A convocação do INSS é um chamado oficial feito aos beneficiários da Previdência Social para verificarem se houve descontos não autorizados em seus benefícios. Essa medida, anunciada pelo Governo Federal e operacionalizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visa garantir justiça e transparência no sistema previdenciário, ao devolver valores que foram descontados sem autorização dos beneficiários.
Para isso, os cidadãos prejudicados precisam contestar os débitos indevidos até o dia 14 de novembro e, depois, aderir ao acordo de ressarcimento do INSS. Para você que percebeu descontos incorretos no seu benefício, o Guiadin esclarece como reclamar sobre isso de maneira fácil, rápida e gratuita, sem precisar pegar filas ou sair de casa. Confira!
O que é a convocação do INSS para aposentados?
A convocação do INSS trata-se de uma notificação feita a 600 mil aposentados e pensionistas para confirmarem se houve débitos incorretos, realizados por entidades associativas, em seus auxílios previdenciários.
A ação ganhou força em 2025, após investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem cobranças inadequadas nos auxílios, sem consentimento formal dos segurados.
O objetivo do chamado é permitir que os beneficiários façam a contestação desses débitos e, posteriormente, solicitem o ressarcimento dos valores diretamente pelos meios oficiais do governo.
Sobre o ressarcimento de descontos indevidos do INSS
O ressarcimento do INSS é uma forma de devolver aos segurados os valores descontados indevidamente entre 2016 e 2025 por uma fraude na Previdência Social.
Para evitar que os prejudicados precisem recorrer à Justiça, o Governo Federal firmou um acordo para restituir o dinheiro por um processo administrativo — uma transação gratuita, mais rápida e menos burocrática.
Assim, a devolução é feita em parcela única, diretamente na conta onde o benefício já é depositado.
Os valores são corrigidos pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a fim de garantir ao segurado a quantia atualizada.
Segundo dados divulgados pelo Governo Federal, cerca de 3,5 milhões de beneficiários lesados pelos débitos indevidos já foram pagos, o que resultou em um montante de R$ 2,4 bilhões até novembro.
Canais para contestar os valores e aderir ao ressarcimento do INSS
A data-limite para contestar os descontos indevidos é 14 de novembro. Por isso, é necessário agir rápido para garantir a restituição do dinheiro.
Mesmo depois dessa data, será possível ainda aderir ao acordo de ressarcimento. Ambos os processos são simples e podem ser feitos via:
- Correios: mais de 5 mil unidades no Brasil oferecem atendimento gratuito e presencial para ajudar na contestação;
- Atendimento telefônico: serviço gratuito, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, pelo número 135. ATENÇÃO: por esse meio, só é possível registrar a contestação, e não aderir ao acordo;
Passo a passo para pedir a restituição de descontos indevidos
Você pode usar o site Meu INSS ou o aplicativo, compatível com os sistemas Android e iOS, para contestar descontos indevidos e depois aceitar o acordo de ressarcimento.
A contestação precisa ser efetivada até o dia 14 de novembro, mas a adesão ao acordo pode ser realizada após tal data.
Passo 1: entre no site ou baixe o app Meu INSS
Para começar, basta instalar o aplicativo para Android ou iOS, ou visitar a página oficial e entrar com sua conta Gov.br. Se ainda não tiver uma, crie gratuitamente na hora.
Passo 2: consulte os débitos indevidos
No segundo passo, você deve acessar a área onde é possível verificar os descontos feitos por associações. Para isso, clique no botão “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
Passo 3: verifique os valores e entidades
Em seguida, o sistema exibe qual associação fez o desconto no seu benefício. Você poderá informar se realmente autorizou essa cobrança ou não.
Caso você informe que não concordou com o débito, o sistema confirma sua contestação, e, a partir daí, a entidade tem 15 dias úteis para dar uma resposta.
Por fim, é só verificar o andamento do processo pelos canais oficiais do INSS, como a Central 135, o app ou endereço eletrônico Meu INSS.
Passo 4: aceite o acordo para receber o dinheiro de volta
Após a resposta do órgão associativo, faça a adesão ao acordo de ressarcimento do INSS. Isso é totalmente gratuito, não exige envio de documentos nem pode ser feito pela Central 135. Para aderir, siga os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com sua conta Gov.br;
- Vá até “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” em cada pedido exibido como pendente;
- Leia com atenção o comentário final e, no campo “Aceito receber”, escolha a opção “Sim”;
- Clique em “Enviar” para concluir.
Quem tem direito a receber o ressarcimento?
O ressarcimento é destinado a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos não permitidos em seu benefício, entre 2016 e 2025. Para ter direito, é necessário:
- Ter recebido notificação do INSS sobre os débitos;
- Não ter autorizado os descontos realizados por associações ou entidades de classe;
- Ter feito a contestação até 14 de novembro de 2025;
- Estar com os dados atualizados no sistema do INSS, especialmente conta bancária e informações pessoais.
Logo, se você assinou algum termo de adesão ou autorizou formalmente os descontos no auxílio previdenciário, então não poderá receber o ressarcimento do INSS.
Saiba o que fazer se você foi convocado para receber os valores do INSS
Caso tenha chegado uma convocação do INSS, siga estes passos para garantir seu ressarcimento e evitar ser pego por golpes:
- Verifique os canais oficiais: não clique em links suspeitos nem forneça dados por telefone ou mensagens. O INSS nunca entra em contato por WhatsApp, SMS, telefone ou e-mail para tratar desse tema;
- Use apenas os meios autorizados: aplicativo Meu INSS (compatível com Android e iOS), site oficial ou agências dos Correios;
- Não aceite ajuda de terceiros: o processo é gratuito e não exige intermediários. Em caso de dúvidas, ligue para a Central 135.
Convocação do INSS é um chamado de justiça
Contestar os débitos e solicitar o ressarcimento é um direito dos segurados e representa uma forma de reparação administrativa, que evita processos judiciais burocráticos, caros e demorados.
Portanto, a convocação do INSS é a chance de aposentados e pensionistas recuperarem valores descontados de maneira injusta, com segurança e sem precisar sair de casa. Não perca o prazo de 14 de novembro para contestar!
