º salário, pensão por morte ou outros benefícios previdenciários, pois não é uma aposentadoria contributiva. Para ter direito, o cidadão precisa cumprir os seguintes critérios:
- Idade: ter 65 anos ou mais, ou ser PcD de qualquer idade;
- Nacionalidade: ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou ter nacionalidade portuguesa;
- Renda familiar: receber renda média por pessoa da família de, no máximo, um quarto (1/4) do salário mínimo vigente;
- Cadastro Único (CadÚnico) obrigatório: o CadÚnico deve ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e atualizado a cada dois anos, com a documentação de todos os membros da família;
- Perícia médica: PcD precisam passar por avaliação realizada pelo INSS.
Regra para aposentadoria no Brasil por idade
Para quem deseja se aposentar pelo regime tradicional, a regra que exige menos tempo de contribuição requer pelo menos 15 anos para ambos os sexos, além de:
- 62 anos de idade mínima para mulheres;
- 65 anos de idade mínima para homens.
Isso foi estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019. Além desta norma de aposentadoria, existem as regras por pontos, pedágio 50% e 100%. Todas estão disponíveis para consulta na página do governo.
Quem não atingiu o tempo mínimo de contribuição não pode acessar a aposentadoria tradicional, mas pode buscar alternativas como o BPC.
Passo a passo para conferir se você é elegível para receber a aposentadoria
Para saber se você pode se aposentar, é possível consultar isso pelo site Meu INSS ou pelo app de mesmo nome, compatível com os sistemas Android e iOS.
Em ambas as plataformas, o procedimento é o mesmo, e nelas também pode ser solicitado o BPC. A seguir, saiba se você já consegue se aposentar:
Passo 1: entre no sistema com a conta Gov.br do interessado
Acesse o site Meu INSS ou baixe o app, disponível para celulares Android e iOS, e realize o login no sistema Gov.br.
Passo 2: selecione o simulador de aposentadoria
Após entrar no sistema do Meu INSS, siga estes passos:
- No menu inicial, clique em “Mais Serviços”;
- Em seguida, selecione “Simular Aposentadoria”.
Passo 3: confira a simulação conforme cada regra de transição
O sistema exibe se você tem ou não direito à aposentadoria, ao apontar isso com um “X” vermelho ao lado esquerdo de cada regra de transição, além de outros detalhes:
Qual o valor que os aposentados recebem mensalmente?
O valor da aposentadoria tradicional depende do histórico de contribuições e da média salarial do trabalhador. O teto previdenciário em 2025 é de R$ 8.157,41, valor atualizado periodicamente.
Já quem consegue se aposentar sem contribuir por meio do BPC recebe um salário mínimo por mês, atualmente fixado em R$ 1.518,00.
Como já explicado, o BPC não inclui benefícios adicionais como o 13º salário ou pensão por morte, por ser um auxílio assistencial, e não previdenciário.
Aposentadoria sem contribuição assegura o básico a quem necessita
Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), aproximadamente 6,4 milhões de famílias recebiam o BPC até setembro de 2025.
Portanto, trata-se de uma rede de proteção essencial para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, capaz de garantir dignidade e segurança financeira mínima a quem teve de se aposentar sem contribuir.
