Conforme a tecnologia avança, o processo para solicitar a aposentadoria por invalidez torna-se mais digital, o que exige do segurado o conhecimento para navegar com precisão pelas plataformas online do governo. Estar bem informado sobre os critérios de elegibilidade também é indispensável para garantir o amparo financeiro.
Devido à relevância desse tema, o Guiadin explica sobre a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e esclarece as regras, que vão desde o tempo mínimo de contribuição até a comprovação médica rigorosa. Saber isso é importante para evitar erros simples no preenchimento de dados ou na apresentação de laudos, o que tende a resultar em negativas e prolongar a espera pelo benefício.
Quais são os requisitos para solicitar a aposentadoria por invalidez?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não concede o auxílio apenas com a comprovação da doença. É ainda necessário que tal condição se enquadre em critérios específicos da legislação.
A Lei 8.213, de 1991, rege a Aposentadoria por Incapacidade Permanente e exige uma avaliação técnica realizada pela perícia médica do INSS sobre a condição do trabalhador.
Segundo o artigo 42 da legislação, após o tempo mínimo de contribuição (carência), tem direito ao benefício o trabalhador que não conseguir mais exercer a profissão, inclusive se não for capaz de assumir uma nova função.
Essa ajuda financeira é paga enquanto a incapacidade durar e, para isso, é obrigatório passar por uma perícia médica do INSS.
Nesse caso, o segurado tem o direito de levar um médico particular para acompanhar o exame, pagando os custos desse profissional por conta própria.
Incapacidade total e permanente
O critério central para receber esse auxílio-previdenciário é a impossibilidade de trabalhar em qualquer profissão de forma definitiva.
Diferentemente do auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária), em que o segurado espera se recuperar e voltar à ativa, aqui a medicina pericial constata uma lesão ou doença irreversível para fins laborais.
Caso haja qualquer chance de o trabalhador ser reabilitado em outra função, o INSS negará o pedido de aposentadoria e manterá o auxílio temporário.
Portanto, ao solicitar a aposentadoria por invalidez, o foco da documentação médica precisa estar na irreversibilidade do quadro de saúde.
Período de carência
Trata-se do “tempo mínimo de casa”. Em regra, o INSS exige 12 pagamentos mensais de contribuição.
Porém, se a invalidez for causada por acidente, doença do trabalho ou enfermidades graves, listadas na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022, é possível receber o benefício mesmo sem ter pagado os 12 meses.
Qualidade de segurado
É o status do cidadão enquanto ele paga o INSS ou durante o período de graça (tempo em que o trabalhador está mesmo após parar de contribuir).
Geralmente, tal proteção dura 12 meses, mas pode chegar a 36 meses, dependendo do histórico de trabalho e da situação de desemprego do profissional.
Passo a passo de como solicitar a aposentadoria por invalidez
Atualmente, o procedimento inicial não é pedir diretamente a aposentadoria definitiva, mas sim agendar uma perícia médica para avaliação de incapacidade.
Isso é realizado pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo, disponível para aparelhos Android e iOS.
Passo 1: acesso ao Meu INSS
No site ou no aplicativo Meu INSS (Android | iOS), o login é feito exclusivamente pela conta Gov.br (nível Prata ou Ouro).
Passo 2: agendamento da perícia
Para marcar a avaliação médica, digite no campo de pesquisa, na parte superior da tela, “incapacidade” e selecione a opção “Pedir Novo Benefício por Incapacidade”.
Campo de pesquisa no app:
Campo de pesquisa no site:
Em seguida, leia as instruções e clique, no final da página, em “Avançar”.
Passo 3: preparação para o exame
Ao solicitar a aposentadoria por invalidez, o momento da perícia física é decisivo. E o perito não é o seu médico assistente…
Ele vai confrontar os laudos com o seu estado físico atual para determinar se você pode ou não trabalhar. Após o procedimento, o resultado é liberado entre 30 e 90 dias depois da consulta.
Caso o perito considere a incapacidade como total e sem previsão de melhora, o sistema converte o pedido em aposentadoria permanente automaticamente.
Passo 4: recurso administrativo
Se o benefício for negado ou concedido apenas como temporário, você tem até 30 dias para contestar a decisão diretamente no portal — não é necessário ir a nenhum local físico.
Às vezes, a estratégia de solicitar a aposentadoria por invalidez começa com o pedido de auxílio-doença, mais tarde convertido no auxílio permanente após as perícias comprovarem a falta de evolução clínica do paciente.
Documentos necessários para a solicitação
A organização da papelada é o fator que mais influencia a velocidade para receber o benefício, pois documentos incompletos ou ilegíveis costumam gerar negativa ao pedido.
Confira abaixo o que separar para solicitar a aposentadoria por invalidez de forma organizada.
Papéis do segurado (quem recebe o benefício)
- Identificação com foto: são aceitos o RG novo (CIN), a carteira de motorista (CNH), o documento de identidade antigo ou a Carteira de Trabalho;
- CPF: caso o número já não esteja no seu documento de identidade;
- Documentação médica: devem ser apresentados laudos, exames ou atestados bem nítidos, sem qualquer tipo de mancha ou rasura, e emitidos, no máximo, nos últimos seis meses, com as seguintes informações:
- Nome completo — sem abreviações — do solicitante;
- Carimbo e a assinatura do médico (com data e o número do CRM), dentista ou registro profissional equivalente. São aceitas assinaturas digitais verificáveis;
- O código da doença (CID) e uma explicação detalhada sobre o estado de saúde do trabalhador.
Documentos do procurador ou responsável (caso seja necessário)
Se outra pessoa for realizar o processo no lugar do solicitante, ela também precisa apresentar:
- Identificação própria: RG, CNH ou outro documento oficial com foto e o CPF;
- Autorização: uma procuração (seguindo o modelo do INSS ou feita em cartório);
- Termos legais: no caso de menores ou pessoas interditadas, é necessário o documento de guarda, tutela ou curatela.
Para os trabalhadores empregados, é indispensável também apresentar a Declaração de Último Dia Trabalhado (DUT), preenchida pela empresa.
Já para os segurados especiais (como os trabalhadores rurais), são indispensáveis documentos que comprovem a atividade no campo para solicitar a aposentadoria por invalidez com sucesso.
Aposentadoria por invalidez requer um olhar humano
Com a novidade e evolução da inteligência artificial (IA), o INSS tem aplicado tal recurso para identificar casos óbvios de isenção de carência, mas o fator humano na perícia presencial é ainda o pilar do sistema.
Nesse cenário, estar bem informado e com os exames atualizados nos últimos seis meses é a melhor garantia para que os direitos previdenciários sejam respeitados.
Além disso, o auxílio de um profissional especializado ou da Defensoria Pública pode ser útil caso o INSS negue o benefício ou o processo se torne complexo.
