CNH Social PA: quem tem direito e como fazer a inscrição

A CNH Social PA é uma iniciativa que tem chamado a atenção de muitas pessoas interessadas em conquistar a habilitação de forma gratuita no estado do Pará. Para quem está pensando em tirar a carteira de motorista, entender sobre esse programa vale a pena, pois pode abrir portas e facilitar o acesso à CNH.

Fato é que participar do programa é uma grande oportunidade para quem preenche os requisitos. Nos próximos tópicos, o Guiadin detalha todos os aspectos do programa, incluindo quem pode participar, os tipos de habilitação oferecidos e um passo a passo completo. Portanto, continue lendo e confira tudo o que você precisa saber sobre a CNH Social PA.

O que é a CNH Social PA?

A CNH Social PA, também conhecida como CNH Pai D’Égua, é uma iniciativa do governo do Pará, por meio do Departamento de Trânsito (Detran-PA), que oferece gratuitamente a primeira habilitação para pessoas de baixa renda.

O programa, assim, pretende promover a inclusão social e facilitar o acesso ao mercado de trabalho.

Entenda o objetivo do programa de habilitação gratuita no Pará

O principal objetivo é proporcionar à população de baixa renda a oportunidade de obter a primeira habilitação sem custos, abrangendo todas as etapas do processo.

Isso inclui os exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas e a emissão de carteira de motorista.

Além disso, a CNH Social PA também busca desenvolver a empregabilidade e a autonomia dos cidadãos paraenses.

Quem pode participar e como funciona

De forma geral, para participar do programa, é preciso:

Idade mínima de 18 anos;
Renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
Estar inscrito no Cadastro Único.

Porém, a edição de 2025 apresenta uma proposta mais exclusiva. Isso porque o edital deste ano tem como foco mães com filhos neurotípicos.

Ou seja, crianças que têm alguma deficiência física ou intelectual, síndromes raras, transtornos neurológicos, distúrbios do espectro autista ou doenças crônicas.

Quem tem direito à CNH Social PA?

A edição de 2025 da CNH Social PA é voltada especialmente para mães atípicas do Pará.

Assim, além de proporcionar mobilidade, o programa busca incluir socialmente essas mulheres, para facilitar o acesso ao mercado de trabalho e a mobilidade com os filhos.

Requisitos para participar do programa

Para esta edição em específico, referente ao edital de 2025, as candidatas devem atender aos seguintes critérios:

Ter 18 (dezoito) anos completos na data do requerimento;
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Possuir ensino fundamental comprovado;
Ter domicílio no estado do Pará, sendo que o município declarado pelo candidato deve coincidir com o cadastro do CadÚnico;
Não ter sofrido, nos 05 (cinco) anos que antecedem a inscrição no Programa “CNH Pai D’Égua Edição Especial Mães Atípicas”, condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não cabiam mais recursos;
Possuir Carteira de Identidade ou documento oficial com foto equivalente;
Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado do Pará.
Possuir laudo médico do(s) filho(s), com CID da deficiência, devidamente comprovado.

Necessidade de inscrição no Cadastro Único

A inscrição no CadÚnico continua sendo essencial para comprovar renda familiar e garantir que o programa da CNH Social PA alcance quem realmente precisa.

Lembre-se de ficar atenta aos prazos e às orientações do Detran-PA para garantir sua participação na edição deste ano!

Como funciona o programa CNH Social PA?

A CNH Social PA de 2025 funciona como um programa completo de formação, permitindo obter a primeira habilitação sem custos para os participantes.

Assim, basta realizar a inscrição online seguindo as orientações do edital e depois acompanhar o cronograma de inscrição.

Depois do cadastro aprovado, as candidatas precisam realizar todo o curso de formação, que conta com aulas teóricas e práticas.

Tipos de habilitação disponíveis no programa

Este ano, o programa está oferecendo apenas a categoria B (carro). Assim, durante o curso, as beneficiárias recebem orientações sobre legislação de trânsito, direção defensiva e práticas seguras de condução sobre esta modalidade em específico.

Benefícios oferecidos, como isenção de taxas

Entre os benefícios, estão:

Isenção de taxas do Detran, como os exames;
Isenção aos custos de autoescola para a primeira CNH ou mudança de categoria;
CNH gratuita ao final do processo, sem custos extras.

Como fazer a inscrição na CNH Social PA?

Se você se enquadra nos critérios do programa, saiba que participar da CNH Social PA é mais simples do que parece.

O processo de inscrição é totalmente gratuito e online, garantindo praticidade e segurança. A seguir, confira o tutorial de cadastro que organizamos!

Passo a passo para realizar a inscrição online

Para realizar a inscrição online da CNH Social PA, é preciso seguir os passos abaixo. Leia as instruções com atenção!

Passo 1: acesse o portal

Acesse o portal oficial do Detran-PA. Isso pode ser feito tanto pelo celular como pelo computador.

Passo 2: inicie a inscrição

Insira os dados solicitados na plataforma e depois clique em “Iniciar Inscrição”. Você será transferida para uma página solicitando anexar os documentos específicos exigidos pelo edital.

Confira abaixo quais arquivos são esses:

Documentos necessários para o cadastro

Mesmo que já anexem os documentos na inscrição online, as candidatas selecionadas deverão, também, comparecer nos locais e datas estabelecidos pelo Detran-PA no passaporte de matrícula, com os documentos originais e cópia:

Carteira de Identidade ou equivalente para Primeira Habilitação;
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Comprovante de residência com postagem ou vencimento de no máximo de 90 (noventa) dias;
Certificado ou declaração que comprove a sua escolaridade de nível fundamental;
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado do Pará, com vencimento máximo de 90 (noventa) dias;
Número do NIS vinculado ao CadÚnico;
Laudo médico do(s) filho(s), com CID da deficiência, devidamente comprovado mediante laudo, contendo: nome completo do paciente, diagnóstico com CID, data da emissão, assinatura e carimbo do médico com CRM e detalhamento da limitação funcional.

Como consultar o status da inscrição na CNH Social PA?

Depois de fazer sua inscrição, é natural ficar ansiosa para saber se foi aprovada no programa. Felizmente, o Detran-PA oferece diferentes formas de acompanhamento. Veja quais são:

Consulta pelo site oficial do Detran-PA

A forma mais rápida é pelo portal oficial do Detran-PA. Nele, basta acessar a página, inserir seus dados e apertar em “Consultar inscrição”.

É neste mesmo link que você encontra informações atualizadas sobre aprovação, pendência e resultados.

Atendimento presencial nos postos do Detran-PA

Se você tiver dificuldade em acessar o site ou preferir consultar pessoalmente, também pode procurar um posto de atendimento do Detran-PA.

Lembre-se de levar seus documentos, principalmente o CPF e a identidade, para facilitar a verificação.

Perguntas frequentes sobre a CNH Social PA

É normal que surjam dúvidas durante a inscrição e o processo de seleção. Para ajudar, separamos as principais perguntas sobre a CNH Social PA e respondemos de forma bastante objetiva. Confira:

O que fazer se minha inscrição for negada?

É importante verificar os motivos informados pelo Detran-CE. Você pode tentar recorrer, no prazo determinado no edital, pelo mesmo site de inscrição.

Posso escolher a categoria da habilitação?

Não. No ano de 2025, apenas a categoria B está disponível.

Existe limite de vagas para o programa?

Sim. O número de vagas é definido a cada edição do programa e varia em cada região do estado.

Como saber se fui aprovado no programa?

A relação final dos selecionados será disponibilizada exclusivamente através do site www.detran.pa.gov.br.

O benefício pode ser cancelado?

Sim. O benefício pode ser cancelado se for constatado que o candidato forneceu informações falsas ou não compareceu às etapas obrigatórias do processo de habilitação.