Em setembro de 2025, Gilberto Waller Júnior, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), formalizou uma parceria para eliminar obstáculos de informação, agilizar processos, dar mais segurança e facilitar o acesso de benefícios previdenciários rurais aos trabalhadores do campo. Tal Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi fechado com a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater).
O ACT firmado entre o INSS e a Emater busca favorecer o reconhecimento de direitos como aposentadoria rural, auxílio-doença e salário-maternidade. Aqui no Guiadin, também desejamos auxiliar com o usufruto desses direitos, ao explicar os principais tipos de benefícios previdenciários rurais e como solicitá-los.
Quais são os benefícios previdenciários rurais?
Os benefícios previdenciários rurais são concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividades como:
- Empregados;
- Contribuintes individuais;
- Segurados especiais (como pequenos produtores, pescadores artesanais e extrativistas).
Assim, tais auxílios visam amparar situações como:
- Idade avançada;
- Maternidade;
- Incapacidade para o trabalho;
- Falecimento de um provedor familiar.
A seguir, conheça os principais benefícios disponíveis.
Aposentadoria por idade
Esse benefício é essencial para garantir que profissionais do campo possam descansar após anos de esforço físico intenso, muitas vezes sem acesso a tecnologias ou infraestrutura adequada.
A aposentadoria por idade é um dos benefícios previdenciários rurais mais procurados, especialmente por mulheres que dedicaram a vida à agricultura familiar. Para ter direito, é necessário:
- Ter 55 anos de idade (mulheres) ou 60 anos (homens);
- Comprovar o exercício de atividade rural por pelo menos 15 anos (180 meses);
- Ser considerado segurado especial, ou seja, trabalhar em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício formal.
Pensão por morte rural
Tal benefício é importante para garantir a subsistência da família após a perda de seu provedor.
No meio rural, onde muitas vezes o trabalho é coletivo e familiar, a morte de um membro compromete toda a estrutura produtiva e financeira da casa. Assim, a pensão por morte rural oferece amparo em momentos de fragilidade.
O auxílio é destinado aos dependentes do segurado rural falecido, e os principais requisitos são:
- O trabalhador falecido deve ter a qualidade de segurado na data do óbito;
- Os dependentes precisam comprovar o vínculo familiar e a dependência econômica.
Salário-maternidade rural
O salário-maternidade é concedido às trabalhadoras rurais que se afastam do trabalho em razão do nascimento de filho, de um aborto não criminoso, da adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
O benefício tem duração de 120 dias e é essencial para garantir que a mãe possa cuidar do recém-nascido com tranquilidade, sem prejuízo financeiro.
O trabalho rural é, muitas vezes, contínuo e sem licença formal, por isso o salário-maternidade representa um avanço na proteção dessas trabalhadoras. Os critérios para obtê-lo incluem:
- Ser segurada especial ou contribuinte individual;
- Comprovar o exercício de atividade rural nos últimos 10 meses antes do parto ou adoção.
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
O benefício por incapacidade temporária é concedido ao trabalhador rural que, por motivo de doença ou acidente, fica momentaneamente incapaz de exercer suas atividades.
Esse suporte financeiro é vital para garantir que o profissional consiga se recuperar sem comprometer sua renda.
No meio rural, o trabalho físico é intenso e os riscos são altos, logo, o auxílio-doença é um dos benefícios previdenciários rurais mais importantes para preservar a saúde e a dignidade dos trabalhadores. Para ter esse direito, é necessário:
- Comprovar a incapacidade por meio de perícia médica do INSS;
- Ter qualidade de segurado e carência de 12 contribuições mensais, com exceção de doenças adquiridas devido à profissão ou acidentes de trabalho.
Veja como solicitar os benefícios
Solicitar os benefícios previdenciários rurais exige atenção à documentação e aos canais de atendimento do INSS. Veja o passo a passo:
Passo 1: reúna os documentos necessários
- RG;
- CPF;
- Comprovantes de atividade rural (como contratos, notas fiscais, declaração de sindicato ou associações);
- Certidão de nascimento dos filhos (no caso de salário-maternidade);
- Certidão de óbito (no caso de pensão por morte).
Passo 2: acesse o site ou aplicativo Meu INSS
A plataforma digital permite solicitar benefícios, agendar perícias e acompanhar processos. É possível acessá-la pelo app Meu INSS, disponível para Android e iOS, ou pelo site.
Passo 3: faça login com sua conta
O login deve ser feito com o cadastro do Gov.br. Caso não o tenha, é possível criar um rapidamente.
Passo 4: escolha o serviço desejado
Selecione o benefício que deseja solicitar e siga as instruções da plataforma.
Passo 5: anexe os documentos digitalizados
Certifique-se de que os arquivos estejam legíveis e completos.
Passo 6: confirme a solicitação
Após enviar os documentos, o INSS vai analisar o pedido e poderá agendar a perícia ou solicitar um complemento das informações.
Saiba como acompanhar a solicitação
Após solicitar os benefícios previdenciários rurais, é importante acompanhar o andamento do processo para garantir que não haja pendências ou atrasos. Veja como fazer isso:
- Acesse o Meu INSS: na aba “Agendamentos/Solicitações”, é possível verificar o status do pedido, datas de perícia e mensagens do INSS;
- Ative as notificações: o aplicativo permite receber alertas sobre atualizações no processo;
- Fique atento às exigências: caso o INSS solicite documentos adicionais, envie o quanto antes para evitar indeferimentos;
- Procure ajuda se necessário: sindicatos rurais, associações de trabalhadores e defensores públicos conseguem auxiliar na organização dos documentos e na defesa dos direitos.
Benefícios previdenciários rurais: justiça social que floresce para todos
Muitos trabalhadores perdem prazos ou deixam de responder às exigências por falta de informação, o que compromete o recebimento dos benefícios.
Por essa razão, acompanhar o processo é essencial para garantir que os direitos sejam efetivamente reconhecidos.
Os benefícios rurais são mais do que simples auxílios financeiros — são instrumentos de justiça social, reconhecimento e valorização do trabalho no campo.
Se você ou alguém da sua família atua na zona rural, informe-se, busque apoio e garanta o acesso aos seus benefícios previdenciários rurais!
