Quem recebe aposentadoria pode ter dúvidas se o valor recebido está correto. Nesses casos, o beneficiário pode solicitar a revisão de benefício do INSS, um direito garantido que identifica possíveis erros no cálculo ou na concessão do benefício previdenciário. Muitas vezes, valores pagos ficam abaixo do correto por falhas na análise de contribuições ou vínculos de trabalho.
Para realizar o processo corretamente, o Guiadin preparou um artigo com as informações que você precisa saber sobre a aposentadoria e a revisão desta. Veja as dicas que separamos logo abaixo!
O que é e como funciona a revisão de benefício do INSS?
A revisão de benefício do INSS é um direito que permite ao segurado solicitar uma nova análise do seu benefício, seja a aposentadoria, auxílio-doença, pensão etc.
Essa medida serve para corrigir possíveis erros no cálculo, no tempo de contribuição ou na documentação e pode ser solicitada em até 10 anos.
O pedido costuma partir do próprio beneficiário ou ser iniciado pelo próprio INSS por meio das revisões de ofício ou das operações pente-fino.
Como funciona?
A principal finalidade é ajustar o valor do benefício para mais, caso o INSS tenha cometido erros.
O prazo para a maioria das revisões é de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro pagamento.
Após a apresentação dos documentos, o pedido é analisado pelo órgão. Caso seja negado, o beneficiário pode recorrer à justiça. A seguir, veja os principais motivos para revisão:
- Inclusão de tempo de contribuição especial (insalubridade/periculosidade) não reconhecido;
- Tempo de serviço rural ou militar que não foi contabilizado;
- Aumento no valor do benefício após sentença trabalhista;
- Correção de salários de contribuição que ficaram de fora.
Passo a passo para fazer a solicitação pelo app Meu INSS
A boa notícia é que a revisão do benefício do INSS pode ser feita pelo aplicativo, sem precisar se dirigir até uma agência. Veja as etapas do processo:
Passo 1: acesso e login
O acesso é feito pelo aplicativo “Meu INSS”. disponível para celulares com o sistema Android e iOS.
Depois, clique em “Entrar com Gov.br” e insira seu CPF e senha cadastrados no portal do Governo Federal.
Passo 2: localize a opção de revisão
Na tela inicial, você verá várias opções de serviços. Utilize a barra de pesquisa no topo da tela e digite “revisão”. Depois, clique em “Revisão – Recurso e Alterar Benefício”.
Passo 3: inicie o pedido
O sistema apresentará algumas informações importantes sobre o processo. Leia atentamente. Clique em “Avançar” ou “Ciente, quero continuar”.
Verifique se seus dados de contato, como telefone e e-mail, estão corretos e atualize se necessário. É fundamental que o INSS consiga se comunicar com você.
Passo 4: detalhe a situação
Caso você tenha mais de um benefício, selecione qual deles você deseja revisar. Em um campo de texto, explique claramente qual é o erro que você identificou e o que você deseja corrigir.
Exemplo: Não foi incluído o período de trabalho na Empresa X, de 2005 a 2010″ ou “Os salários de contribuição do ano de 2015 não foram considerados corretamente”.
É importante ser objetivo e claro neste detalhamento. Após essa etapa, o sistema irá gerar o requerimento com base nas suas informações.
Passo 5: anexe a documentação
Esta é a etapa mais importante. Você precisará anexar todos os documentos que comprovem o erro ou a omissão relatada:
- Digitalize os documentos: certifique-se de ter fotos nítidas ou arquivos digitalizados de todos os documentos necessários, como CTPS, holerites, PPP, carta de concessão, etc.;
- Anexe: clique no botão “Anexar” ou “Adicionar” e faça o upload dos arquivos;
- Confira o envio: verifique se todos os documentos foram anexados corretamente.
Passo 6: acompanhe o processo
Marque a caixa de seleção declarando que as informações prestadas são verdadeiras. Clique em “Enviar” ou “Finalizar Solicitação”.
Para acompanhar o processo, anote o número do protocolo gerado. Você pode acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo próprio app, na seção “Consultar Pedidos”.
Quem pode solicitar essa revisão?
A revisão de benefício do INSS pode ser solicitada de diferentes formas, seja pelo próprio beneficiário ou por um procurador. Veja as opções:
- O próprio beneficiário: a pessoa que está atualmente recebendo o benefício, seja a aposentadoria, pensão, auxílio etc.;
- Procurador legal: uma pessoa nomeada formalmente pelo beneficiário por uma procuração para representá-lo junto ao INSS;
- Representante legal (para incapazes): no caso de beneficiários menores de idade ou legalmente incapazes, os pais, tutores ou curadores podem fazer a solicitação;
- Herdeiros ou dependentes: se o beneficiário faleceu sem ter a chance de solicitar uma revisão que resultaria em valores retroativos, os herdeiros podem, em algumas situações e por via judicial, pleitear esses valores.
Documentos necessários para dar entrada no pedido de revisão
Para dar entrada no pedido de revisão de benefício do INSS, é fundamental reunir a documentação correta que comprove o erro ou a omissão que você deseja corrigir. Aqui está a lista dos documentos necessários:
Documentos pessoais do solicitante
Seja o próprio beneficiário, procurador ou representante legal, os seguintes documentos são obrigatórios:
- Documento de identificação oficial com foto: RG, CNH ou outro documento válido;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Comprovante de residência recente (conta de água, luz, telefone);
- Procuração ou termo de representação (se aplicável).
Documentos do benefício
Estes documentos ajudam a identificar exatamente o benefício e como ele foi calculado originalmente:
- Carta de concessão do benefício: este documento detalha como o INSS calculou o valor inicial do seu benefício. É crucial para identificar a base de cálculo utilizada;
- CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais: o extrato de todos os seus vínculos empregatícios e contribuições.
Documentos que comprovem o erro
Esta é a parte mais importante. Veja os documentos devem provar que o INSS cometeu um erro ou deixou de considerar alguma informação:
- Carteiras de trabalho e previdência social: todas as páginas que contenham anotações de contratos de trabalho, alterações salariais, férias e dados pessoais;
- Holerites ou contracheques: para comprovar salários de contribuição que não constam no CNIS;
- Carnês de contribuição: se você contribuiu como autônomo/facultativo;
- Declaração do Imposto de Renda: opcional, mas pode servir como início de prova material de rendimentos;
- Qualquer documento formal: como certidões, decisões judiciais, que demonstrem a incorreção no cálculo ou na análise inicial do INSS.
Revise o benefício
A revisão de benefício do INSS é um direito fundamental do segurado e pode corrigir erros que impactam diretamente o valor recebido mensalmente.
Em muitos casos, a revisão resulta em aumento do benefício e pagamento de valores atrasados.
Antes de solicitar, revise seus dados e documentos com atenção e, caso note alguma divergência, entre em contato com o INSS.
