O ressarcimento do INSS está em destaque em 2025, com milhões de aposentados e pensionistas convocados para recuperar valores descontados indevidamente de seus auxílios. Essa medida, anunciada pelo Governo Federal e operacionalizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representa um avanço na proteção dos direitos dos segurados e pode ser solicitada de forma simples e gratuita.
A restituição tem ocorrido desde maio de 2025, e os segurados prejudicados ainda têm a chance de recuperar o que foi descontado de forma indevida por meio dos canais do INSS. Se você é uma dessas pessoas e ainda não solicitou seu dinheiro de volta, o Guiadin explica neste texto como fazer isso, quem tem direito e a importância do ressarcimento do INSS.
Entenda melhor sobre o ressarcimento do INSS
Entre 2020 e 2025, aproximadamente 3,2 milhões de aposentados e pensionistas afirmaram não conhecer os descontos feitos em seu benefício.
Por isso, o ressarcimento do INSS facilita a esses beneficiários da Previdência Social recuperarem os valores debitados indevidamente de seus pagamentos mensais, entre 2016 e 2025.
A medida foi oficializada em maio de 2025, após o Governo Federal firmar um acordo com entidades representativas e apresentar um cronograma ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com esse acordo, os segurados conseguem o ressarcimento de maneira mais fácil, ao resolver tudo de forma administrativa e sem precisar entrar na Justiça.
Tais descontos incorretos, em sua maioria, foram realizados por associações e entidades de classe sem autorização formal dos aposentados e pensionistas.
Quem já contestou os débitos e não recebeu o retorno dessas associações envolvidas pode solicitar a devolução pelos canais oficiais do INSS ou em agências dos Correios.
Passo a passo de como pedir a restituição pelo celular e gratuitamente
Desde que o sistema de ressarcimento do INSS foi aberto, cerca de 6 milhões de pessoas já registraram reclamações contra cobranças desconhecidas efetuadas por entidades associativas.
O prazo para contestar os descontos não autorizados acaba em 14 de novembro, porém, a adesão ao acordo de ressarcimento continua ativa após essa data.
Por isso, é importante se apressar para obter seu dinheiro de volta. O processo é simples e pode ser realizado de três formas:
- Agências dos Correios: presencialmente, o cidadão tem apoio gratuito dos Correios em mais de 5 mil unidades pelo país;
- Central telefônica 135: com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h. IMPORTANTE: pelo telefone só é possível contestar os débitos, mas não aderir ao acordo de ressarcimento;
- Site Meu INSS ou aplicativo: a página Meu INSS e o app, compatível com Android e iOS, são recursos rápidos para evitar deslocamentos e filas. Veja, abaixo, como contestar por esses canais.
Passo 1: baixe o aplicativo Meu INSS ou entre no site
A página Meu INSS e o software para celular, disponível para Android e iOS, permitem contestar os débitos e, em seguida, aceitar o acordo de pagamento.
A contestação é o primeiro passo e deve ser realizada até 14 de novembro. Já o acordo estará disponível mesmo depois desse período.
Após instalar o app ou acessar o site, faça login com sua conta Gov.br. É possível criar uma gratuitamente, caso não tenha.
Passo 2: acesse a opção de consulta dos descontos
Em seguida, clique no botão “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, como apontado na imagem abaixo:
Passo 3: verifique os valores e entidades
O sistema mostrará a entidade envolvida no débito. Você poderá confirmar se autorizou ou não tal desconto.
Se você marcar que não autorizou o desconto, o sistema vai confirmar que o pedido foi registrado com sucesso. A partir daí, o órgão tem até 15 dias úteis para responder à sua contestação.
Depois disso, a contestação está efetuada, basta acompanhar o andamento da resposta pelos canais oficiais do INSS, como o aplicativo, o site ou a Central 135.
Passo 4: faça adesão ao acordo de ressarcimento
Após finalizar a contestação e obter a resposta da entidade associativa, será possível aderir ao acordo de ressarcimento do INSS.
Esse processo não pode ser efetuado pela Central 135, não solicita envio de documentos nem exige pagamento algum, ou seja, é gratuito. Para isso:
- Entre no app Meu INSS com a conta Gov.br;
- Vá até a opção “Consultar Pedidos” e toque em “Cumprir Exigência” em cada solicitação pendente;
- Leia o último comentário que aparece na tela;
- No campo “Aceito receber”, marque “Sim”;
- Por fim, clique em “Enviar”.
Como e quando ocorre o ressarcimento do INSS?
Conforme a Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 2025, os prejudicados receberão os valores corrigidos pela inflação, baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para manter o poder de compra.
O pagamento será feito em uma única vez, direto na conta onde já é normalmente creditado o benefício. A ordem de recebimento seguirá a data em que cada pessoa aderiu ao acordo: quem solicitou primeiro, recebe antes.
Quem tem direito a receber os valores do INSS?
O ressarcimento do INSS é destinado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos entre 2016 e 2025. Logo, isso é válido apenas para débitos sem autorização formal.
Caso o beneficiário tenha assinado algum termo de adesão ou autorização com a instituição associativa, os valores não serão ressarcidos. Portanto, para ter direito, é necessário:
- Ter recebido notificações do INSS informando os valores e entidades envolvidas;
- Não ter autorizado os descontos realizados por associações ou entidades de classe;
- Ter realizado a contestação dos valores até 14 de novembro de 2025 e não ter obtido resposta satisfatória por parte das entidades;
- Estar com os dados atualizados no sistema do INSS, especialmente conta bancária e informações pessoais.
Saiba por que é importante pedir o ressarcimento
Solicitar o ressarcimento do INSS é um direito garantido aos beneficiários que foram prejudicados por cobranças indevidas.
Além de recuperar valores que pertencem ao segurado, o processo fortalece a transparência e a responsabilidade das entidades envolvidas.
Outro ponto importante é que a devolução do dinheiro contribui para a educação financeira dos aposentados, que muitas vezes não percebem pequenos descontos mensais em seus extratos.
Ao verificar e contestar tais cobranças, os beneficiários passam a acompanhar mais de perto seus rendimentos e evitar novas fraudes.
Além disso, o ressarcimento é uma forma de reparação administrativa, pois evita que os segurados tenham de recorrer ao Judiciário, o que pode ser demorado e custoso.
Com a devolução corrigida pela inflação, os valores recuperados conseguem representar um alívio financeiro significativo para muitas famílias, ao manter o poder de compra.
Por fim, é essencial que os beneficiários fiquem atentos às comunicações oficiais do INSS e utilizem os canais corretos para solicitar o ressarcimento. A medida é válida apenas por tempo determinado, conforme o cronograma divulgado pelo governo.
Evite golpes relacionados ao ressarcimento do INSS
Por fim, é crucial apontar medidas para não cair em golpes de supostas comunicações da Previdência Social.
O INSS nunca entra em contato por e-mail, telefone, SMS ou WhatsApp para tratar do ressarcimento. Se você receber mensagens com links ou promessas de ajuda, ignore-as.
Também para se proteger, não clique em links suspeitos nem informe seus dados pessoais por mensagens ou ligações, e só confie nos canais oficiais do INSS: site e aplicativo Meu INSS e Central 135.
A adesão ao acordo pode ser concretizada apenas pelo site e app Meu INSS ou nas agências dos Correios, sempre de forma gratuita. Logo, não é necessário contratar intermediários, despachantes nem terceiros.
Se tiver dúvidas, entre em contato com o telefone oficial — a Central 135. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Ressarcimento do INSS é justiça aos prejudicados
Portanto, o ressarcimento do INSS é uma oportunidade para aposentados e pensionistas recuperarem valores indevidos com agilidade e segurança, com o mínimo possível de burocracia e estresse.
Afinal, essas pessoas foram lesadas por anos e perderam valores cruciais para sua alimentação, bem-estar e saúde. Se você é uma delas, não deixe de contestar os débitos até 14 deste mês e solicitar sua restituição.
