O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Devido a mudanças na legislação, vários beneficiários têm se perguntado se quem recebe BPC do LOAS pode fazer financiamento, sobretudo em relação à modalidade consignada.
O crédito consignado é um empréstimo em que o pagamento das parcelas ocorre automaticamente, com débito direto no salário ou benefício do contratante. Neste artigo, o Guiadin vai explicar se os beneficiários do BPC podem fazer esse empréstimo, como funciona o benefício, os critérios para mantê-lo e como calcular o valor recebido; confira!
Quem recebe BPC do LOAS pode fazer financiamento?
O beneficiário do BPC do LOAS pode fazer financiamento consignado, desde que esteja dentro das regras estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pela legislação vigente.
A possibilidade foi regulamentada pela Lei nº 14.431/2022, que autorizou o acesso ao crédito consignado para quem recebe o BPC, com desconto direto na folha de pagamento.
No entanto, o financiamento só pode ser concretizado se houver margem consignável disponível de até 40% do valor do benefício e, desse total:
- 35% podem ser usados para contratar empréstimos e financiamentos;
- 5% para cartão de crédito consignado ou saque com o cartão de crédito consignado.
Além disso, o beneficiário deve estar com o cadastro atualizado no INSS e não pode ter restrições que impeçam a contratação de crédito.
O objetivo de tal medida é ampliar o acesso ao crédito para pessoas em situação de vulnerabilidade, mas sem comprometer a subsistência do beneficiário.
Entenda como funciona o Benefício de Prestação Continuada
O BPC é um auxílio assistencial definido na Constituição Federal (CF) e regulamentado pela LOAS. Ele não exige contribuição à Previdência Social e é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Assim, o benefício garante um salário mínimo mensal para:
- Idosos com 65 anos ou mais que consigam comprovar não ter renda para prover sua subsistência ou uma família capaz disso;
- Pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade, desde que comprovem impedimentos de longo prazo e baixa renda familiar.
O benefício é pago pelo INSS, mas não gera direito a 13º salário, pensão por morte ou outros benefícios previdenciários. Ainda assim, é uma importante ferramenta de proteção social para milhões de brasileiros.
Apenas em junho de 2025, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), 6,4 milhões de pessoas, entre idosos e PcDs, eram atendidos pelo programa.
Quais os critérios para manter o benefício?
Para manter o BPC ativo, o beneficiário precisa atender a uma série de requisitos, atualizados em 2025 com a publicação da Portaria Conjunta MPS/INSS/MDS nº 33/2025:
- Renda familiar per capita inferior ou igual a 1/4 do salário mínimo vigente;
- Inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico);
- Revisão periódica a cada dois anos, agora com avaliação biopsicossocial, que considera não apenas o diagnóstico médico, mas também as condições sociais e econômicas do beneficiário;
- Cadastro biométrico obrigatório, conforme a Lei nº 15.077/2024.
Tais medidas visam garantir que o benefício seja concedido de forma justa e transparente, evitar fraudes e assegurar o suporte financeiro a quem realmente precisa.
Como é feita a concessão do BPC?
O site do governo disponibiliza um passo a passo bem detalhado com as etapas para solicitar o BPC.
Esse pedido deve ser feito diretamente ao INSS, preferencialmente por meio do site Meu INSS ou do aplicativo, disponível para Android e iOS.
Passo 1: vá até um CRAS
O cadastro no CadÚnico é obrigatório para todos os membros da família. É possível fazê-lo no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Passo 2: acesse a plataforma de preferência
Após finalizar o CadÚnico, visite o site do Meu INSS ou baixe o aplicativo, disponível para Android e iOS. Faça o login com sua conta Gov.br, se não tiver uma, basta criá-la.
Passo 3: pesquise o benefício
Digite “Benefício assistencial ao idoso” no campo escrito “Do que você precisa?” na plataforma Meu INSS, como pode ser visto na imagem a seguir:
Passo 4: selecione o BPC e preencha as informações
Após isso, escolha o benefício e siga as instruções. O sistema pedirá alguns dados e o anexo de documentos do titular e dos demais membros da família, como:
- RG, Carteira de Identificação Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho (CTPS) ou outro documento de identificação com foto;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Se aprovado, o benefício começa a ser pago mensalmente, com possibilidade de revisão periódica. Para isso, é crucial manter os dados atualizados e cumprir as exigências para evitar o cancelamento.
Como calcular o benefício?
O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo vigente. Não há variação conforme idade ou tipo de deficiência, e a quantia é a mesma para todos os beneficiários.
Para quem deseja fazer financiamento consignado, é necessário calcular a margem consignável, que corresponde a:
- 35% do valor do benefício para empréstimos pessoais: em 2025 — R$ 531,30;
- 5% para cartão de crédito consignado: em 2025 — R$ 75,90.
O cálculo precisa ser efetuado com cautela, e é recomendável consultar o extrato de consignações no portal Meu INSS antes de contratar qualquer operação.
BPC do LOAS pode ajudar um carro novo
Portanto, o beneficiário do BPC do LOAS pode fazer financiamento para adquirir um veículo, desde que ele esteja dentro das regras e tenha margem consignável disponível.
Se você tem direito ao BPC e tem considerado fazer algum tipo de empréstimo, informe-se bem, consulte o INSS e avalie se essa é a melhor opção para sua realidade.
Afinal, quem recebe o BPC do LOAS pode fazer financiamento de carro, mas o uso consciente é essencial para preservar a segurança financeira e o benefício.
