O Benefício de Prestação Continuada (BPC) consiste em um auxílio voltado a pessoas com deficiência (PcD) ou a idosos, que não fizeram contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por ser um benefício do tipo assistencial e não previdenciário, muitos beneficiários questionam se quem recebe o BPC pode fazer cartão de crédito.
Tal possibilidade foi reforçada após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e atualizações normativas do INSS, que ampliaram o acesso ao crédito consignado para os cidadãos contemplados pelo BPC. Neste artigo, o Guiadin esclarece como isso funciona, quais os tipos de cartões disponíveis e de que modo o benefício é concedido e calculado.
Quem recebe BPC pode fazer cartão de crédito?
A resposta é sim: o beneficiário do BPC pode fazer cartão de crédito, especialmente na modalidade consignada.
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a constitucionalidade do crédito consignado para beneficiários do BPC.
A decisão abriu caminho para que idosos com mais de 65 anos e PcD contemplados pelo BPC possam contratar cartões de crédito consignados, com desconto direto na folha de pagamento do benefício.
A Instrução Normativa PRES/INSS 154, de 2023, regulamenta a decisão e foi publicada pelo INSS, com detalhes sobre os limites de desconto e as condições para contratação.
Segundo tal documento, o valor máximo que pode ser comprometido com o cartão consignado é de até 5% do benefício mensal, o que garante mais segurança financeira aos beneficiários.
Entenda como funciona o Benefício de Prestação Continuada
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal (CF) e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele é destinado aos seguintes grupos, desde que estes comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela própria família:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- PcD de qualquer idade, com uma deficiência presente há pelo menos dois anos e de caráter físico, intelectual, mental ou sensorial.
Para ter direito, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, o que, em 2025, corresponde a R$ 379,50.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, e o valor pago mensalmente é equivalente a um salário mínimo, mas sem direito ao 13º salário.
Tipos de cartões disponíveis para beneficiários
É importante lembrar que nem todo beneficiário do BPC pode fazer cartão de crédito automaticamente.
As instituições financeiras avaliam o perfil do cliente, a regularidade do benefício e a margem consignável disponível antes de aprovar a contratação.
Desse modo, com a liberação do crédito consignado para quem recebe o BPC, surgem novas possibilidades de acesso ao mercado financeiro:
- Cartão de crédito consignado: permite compras à vista ou parceladas, com pagamento da fatura debitado do benefício. O limite é pré-estabelecido e os juros costumam ser mais baixos que os do cartão convencional;
- Cartão pré-pago: funciona como uma alternativa para quem não quer ou não pode ter crédito, mas deseja realizar compras online ou presenciais com segurança. Para isso, o usuário precisa depositar previamente a quantia desejada.
Como é feita a concessão do BPC?
A solicitação do BPC deve ser feita diretamente ao INSS, preferencialmente por meio do site Meu INSS ou do aplicativo, disponível para Android e iOS.
A concessão costuma levar algumas semanas e depende da demanda e da complexidade do caso. Por isso, é essencial manter os dados atualizados e acompanhar o processo pelo Meu INSS ou pelo app. O processo envolve:
- Cadastro Único (CadÚnico): obrigatório para todos os requerentes do BPC, tal cadastro deve estar atualizado e pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);
- Documentação: é necessário apresentar documentos com foto que comprovem a identidade, além de comprovantes de renda de todos os membros da família;
- Avaliação médica e social: no caso de PcD, o INSS realiza perícia médica e avaliação social para verificar o grau de impedimento e a condição socioeconômica;
- Análise e concessão: após a avaliação de documentos e perícias, o INSS comunica a decisão ao requerente. Se aprovado, o benefício começa a ser pago mensalmente.
Como saber o valor do benefício?
O valor do BPC é fixo e corresponde a um salário mínimo vigente, que, em 2025, é R$ 1.518,00.
No entanto, é importante considerar que, ao contratar um cartão de crédito consignado, apenas 5% dessa quantia (atualmente R$ 75,90) pode ser comprometida com o pagamento das faturas.
Para saber o valor líquido recebido, o beneficiário consegue consultar o extrato de pagamento no Meu INSS, que detalha:
- Valor bruto do benefício;
- Descontos realizados (como empréstimos consignados ou cartão consignado);
- Valor líquido disponível para saque.
Tal transparência é fundamental para que o beneficiário consiga planejar suas finanças e evitar o comprometimento excessivo da própria renda.
Quem recebe BPC também pode fazer cartão de crédito
Portanto, as normas atualizadas do BPC possibilitam a contratação de cartão de crédito, especialmente na modalidade consignada, desde que sejam respeitadas as regras definidas pelo INSS e pelas instituições financeiras.
Logo, o beneficiário do BPC pode fazer cartão de crédito, mas, antes de solicitá-lo, é essencial entender seu funcionamento, os tipos de cartões disponíveis e os impactos no orçamento.
