A permanência no ensino superior, sobretudo em cursos de longa duração e alta exigência como Medicina, é um desafio para além da capacidade acadêmica. Para muitos universitários, o aspecto financeiro é o principal obstáculo. Por isso, o Governo Federal instituiu o Programa de Bolsa Permanência no âmbito do Programa Mais Médicos (PBP-PMM), a fim de manter os estudantes do CadÚnico no curso de Medicina.
O programa oferece uma bolsa mensal de, no mínimo, R$ 700,00 e é prioritariamente voltado aos alunos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal — o CadÚnico. Trata-se de uma política essencial para equilibrar as oportunidades e reduzir a evasão escolar, ao fomentar inclusão e manutenção no ensino superior. A seguir, o Guiadin explica melhor como funciona o PBP-PMM e quem pode participar.
Entenda o PBP-PMM e as bolsas de iniciação científica para estudantes do CadÚnico
Embora o PBP-PMM seja frequentemente comparado ou tenha seu valor base atrelado ao de uma bolsa de iniciação científica (atualmente de R$ 700,00), não se trata de uma bolsa de iniciação científica, mas sim um auxílio:
- Bolsa de iniciação científica: foca no desenvolvimento da pesquisa e da formação acadêmica do estudante em projetos específicos;
- Bolsa Permanência (PBP-PMM): consiste no auxílio financeiro direto ao estudante do CadÚnico para cobrir despesas (moradia, alimentação, transporte) e garantir sua permanência e bom desempenho no curso.
O Bolsa Permanência é estabelecido para não ser inferior ao valor de uma bolsa de iniciação científica. Também por isso, o programa costuma ser confundido com outros tipos de bolsas acadêmicas.
O PBP-PMM é definido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio de sua Portaria nº 655/2025. Já o pagamento é efetuado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Assim, o valor é repassado diretamente aos beneficiários pelo FNDE, após a homologação mensal da matrícula e comprovada a frequência pela instituição de ensino.
Veja quem pode se inscrever no Programa Bolsa Permanência do Mais Médicos
O PBP-PMM é destinado a alunos de Medicina de universidades federais e instituições privadas que aderiram ao Programa Mais Médicos. Para ser elegível, o estudante deve cumprir os seguintes critérios:
- Ausência de diploma: não ter concluído nenhum outro curso de nível superior;
- CadÚnico: possuir inscrição ativa e atualizada no CadÚnico, critério fundamental para comprovar a vulnerabilidade social;
- Renda familiar: apresentar renda familiar per capita (por pessoa) mensal de 1,5 salário mínimo;
- Situação acadêmica: estar regularmente matriculado em curso de Medicina autorizado no âmbito do Programa Mais Médicos;
- Não cumulativo: não ser beneficiário de outra modalidade de Bolsa Permanência Federal, como a voltada a estudantes indígenas e quilombolas de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES);
- Faculdades privadas: no caso de universidades privadas, o estudante tem de ser, obrigatoriamente, bolsista integral (geralmente via Prouni ou pela própria Instituição de Ensino Superior — IES).
A seleção final é concluída pelas IES participantes, com a priorização da menor renda familiar per capita.
Em caso de empate, são considerados critérios como ter cursado o Ensino Médio em escolas públicas e o ingresso por cotas sociais nas universidades federais.
A prioridade é clara — garantir que o auxílio chegue aos estudantes do CadÚnico em vulnerabilidade social mais intensa.
Passo a passo de como solicitar o auxílio de R$ 700
O processo de solicitação do PBP-PMM é totalmente digital e gerenciado pelo MEC, por meio do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), e segue estes passos:
- Adesão da instituição: o primeiro passo é confirmar junto à coordenação do curso, se a IES (federal ou privada) participa do programa e assinou o Termo de Adesão com o MEC;
- Preenchimento e documentação: no SISBP, o interessado informa os dados e anexa a documentação comprobatória, que inclui:
- Cópia do comprovante de inscrição e situação ativa no CadÚnico;
- Comprovante de matrícula ativa no curso de Medicina;
- Documentação capaz de confirmar a renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo;
- Cópia de documentos pessoais (CPF, RG, etc.);
- Comprovante da bolsa integral (para alunos de faculdades privadas).
- Assinatura do Termo: o aluno também tem de assinar eletronicamente o Termo de Compromisso exigido pelo MEC, com as regras e as obrigações para manter o benefício;
- Seleção e homologação: após a inscrição, a IES é responsável por selecionar os candidatos e homologar mensalmente a situação do estudante no SISBP. Somente assim, o FNDE realiza o pagamento.
É possível acumular com outros benefícios estudantis?
Sim, a Bolsa Permanência do Mais Médicos (PBP-PMM) pode ser acumulada com outras bolsas acadêmicas. No entanto, há uma regra de teto muito clara imposta pelo MEC:
A bolsa pode ser acumulada com outras bolsas (como a de iniciação científica, monitoria, etc.), desde que a soma total dos valores não ultrapasse o limite de 1,5 salário mínimo por mês.
A única vedação expressa (já mencionada) é o acúmulo com o Programa Bolsa Permanência das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), outra modalidade de auxílio de permanência.
Ou seja, o estudante deve escolher apenas uma dessas bolsas federais de permanência.
Tal acúmulo é vital para os estudantes do CadÚnico, pois possibilita a eles buscarem atividades acadêmicas remuneradas (como a iniciação científica) para complementar a renda.
Regras para manter o benefício
A concessão dos R$ 700,00 não é vitalícia e exige do estudante o cumprimento de regras acadêmicas e administrativas para manter o valor. O descumprimento das seguintes condições leva ao cancelamento da bolsa:
- Matrícula e frequência: manter a matrícula ativa e a ida regular às aulas. A IES é responsável por atestar isso mensalmente. Além disso, o trancamento ou transferência para outro curso gera o desligamento do programa;
- Mudanças: o estudante que passar a receber a Bolsa Permanência IFES ou que tiver a renda familiar per capita aumentada acima do limite de 1,5 salário mínimo perde o direito ao auxílio;
- Rendimento: o estudante deve ser aprovado em, no mínimo, 75% das disciplinas cursadas em cada período letivo. A reprovação em mais de 25% das matérias leva ao desligamento do programa;
- Veracidade das informações: não fornecer dados ou documentos falsos ou divergentes no SISBP ou no CadÚnico;
- Prazo de conclusão: não ultrapassar dois semestres além do prazo máximo previsto para a conclusão do curso.
Estudantes do CadÚnico têm incentivo para se tornarem médicos
O programa visa formar médicos em regiões estratégicas e é um investimento sério do governo. Portanto, a manutenção da bolsa exige compromisso acadêmico e honestidade ao apresentar dados e documentos.
Assim, o PBP-PMM é uma medida de impacto social e educacional que valoriza o talento e o esforço dos estudantes do CadÚnico, ao garantir a eles a chance de se tornar um médico — profissional indispensável para a sociedade.
