A busca por estabilidade financeira na terceira idade é uma prioridade para milhões de brasileiros. Para obter isso, é essencial entender os caminhos legais para aumentar a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Seja por meio de revisões administrativas ou judiciais, há mecanismos previstos na lei capazes de elevar a renda mensal do aposentado.
O cenário previdenciário é dinâmico, pois as novas regras de transição e as atualizações anuais no salário mínimo impactam diretamente os ganhos. Para quem já está aposentado, a revisão não é apenas uma possibilidade, mas uma ferramenta de justiça financeira. Para evitar perder esse direito e aumentar a aposentadoria do INSS, o Guiadin explica os requisitos e como solicitar.
Como é possível aumentar a aposentadoria do INSS?
O artigo 45 da Lei nº 8.213, de 1991, determina um adicional de 25% aos aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), quando estes precisam de assistência contínua de outra pessoa.
Esse “bônus” é destinado a cobrir os gastos extras com as necessidades do segurado que não consegue mais realizar tarefas simples, como se alimentar, tomar banho ou se vestir sozinho.
Mesmo que o valor da aposentadoria, já com os 25%, ultrapasse o teto previdenciário, o pagamento será feito integralmente. Ou seja, isso se configura como uma exceção à regra do máximo pago pelo INSS.
Com tal regra, o objetivo é garantir que o idoso ou a pessoa com deficiência (PcD) tenha os recursos para remunerar quem o auxilia.
Requisitos e quem tem direito
Embora a extensão desse adicional tenha sido debatida para outros tipos de aposentadoria, o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF) limita o pagamento automático apenas aos aposentados por invalidez.
Porém, para obter o acréscimo de 25% na aposentadoria, não basta ter uma doença grave; é preciso comprovar a dependência de terceiros.
A lista de condições que geralmente dão direito a aumentar a aposentadoria do INSS inclui, mas não se limita a:
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
- Cegueira total;
- Doença que exija permanência contínua no leito;
- Incapacidade permanente para as atividades rotineiras;
- Paralisia dos dois braços e/ou das duas pernas;
- Perda de nove dedos ou mais das mãos;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for inviável.
O ponto crucial é a perícia médica, na qual o especialista do INSS avaliará se a condição de saúde do segurado realmente exige a presença de um cuidador (seja um profissional contratado, seja um familiar).
Passo a passo para solicitar o aumento da aposentadoria pelo celular
Com a digitalização dos serviços públicos, você não precisa mais enfrentar filas em agências para buscar seus direitos.
O processo para tentar aumentar a aposentadoria do INSS pode ser feito de forma remota pelo site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Passo 1: faça o login
Após baixar o aplicativo (Android | iOS) ou acessar o portal, conecte-se ao sistema com sua conta Gov.br.
Passo 2: pesquise o adicional de 25%
Na parte superior da tela, no ícone da lupa, é possível encontrar a área de busca. Nesse espaço, digite “25%” e escolha a opção “Acréscimo de 25%”.
Pesquisa no app:
Passo 3: atualize seus dados
O sistema pedirá para conferir seus contatos. Mantenha-os atualizados para receber as notificações sobre o pedido e, depois, clique em “Avançar”, no botão azul.
Passo 4: solicite o acréscimo
Você deve enviar fotos ou PDFs de laudos médicos recentes, exames e receitas que comprovem a necessidade de auxílio permanente.
Em muitos casos, o sistema solicitará o agendamento de uma perícia médica presencial ou documental para validar a condição.
Após o envio, é importante acompanhar o andamento pelo próprio aplicativo (Android | iOS) ou pelo portal Meu INSS.
Caso o pedido seja negado administrativamente, o segurado ainda pode recorrer à Justiça para garantir o direito de aumentar a aposentadoria do INSS, ao acionar advogados especializados ou a Defensoria Pública.
Tem como aumentar também o valor do BPC?
Infelizmente, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode usufruir do adicional de 25%, devido à regra atual e à natureza assistencial do benefício.
O BPC é pago a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda, e não possui caráter previdenciário (não depende de contribuições).
A lei que rege o acréscimo é específica para a aposentadoria por incapacidade permanente. Logo, no âmbito administrativo do INSS, não há previsão legal para aplicar esse acréscimo ao BPC.
Acréscimo na aposentadoria equilibra o orçamento
Se você se enquadra nos requisitos de dependência física ou mental, não deixe de solicitar a revisão do seu benefício. Para isso, buscar informações corretas é o primeiro passo para não perder recursos devidos por direito.
A burocracia pode até desanimar, mas a persistência em documentar sua condição de saúde possibilita aumentar a aposentadoria do INSS de forma legal e segura.
