Você já sabe como receber um salário mínimo do governo por mês? Não, não é golpe! É possível garantir uma renda mensal mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS? Essa possibilidade existe por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa assistencial do Governo Federal voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade.
O BPC foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) — Lei nº 8.742/1993 e está descrito no art. 20 da legislação. Com base nesse texto, o Guiadin vai explicar como receber um salário mínimo por meio do benefício, quem tem direito, como solicitar pelo celular e de que modo acompanhar o processo de forma prática e segura.
Qual a maneira de receber um salário mínimo do INSS?
O BPC paga um salário mínimo por mês, sem a exigência de contribuições com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que sejam atendidas as condições, como ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
O BPC não inclui 13º salário, não gera pensão por morte e não pode ser acumulado com quaisquer outros benefícios. Para ter direito, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Passo a passo de como solicitar o BPC pelo celular
Solicitar o BPC é um processo gratuito e pode ser feito diretamente pelo celular, sem necessidade de intermediários.
Passo 1: cadastre-se no CadÚnico
O CadÚnico é a base de dados do governo para programas sociais e deve ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do solicitante.
Passo 2: guarde o seu Número de Identificação Social (NIS)
Após realizar o registro no CadÚnico, o cidadão passa a ter um Número de Identificação Social (NIS), um código exclusivo utilizado pelo governo para reconhecer o indivíduo nos programas sociais.
Estar de posse desse número é um requisito obrigatório para iniciar o processo de solicitação do benefício.
A consulta ao NIS pode ser feita diretamente no CRAS, na sede da prefeitura ou por meio de serviços digitais oficiais, como aplicativos e portais do governo.
Passo 3: acesse o sistema de agendamento
Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o app Meu INSS no seu celular, disponível para Android e iOS.
Faça login com sua conta Gov.br. Se não tiver uma, basta criá-la na hora.
Passo 4: siga este caminho para solicitar o BPC
Nas opções, selecione o botão “Novo Pedido” e, em seguida, “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)”.
Passo 5: envie os documentos necessários
Suba para o sistema os seguintes documentos solicitados:
- RG ou outro documento com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Documentos de identificação de todos os membros da família;
- Laudo médico atualizado (no caso de deficiência).
Passo 6: acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo
Após o envio, o INSS fará a análise do pedido. Em alguns casos, será necessário agendar perícia médica e avaliação social. O status pode ser consultado diretamente no app Meu INSS ou no site.
Quem tem direito ao salário mínimo do BPC?
O BPC é destinado a pessoas que se enquadram em uma das seguintes situações:
- Idosos com 65 anos ou mais: atestar que vivem em situação de vulnerabilidade, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade: comprovar impedimento de longo prazo — físico, mental, intelectual ou sensorial — que dificulte sua participação na sociedade e a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Além disso, é obrigatório para ambos os grupos acima estarem inscritos no CadÚnico antes mesmo de solicitar o benefício — caso contrário o pedido será indeferido — e manterem os dados atualizados.
O BPC não é um empréstimo e, por isso, não precisa ser devolvido. Também não é necessário pagar despachantes ou intermediários para fazer a solicitação, pois o processo é gratuito e feito pelo cidadão.
Dicas para acompanhar o processo de solicitação do benefício
Consultar o andamento do pedido é essencial para garantir que o benefício seja concedido sem atrasos ou problemas. Veja algumas dicas úteis para tal.
Use o aplicativo Meu INSS
O app permite verificar o status do requerimento, agendar perícias e receber notificações sobre atualizações no processo.
Mantenha o CadÚnico atualizado
Após a concessão do BPC, é indispensável atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na renda ou composição familiar. A falta desse procedimento pode levar ao bloqueio ou cancelamento do BPC.
Procure o CRAS em caso de dúvidas
O CRAS é o principal ponto de apoio para quem deseja solicitar o auxílio. Lá, é possível obter orientação sobre os critérios de renda, documentação e até ajuda para acessar o aplicativo Meu INSS.
Evite intermediários
Não é necessário contratar serviços pagos para solicitar o BPC, já que o processo é simples e pode ser feito pelo próprio cidadão. Caso precise de ajuda, o CRAS oferece suporte gratuito.
Fique atento às notificações do INSS
O INSS pode solicitar documentos adicionais ou agendar perícias. Logo, é importante verificar regularmente o app Meu INSS ou atender ligações do número 135 — o canal oficial de atendimento.
Transforme informação em benefício e receba um salário mínimo por mês
Saber como receber um salário mínimo por meio do BPC é essencial para quem está em situação de vulnerabilidade e precisa de apoio governamental.
Com os passos certos, documentação organizada e atenção aos critérios, é possível garantir esse direito de forma segura e sem complicações.
Se você ou alguém da sua família se enquadra nas condições, não perca tempo: informe-se, cadastre-se e solicite o auxílio.
