O governo federal prorrogou o prazo final para aposentados e pensionistas do INSS solicitarem a devolução de descontos indevidos até 14 de fevereiro de 2026. O prazo original terminaria em novembro de 2025.
A prorrogação foi concedida para garantir que todos os beneficiários lesados, incluindo idosos, tenham tempo suficiente para comunicar os descontos ilegais. No artigo de hoje, o Guiadin te explica como funcionará esse novo prazo e o que você precisa fazer para pedir a devolução.
Entenda o novo prazo para o ressarcimento do INSS
Os beneficiários que tiveram descontos não autorizados por entidades associativas ou sindicais em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025 podem pedir o reembolso de forma administrativa, sem a necessidade de processo judicial.
O objetivo é garantir que todos os aposentados e pensionistas que tiveram valores cobrados sem autorização por associações e sindicatos tenham tempo suficiente para pedir a devolução.
O que motivou o novo prazo?
A prorrogação do prazo foi necessária devido a uma série de fatores identificados durante o processo de análise.
Um deles é o alto volume de contestações registradas, que já ultrapassa 6 milhões, sendo que muitas ainda seguem em avaliação pelo INSS.
Apesar de o instituto já ter devolvido aproximadamente R$ 2,5 bilhões aos segurados, ainda existem milhares de solicitações aguardando resposta.
Além disso, grande parte dos casos envolve idosos que enfrentam dificuldades para acessar plataformas digitais e acompanhar o andamento dos pedidos.
Outro ponto relevante é que, ao longo das investigações, o governo identificou novas situações de irregularidades que também precisam ser analisadas.
Com isso, a extensão do prazo garante que nenhum segurado seja prejudicado por falta de tempo, informação ou orientação adequada.
Onde solicitar a devolução de descontos indevidos?
Você pode solicitar a devolução dos descontos indevidos do INSS através de três canais principais, de forma administrativa, sem a necessidade de um processo judicial.
O prazo final para essa solicitação vai até 14 de fevereiro de 2026.
Os canais disponíveis são:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS;
- Pela Central de Atendimento 135;
- Presencialmente nas Agências dos Correios.
O ressarcimento será feito em parcela única, diretamente na conta onde você recebe seu benefício mensal.
Passo a passo para consultar e pedir o ressarcimento dos valores indevidos
Para consultar se você tem direito à devolução de descontos indevidos e solicitar o ressarcimento no INSS, siga o passo a passo abaixo, preferencialmente pelo portal Meu INSS, que é o método mais direto e rápido.
Passo 1: verifique se houve descontos
Antes de solicitar, você precisa confirmar a existência dos descontos indevidos no seu histórico.
Entre no site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, utilizando seu CPF e a senha do portal Gov.br.
Se não tiver senha ou precisar recuperá-la, siga as instruções na tela de login.
Passo 2: confira o extrato
Na tela inicial, procure pelo serviço “Extrato de Pagamento” (ou “Extrato de Benefício/Crédito”).
Clique para visualizar o documento e analise os descontos.
Verifique os lançamentos no extrato dos meses entre março de 2020 e março de 2025.
Procure por códigos de desconto com nomes de associações, sindicatos ou entidades que você não autorizou a descontar valores do seu benefício.
Passo 3: peça o ressarcimento
Se você encontrou descontos não autorizados, siga estes passos para pedir a devolução pelo Meu INSS.
Passo 4: retorne à página inicial do Meu INSS
Após a consulta do extrato, volte para a tela principal de serviços.
Passo 5: busque pelo serviço específico
Na barra de pesquisa, digite “Acordo do Desconto Indevido” ou “contestar”.
Passo 6: selecione a opção de acordo
Clique na opção que aparece, geralmente denominada “Solicitar Acordo do Desconto Indevido”.
Passo 7: preencha as informações
O sistema solicitará que você confirme seus dados e selecione o período ou o desconto específico que está contestando.
Passo 8: confirme e envie o pedido
Leia atentamente os termos e envie a solicitação. Você receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento.
Passo opcional: canais alternativos
Caso tenha dificuldades com o Meu INSS, você pode usar os outros canais:
- Pela Central 135: ligue, informe seus dados e relate os dados e peça a devolução de descontos indevidos;
- Nos Correios: compareça a uma agência credenciada com seus documentos e extrato para formalizar o pedido.
Quem tem direito à contestação de desconto indevido?
Têm direito à contestação e à devolução dos descontos indevidos são os aposentados e pensionistas do INSS que se enquadram nos seguintes critérios:
Beneficiários do INSS
Aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de longa duração (BPC/LOAS), que tiveram valores descontados diretamente do seu benefício mensal.
Descontos não autorizados
O principal critério é que o desconto tenha sido feito por uma entidade associativa ou sindicato sem a sua autorização ou consentimento expresso.
Muitos desses descontos ocorreram de forma automática, sem o conhecimento prévio do beneficiário.
Período específico
Os descontos devem ter ocorrido entre março de 2020 e março de 2025 para que possam ser contestados pelo acordo administrativo simplificado.
Identificação no extrato
O beneficiário deve ter identificado no seu “Extrato de Pagamento do INSS” lançamentos com nomes de associações, como “Mensalidade de Associação” ou “Contribuição Associativa”, que nunca autorizou.
O acordo de ressarcimento simplificado foi criado pelo governo federal exatamente para resolver esses casos de cobranças indevidas, permitindo que os segurados recuperem os valores sem precisar entrar na Justiça.
Porém, os pedidos para devolução de descontos indevidos devem ser feitos até 14 de fevereiro de 2026 através do Meu INSS ou da Central 135.
Fique de olho no novo prazo
Se você é aposentado ou pensionista, vale a pena conferir agora mesmo seu extrato do INSS.
Com o novo prazo estendido, ainda dá tempo de pedir a devolução de descontos indevidos e recuperar valores que podem fazer diferença no orçamento mensal.
Acesse o Meu INSS, consulte seus descontos e solicite o ressarcimento o quanto antes. Informação é proteção do seu benefício.
