Você sabe o que é o BPC LOAS? Muitos confundem o benefício com a aposentadoria, mas saiba que são coisas diferentes. Esse é um valor pago para famílias de baixa renda, principalmente idosos e pessoas com deficiência.
Pensando nisso, o Guiadin criou este guia completo sobre o BPC LOAS do INSS. Nele, explicamos o que é o BPC, como funciona, qual o valor pago, quem pode receber, como fazer a solicitação e outras informações importantes. Siga conosco para conferir tudo o que você precisa, de forma simples e detalhada!
O que é o BPC LOAS e para que serve?
Idealizado pela Constituição Federal de 1988, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi regulamentado inicialmente pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, de 1993.
Antigamente, ele era conhecido apenas como LOAS, que significa Lei Orgânica da Assistência Social.
Atualmente, o BPC LOAS é responsável por auxiliar milhares de brasileiros desde 1996, principalmente idosos e PCDs em situações de vulnerabilidade socioeconômica.
Desde então, o benefício passou por algumas pequenas modificações, sendo a mais recente delas trazida pela Lei N° 15.077 de dezembro de 2024.
O BPC segue como uma importantíssima ferramenta de assistência social, beneficiando mensalmente mais de 1,5 milhão de brasileiros neste ano de 2025.
São pessoas que recebem um valor fixo mensal, que na maioria dos casos é a única fonte de renda do mês.
No entanto, ainda há pessoas que têm direito ao benefício e não sabem disso, deixando de solicitá-lo.
Por conta disso, neste guia, você vai conhecer tudo sobre o BPC: como funciona, quem tem direito, as regras, valores, calendário e muito mais!
Entenda como funciona o BPC do INSS
Como falamos, o BPC é um importante benefício social, baseado em um auxílio financeiro mensal, que é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Muita gente confunde, mas, embora seja operacionalizado pelo INSS, o BPC não é uma espécie de aposentadoria e nem um seguro para contribuintes.
Isso porque o BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. Assim, as pessoas não precisam ter contribuído com o INSS para ter direito a ele.
A gestão dele é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), via Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
Inclusive, o custeio dos pagamentos do BPC é responsabilidade do MDS, que gere o Fundo Nacional de Assistência Social.
Para receber o BPC via INSS, é necessário, entre outras coisas, que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Além disso, para ter direito ao benefício, é preciso o cumprimento de outros critérios definidos por lei, como veremos detalhadamente a seguir.
Quem tem direito a receber o BPC?
Pessoas com deficiência e idosos (65+) de baixa renda podem ter acesso ao benefício, desde que comprovem não ter condições de prover o próprio sustento.
Para recebimento mensal do Benefício de Prestação Continuada, é necessário o cumprimento de alguns pré-requisitos. Confira logo abaixo!
Requisitos de renda para o BPC LOAS
O auxílio é destinado a pessoas de determinados grupos que, necessariamente, estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Assim, para poder solicitar o recebimento do benefício mensal é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
Baseado no salário mínimo vigente em 2025 (R$ 1.518,00), a renda per capita familiar não pode ultrapassar R$ 379,50.
Quem é considerado família para o benefício?
Para o BPC, considera-se família, além do requerente, as seguintes pessoas, desde que morarem sob o mesmo teto:
- Cônjuge ou companheiro (a);
- Pai, mãe e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto;
- Irmãos solteiros;
- Filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.
Ou seja, para o cálculo, leva-se em conta a renda média dessas pessoas que vivem na mesma casa, não podendo superar R$ 379,50 cada.
E quando falamos na renda por pessoa, são considerados os seguintes rendimentos no cálculo:
- Salários;
- Pensões;
- Proventos;
- Pensão alimentícia;
- Benefícios previdenciários (INSS e previdência privada);
- Seguro-Desemprego;
- Rendimentos do trabalho não assalariado; rendimentos do trabalho autônomo ou informal;
- Rendimentos auferidos do patrimônio.
Com relação aos valores que não entram no cálculo da renda, temos:
- Benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária;
- Recursos de Programas de Transferências, como o Bolsa Família;
- Remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário.
Idade mínima para o BPC
Quando o pagamento do Benefício de Prestação Continuada foi iniciado na década de 90, a idade mínima estipulada para o recebimento era de 70 anos.
Atualmente, idosos a partir de 65 podem receber o benefício mensal, desde que cumpram os demais pré-requisitos estabelecidos em lei.
Já no caso das Pessoas com Deficiência (PCDs), não há uma idade mínima estipulada para o recebimento do BPC.
CIDs que dão direito ao BPC
Não há uma lista específica de códigos da Classificação Internacional de Doenças (CIDs), que garantam o direito ao Benefício de Prestação Continuada.
A concessão do BPC para este grupo é baseada na avaliação da incapacidade da pessoa para o trabalho e para a vida independente.
Mas, via regra geral, casos comuns de aprovação do benefício são pessoas com:
- Doenças neurológicas: Parkinson, esclerose múltipla, Alzheimer, etc.;
- Doenças mentais: esquizofrenia, transtorno bipolar, depressão grave com sintomas psicóticos, etc.;
- Deficiências: deficiência visual, deficiência auditiva, paralisia cerebral, amputações, etc.;
- Doenças ortopédicas: condições que causam dor crônica e limitação de movimentos, como doenças da coluna;
- Doenças reumáticas: artrite reumatoide grave, lúpus, esclerodermia, etc.
Saiba como funciona a perícia médica do INSS para o BPC
No caso do PCD, sua condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (2 anos ou mais).
Assim, têm direito ao BPC as pessoas com deficiência e/ou doenças que dificultam muito o trabalho, além de cumprirem os requisitos de renda.
E são os médicos peritos do INSS os responsáveis por atestar se a pessoa tem direito ou não ao benefício por conta de doença ou deficiência.
A perícia médica é obrigatória e pode ser agendada para ser feita em casa quando a pessoa não tem condições de sair da residência.
Além disso, em casos de cidades em que não há peritos, existe a possibilidade da realização do atendimento remoto via “Perícia Conectada”.
O médico do INSS e analistas multiprofissionais fazem a análise psicossocial para avaliar se há o impedimento de longo prazo, além de ser feita avaliação social para análise da condição de vida.
Ambas as avaliações estão sendo mais criteriosas em 2025, para que o benefício seja aprovado somente para quem de fato precisa dele, buscando evitar fraudes.
Qual é o valor do benefício do INSS BPC?
O BPC LOAS tem o valor fixo de um salário mínimo mensal, que é pago ao beneficiário independentemente do número de familiares.
O montante é atualizado todos os anos, seguindo o reajuste do salário mínimo por parte do Governo Federal. O BPC está pagando R$ 1518,00 em 2025.
E vale lembrar que o BPC não dá direito ao décimo terceiro salário, diferente da aposentadoria do INSS.
Passo a passo de como solicitar o BPC online
Antes de começar, confirme se a família está no CadÚnico e se os dados estão atualizados (devem ter sido atualizados há menos de dois anos).
Se estiver tudo certo com o cadastro, siga em frente. Caso contrário, será necessário fazer o cadastramento ou a atualização no CadÚnico.
- Passo 1: entre no site Meu INSS ou no aplicativo Meu INSS (Android e iOS) e acesse com sua conta Gov.br;
- Passo 2: selecione a opção “Novo Pedido”, procure por “BPC” e acesse o menu;
- Passo 3: siga as instruções do próprio site ou app, preencha seus dados, anexe todos os documentos solicitados e finalize o pedido do benefício.
No caso das pessoas com deficiência ou pessoas com doenças que as impeçam de trabalhar, será necessário agendar a data da perícia (avaliação médica).
Já os idosos 65+, após seguir os passos listados acima, basta aguardar a resposta da sua solicitação, que chegará no próprio site ou app MEU INSS.
Como consultar o BPC LOAS: aprenda agora
Atualmente, há vários canais para fazer consultas sobre o BPC: pela internet (via aplicativo e site), atendimento telefônico e pessoalmente em agências do INSS. Confira!
Aplicativo Meu INSS
Com o app Meu INSS, é possível fazer consultas, agendamentos, ver extratos, calendários, conferir serviços e muito mais, sendo o contato entre INSS e cidadãos.
Dentre os mais de 100 serviços presentes no aplicativo, há as consultas da solicitação e da situação do recebimento do BPC e outros benefícios.
Para isso, basta entrar no app com sua conta Gov.br, ir em “Benefícios”, buscar por “BPC” e verificar situação de solicitação, calendário, extrato, etc.
O aplicativo pode ser baixado e instalado gratuitamente no seu celular, tanto via Google Play Store quanto na App Store.
Clicando neste link, te mostramos com todos os detalhes o passo a passo de como consultar o BPC pelo celular no app.
Site do INSS
Portal oficial do INSS, o Meu INSS é outro caminho online em que você pode fazer suas consultas sobre o Benefício de Prestação Continuada.
O acesso aos seus dados e benefícios através do site também é disponibilizado fazendo login via conta Gov.br.
Central de Atendimento 135
Não tem vivência com internet ou prefere resolver por telefone? Isso é possível na Central de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Basta ligar para o número 135 para contar com a ajuda dos atendentes do INSS, que estão à nossa disposição de segunda a sábado, das 7h às 22h.
As ligações efetuadas para o número 135 são gratuitas a partir de telefones fixos, telefones públicos (orelhões) e também pelo seu celular.
Agências do INSS
Outra opção disponível é ir até a agência física do INSS mais próxima de você para tirar dúvidas e fazer consultas sobre o benefício.
Para facilitar e tornar mais rápido o processo, você pode agendar um horário de atendimento presencial via telefone 135, site ou app.
Como é organizado o calendário de pagamentos do BPC do INSS?
Uma coisa muito importante para quem recebe salário, benefícios ou qualquer outra espécie de pagamento, é saber a data de recebimento, né?
Com o Benefício de Prestação Continuada não é diferente, visto que o valor faz toda diferença na vida dos beneficiários para compras e pagamentos básicos.
Tabela de pagamentos do BPC LOAS 2025
Assim como nos últimos anos, as datas do calendário de pagamento do BPC têm como referência o último número do cartão do benefício, sem o dígito verificador.
Confira a imagem logo abaixo com o calendário do BPC dos meses de 2025, que tem os pagamentos realizados pelo INSS nos seguintes dias úteis:
Se você tem direito ao BPC LOAS, solicite o benefício!
Como você certamente percebeu ao longo do guia, o BPC é um benefício fundamental para muitos brasileiros, sobretudo idosos e PCDs de baixa renda.
Caso você se enquadre nos requisitos ou conheça alguém que tem direito, faça a solicitação quanto antes.
Além disso, compartilhe este conteúdo e faça com que mais pessoas que têm direito ao BPC comecem a receber o benefício ainda em 2025!
Perguntas frequentes
Quais são as regras para receber o BPC LOAS?
No geral, para poder solicitar e receber o benefício, é necessário se enquadrar em um ou mais dos seguintes critérios:
- É preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal;
- Ter renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo;
- Ser idoso (65+) ou pessoa com deficiência;
- Residente oficialmente no Brasil, independente se for brasileiro nato, brasileiro naturalizado ou estrangeiro vivendo regularmente no país.
O BPC LOAS dá direito ao 13º salário?
O BPC paga mensalmente (de janeiro a dezembro) o valor igual ao de um salário mínimo (R$ 1.518,00) aos seus beneficiários.
Diferentemente de benefícios previdenciários, como são os casos da aposentadoria e da pensão por morte, o BPC não paga o décimo terceiro.
Qual a diferença entre o BPC e a aposentadoria?
O BPC e aposentadoria da Previdência Social são coisas bem diferentes, tendo como similaridades o pagamento mensal e a operacionalização do INSS.
A aposentadoria é o principal benefício previdenciário, que é concedido às pessoas que atingiram a idade e tempo de contribuição necessários para recebê-la.
O valor dela depende do tempo de contribuição e da média que o trabalhador contribuiu ao longo dos anos com a Previdência Social.
Em 2025, a aposentadoria pode ir de um salário mínimo (R$ 1518,00) até R$ 8.157,41, que é o teto do INSS atualmente.
O BPC, por sua vez, como vimos ao longo do guia, é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Dessa maneira, ele não exige contribuições prévias ao INSS, mas sim o cumprimento de outros pré-requisitos que conhecemos hoje.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não paga o 13º salário e não gera pensão por morte para possíveis dependentes, como cônjuges e filhos.
Quanto tempo dura o benefício do LOAS?
O benefício não tem um tempo pré-definido, durando enquanto a pessoa se encaixar nos requisitos de renda e deficiência/doença, podendo até ser vitalício.
Para evitar fraudes, de dois em dois anos, o INSS pode fazer revisões para verificar se a situação do idoso ou PCD beneficiado segue regular.
Como comprovar renda para o BPC LOAS?
A comprovação da renda é feita principalmente através do CadÚnico, com o preenchimento do Formulário de Declaração da Composição e Renda Familiar.
É essencial que os dados da família do beneficiário ou solicitante do benefício estejam sempre atualizados no CadÚnico.
Durante a avaliação social, outros documentos podem ser solicitados. Além disso, o próprio INSS e o governo podem cruzar dados para verificação adicional.
Quem recebe BPC pode trabalhar?
Não! Se o beneficiário começar a exercer alguma atividade remunerada, seja ela de carteira assinada ou não, o benefício é suspenso.
Entretanto, se o contrato de trabalho ou a atividade empreendedora ou autônoma terminar, é possível solicitar a volta do recebimento do BPC.
O que fazer se o pedido do BPC for negado?
A solicitação do benefício pode acabar sendo negada por diversos fatores. Você deve buscar saber os motivos do benefício não ter sido concedido.
Se depois disso você ainda acreditar que houve um erro e que você se enquadra no BPC, há algumas coisas a serem feitas:
- Refazer a solicitação alterando dados que porventura estejam errados;
- Recorrer da decisão do INSS de forma direta;
- Entrar com um processo judicial, sendo importante nesse caso buscar o auxílio de um advogado especialista.
