A Regra de Proteção do Bolsa Família foi criada para garantir mais segurança financeira às famílias que conseguem aumentar a renda, mas ainda precisam de apoio do programa. Com ela, o benefício não é cortado imediatamente, evitando que o cidadão fique desassistido ao conseguir um emprego ou uma renda temporária.
Mas como essa regra funciona, na prática? É isso que o Guiadin te explica no artigo de hoje: saiba quem pode ser incluído, quais são as condições para se enquadrar nessa regra e como consultar sua situação diretamente pelo celular.
O que é e para que serve a Regra de Proteção do Bolsa Família?
A Regra de Proteção do Bolsa Família é um mecanismo que permite às famílias continuarem recebendo 50% do valor do benefício.
Isso ocorre por um período determinado, mesmo após haver um aumento na renda familiar per capita que ultrapasse o limite de elegibilidade do programa.
Para que serve?
O principal objetivo da Regra de Proteção é oferecer segurança financeira e incentivar a autonomia das famílias beneficiárias.
Isso elimina o medo de perder o benefício imediatamente ao conseguir um emprego formal ou aumentar a renda.
Ela serve como uma transição suave para que as famílias possam se consolidar no mercado de trabalho e se ajustar economicamente, sem sofrer uma perda abrupta de apoio.
Como funciona?
A família entra na Regra de Proteção se a renda familiar mensal por pessoa aumentar e ficar entre R$ 208,00 e R$ 706,00. O valor do próprio benefício do Bolsa Família não entra nesse cálculo.
A família passa a receber 50% do valor total dos benefícios a que teria direito, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes e gestantes.
Retorno garantido
Se, ao final do período da Regra de Proteção, a família voltar a se enquadrar nos critérios de pobreza (renda per capita menor que R$ 218,00), ela tem prioridade para retornar ao programa com o valor integral, sem precisar entrar na fila novamente.
Para isso, o responsável familiar deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para atualizar o Cadastro Único e solicitar o retorno.
Entenda na prática como funciona a regra
A Regra de Proteção do Bolsa Família funciona, na prática, como uma “rede de segurança”.
Imagine a seguinte situação:
Uma família é composta por 4 pessoas (pai, mãe e dois filhos). A única renda da família é proveniente de trabalhos informais esporádicos, totalizando R$ 600,00 por mês.
A renda per capita (por pessoa) é de R$ 1.150,00, o que a torna elegível para receber o valor total do Bolsa Família. Com isso, essa família recebe um benefício total de R$ 800,00 por mês.
A mudança
O pai consegue um emprego formal com carteira assinada, e a renda total da família sobe para R$ 2.000,00 por mês. A nova renda per capita é de R$ 500.
Aplicação da Regra de Proteção do Bolsa Família
A nova renda per capita ultrapassa o limite de elegibilidade, mas permanece abaixo do teto da Regra de Proteção. Nesse momento, a família não perde o benefício de uma vez.
Alteração no valor recebido do Bolsa Família
A família entra automaticamente na Regra de Proteção. O valor do benefício é reduzido para 50% do que recebiam antes, e, então, passa a receber R$ 400,00, além do salário de R$ 2.000,00.
Próximos meses
Durante os próximos 12 meses, a família tem uma renda total de R$ 2.400,00. Isso dá tempo para que se organize financeiramente e planeje o orçamento com a nova renda.
Saiba o que muda e o que não muda com a nova regra
A principal mudança na Regra de Proteção do Bolsa Família, em vigor a partir de julho de 2025, diz respeito ao tempo de permanência na regra.
O que muda
Para as famílias que entraram na Regra de Proteção a partir de julho de 2025, o benefício parcial (50% do valor total) será pago por, no máximo, 12 meses.
Famílias cuja nova renda inclua benefícios permanentes como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC – idoso) terão a Regra de Proteção aplicada por apenas 2 meses.
Para famílias com pessoas com deficiência que recebem BPC, o tempo máximo na Regra de Proteção será de 12 meses, devido às revisões periódicas do próprio BPC.
O que não muda
A família continua recebendo 50% do valor total do benefício a que teria direito, incluindo adicionais, enquanto estiver na Regra de Proteção.
A faixa de renda para entrar na Regra de Proteção permanece a mesma: a renda familiar per capita deve estar entre R$ 218,00 e R$ 706,00 (meio salário mínimo).
O mecanismo de “Retorno Garantido” continua válido.
Se a família voltar a se enquadrar nos critérios de pobreza após o período da Regra de Proteção, ela tem prioridade para retornar ao programa com o valor integral, sem precisar entrar na fila de espera, por um período de até 36 meses.
Quem já estava na regra
Famílias que já estavam na Regra de Proteção antes de julho de 2025 não são afetadas pela nova portaria. Elas mantêm o direito de permanecer no programa por até 24 meses, conforme a regra anterior.
Grupos afetados com a nova Regra de Proteção do Bolsa Família
A Regra de Proteção afeta principalmente:
- Famílias que conseguiram emprego formal;
- Beneficiários com aumento temporário de renda;
- Famílias que passaram a receber benefícios previdenciários de baixo valor;
- Pessoas que começaram atividades informais ou como MEI.
Cada caso é avaliado automaticamente pelo sistema do CadÚnico.
Veja como consultar seu saldo do benefício online
Para consultar o saldo do seu benefício online, você tem várias opções oficiais e seguras. É importante ter o Número de Identificação Social (NIS) em mãos.
O aplicativo oficial é a forma mais direta de consultar o saldo, o extrato de pagamentos e a data prevista para o depósito.
- Entre com seu CPF e senha cadastrados no Login Único Gov.br;
- Acesse a opção “Benefício”;
- Verifique se há aviso sobre Regra de Proteção;
- Consulte o valor, as datas de pagamento e as observações do governo.
Mais segurança para as famílias
A Regra de Proteção do Bolsa Família é uma medida importante para garantir mais segurança às famílias que estão melhorando de vida, evitando a perda imediata do auxílio.
Por isso, acompanhar as informações pelo aplicativo oficial é essencial para não ser pego de surpresa.
Acesse agora o app do Bolsa Família, consulte seu saldo e verifique se seu benefício está sob a Regra de Proteção. Informação é o primeiro passo para não perder seus direitos.
