O Cadastro Único (CadÚnico) se consolidou como principal ferramenta de inclusão social no Brasil ao permitir que o governo identifique as necessidades da população. Com a inscrição no CadÚnico, uma família passa a ser notada pelo Estado, e isso abre portas para diversos programas sociais. Os benefícios do CadÚnico disponíveis compõem uma lista ampla, que abrange da alimentação básica ao ensino superior.
Dessa maneira, estar registrado no sistema vai muito além de receber um auxílio mensal, pois envolve uma rede completa de proteção e suporte à cidadania. Para você aproveitar esses programas sociais disponíveis por meio do CadÚnico, o Guiadin explica como a ferramenta funciona e resume os benefícios de maior relevância social no país.
O que é o CadÚnico?
Criado em 2001, pelo Decreto nº 3.877, trata-se de um banco de dados que reúne informações sobre famílias brasileiras em condição de pobreza ou extrema pobreza.
Gerida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a plataforma preserva dados de composição familiar, aspectos do domicílio, escolaridade, situação de trabalho e renda.
Assim, o CadÚnico atua como um mapa detalhado que ajuda o governo a entender quem são e do que precisam as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Para operar corretamente, é dividido em três partes:
- Questionários de coleta: são formulários (físicos ou digitais) preenchidos por profissionais da assistência social durante a entrevista com as famílias para captar a realidade delas;
- Plataforma digital: um sistema de computador em que todas as informações coletadas são inseridas. Isso possibilita organizar os dados, alterá-los ou renová-los sempre que necessário;
- Acervo de informações: é o banco de dados propriamente dito, responsável por guardar o histórico das famílias inscritas, além de servir de base para a concessão de auxílios e programas sociais.
Missões do CadÚnico
O objetivo central do CadÚnico não é apenas conceder auxílios financeiros, mas facilitar que o governo planeje e execute políticas públicas de forma assertiva para a população mais pobre.
O CadÚnico conta com metas claras para transformar a realidade social do país com as seguintes medidas:
- Conhecer a população: a ferramenta localiza e entende exatamente quem são as pessoas que vivem em estado de grande dificuldade social;
- Guiar o governo: o CadÚnico funciona como uma bússola para os governantes, capaz de criar projetos vantajosos e plausíveis para a realidade das famílias de baixa renda;
- Medir a pobreza de modo real: o cadastro cria dados que apontam onde a falta de renda é mais severa. Isso auxilia o governo a conhecer e descobrir as regiões mais necessitadas de atenção e investimentos;
- Priorizar quem tem pressa: com as informações, o poder público consegue focar seus esforços e recursos primeiramente nas famílias em situações mais críticas;
- Unir forças na proteção social: o CadÚnico conecta diferentes serviços de ajuda, com o intuito de garantir que os auxílios cheguem de maneira organizada aos bairros e comunidades.
Quais são os benefícios do CadÚnico disponíveis?
A inscrição no CadÚnico somente não possibilita a entrada automática em programas sociais, mas é um requisito obrigatório para isso.
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos podem se inscrever no banco de dados.
Os programas que o utilizam abrangem desde aqueles de transferência de renda até incentivos educacionais e descontos em serviços básicos. Abaixo, veja os benefícios do CadÚnico disponíveis e de grande impacto.
Bolsa Família
Sem dúvida, este é o programa de transferência de renda mais conhecido. Ele foca em famílias cuja renda per capita seja de, no máximo, R$ 218,00 mensais.
Além da quantia mínima de R$ 600,00 paga, há adicionais como o Benefício Primeira Infância e o Benefício Variável Familiar.
Para manter tais valores, é crucial cumprir as condicionalidades, como frequência escolar mínima, vacinação das crianças em dia e o pré-natal para gestantes.
Gás do Povo
Esse benefício visa mitigar o impacto do preço do botijão de 13 kg no orçamento doméstico. Para isso, o governo oferece uma quantidade de recargas no ano, o que varia conforme o tamanho da família.
Têm prioridade as famílias com menor renda e aquelas com mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas.
Tarifa Social de Energia Elétrica
Para inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por familiar, o benefício oferece gratuidade na conta de luz, inclusive a comunidades indígenas e quilombolas, se o consumo for de até 80 kWh por mês.
Cesta básica do CRAS
Embora a distribuição de cestas básicas possa variar segundo o município, ela é uma ação de segurança alimentar articulada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Famílias em situação de insegurança alimentar registradas no sistema conseguem solicitar o auxílio de alimentos. É uma medida de suporte imediato para garantir a nutrição básica dos membros da residência.
Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é uma inovação voltada para estudantes do ensino médio da rede pública que pertencem a famílias do CadÚnico.
O aluno recebe incentivos por matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação no ano letivo e participação no Enem.
Os valores são depositados em uma conta em nome do estudante, como se fosse uma poupança, para incentivar a conclusão dos estudos e combater a evasão escolar.
FIES Social
O FIES Social reserva, no mínimo, 50% das vagas de cada processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil para candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no CadÚnico.
Essa modalidade beneficia o financiamento de 100% dos encargos educacionais. Isso facilita o acesso ao ensino superior para jovens de baixa renda com um bom desempenho no Enem.
Isenção de taxas em concursos
Candidatos inscritos no CadÚnico que comprovem a condição de baixa renda podem solicitar a isenção total da taxa de inscrição de concursos públicos federais e do Enem.
No momento da inscrição, basta informar o Número de Identificação Social (NIS) para que o sistema valide o direito.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Trata-se de um salário mínimo mensal, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a pessoas com deficiência de qualquer idade ou a idosos acima de 65 anos que comprovem não ter como prover sua subsistência.
Para ter direito, a renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo e o CadÚnico precisa ser atualizado a cada 24 meses, ou quando houver alterações na renda ou na composição familiar.
CNH Social
A CNH Social é um programa gerido pelos estados, que também utilizam o CadÚnico para oferecer a primeira habilitação de maneira gratuita.
Desse modo, o programa beneficia os cidadãos de baixa renda com uma qualificação necessária para exercer atividades remuneradas como motoristas.
Passo a passo de como se cadastrar no CadÚnico
Para garantir o acesso aos benefícios do CadÚnico disponíveis, o cidadão precisa seguir as etapas abaixo.
Passo 1: agendamento
Procure o CRAS mais próximo da sua residência. É possível encontrá-lo via o app do CadÚnico, compatível com aparelhos Android e iOS, ou pelo portal eletrônico.
O MDS também disponibiliza o Mapa Social, que mostra os pontos de atendimento em todo o Brasil.
Em alguns municípios, é necessário agendar o horário pelo site responsável da prefeitura ou no próprio CRAS para uma data futura.
Passo 2: entrevista
Um funcionário da prefeitura realizará uma entrevista para coletar dados sobre moradia, despesas, trabalho e educação de todos os moradores da casa.
Passo 3: geração do NIS
Após o registro, o sistema processa os dados e gera o NIS para o Responsável Familiar (RF), o número que identifica o cadastro e os benefícios ligados a eles.
É importante lembrar que somente esse processo não basta para receber os benefícios. A concessão dos auxílios ocorre apenas se a família atender aos requisitos do programa social desejado.
Documentação necessária para fazer a solicitação
O Responsável Familiar (RF) — preferencialmente uma mulher — deve comparecer ao posto do CRAS portando documentos de todos os membros que residem na mesma casa.
Documentos do RF:
- CPF (obrigatório) ou Título de Eleitor;
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.);
- Comprovante de residência (conta de água ou de luz dos últimos três meses) ou declaração de residência.
Documentos dos demais familiares (pelo menos um destes para cada pessoa):
- CPF;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
São diversos os benefícios do CadÚnico disponíveis
Além dos mencionados neste conteúdo, há outros benefícios do CadÚnico disponíveis que podem transformar sua realidade financeira e educacional.
Ao garantir o seu acesso a esses direitos, você fortalece a rede de proteção social e abre caminhos para um futuro melhor. Não deixe de procurar o CRAS e verificar se você já pode usufruir de todos os benefícios do CadÚnico.
