A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício do Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. O programa já beneficia milhares de pessoas e quem tem interesse em fazer parte deve ficar de olho nos documentos necessários e nos critérios exigidos.
O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh. No artigo de hoje, o Guiadin explica como você pode ter acesso ao benefício, quais requisitos precisa cumprir e como solicitar essa redução no valor da conta de luz.
Quais são os documentos necessários para a Tarifa Social?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz fornecido pelo Governo Federal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
Além disso, também é oferecido àqueles que tenham, entre seus membros, alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em alguns casos, a família é inserida automaticamente no programa. Em outros, é necessário atender aos critérios e apresentar os documentos necessários. Veja quais são:
CPF e documento de identificação com foto
Esses documentos são essenciais para comprovar a identidade do responsável pela Unidade Consumidora e para dar entrada no processo junto à concessionária de energia.
Número de Identificação Social (NIS)
O NIS é obrigatório para quem solicita a Tarifa Social. Afinal, ele comprova que a família está inscrita no CadÚnico e, com isso, atende o critério de vulnerabilidade social para poder receber o desconto.
Sem o NIS, não é possível concluir o pedido do desconto. O número pode ser encontrado de algumas maneiras:
- No cartão do Bolsa Família;
- No extrato do CadÚnico;
- No aplicativo do CadÚnico;
- Em atendimentos no CRAS.
Conta de energia elétrica
A conta de luz também é um dos documentos necessários para a Tarifa Social. Ela deve estar no nome do responsável familiar ou de alguém que more no mesmo endereço. Na fatura, a concessionária verifica:
- Número da instalação;
- Endereço;
- Nome do titular;
- Código da unidade consumidora.
Essas informações são essenciais e usadas para vincular o benefício de desconto da tarifa ao imóvel correto.
Cadastro Único (CadÚnico)
Estar inscrito — e com os dados atualizados — é o requisito principal para ter direito ao benefício. Isso ocorre porque o desconto é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e isso se comprova por meio do CadÚnico.
Se o cadastro estiver desatualizado, o benefício pode ser negado ou suspenso. Por isso, é importante manter:
- Endereço correto;
- Renda familiar atualizada;
- Composição familiar atualizada.
Veja como solicitar o benefício caso não receba automaticamente
Para a maioria das famílias que se enquadram nos critérios, a inclusão na Tarifa Social é automática, principalmente para os beneficiários do BPC.
Agora, se você deseja solicitar o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), siga estes passos:
Verifique sua elegibilidade
Antes de tudo, confirme se sua família se encaixa em um dos critérios de renda estabelecidos pelo Governo Federal. Os principais são:
- Família com renda mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou;
- Família com um portador de doença cujo tratamento exige o uso contínuo de aparelhos elétricos ou;
- Família que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Mantenha o CadÚnico atualizado
O principal motivo para a não inclusão automática é a falta de cadastro ou dados desatualizados no CadÚnico. Caso isso ocorra, procure o CRAS mais próximo da sua residência.
Entre em contato com a concessionária de energia
Após ter todos os documentos necessários e estar com o CadÚnico atualizado, você deverá procurar a Central de Atendimento da concessionária de energia do seu município.
Tenha em mãos os documentos listados anteriormente, principalmente o Número de Identificação Social válido e uma conta de energia recente.
A distribuidora tem um prazo para analisar a solicitação e, se estiver tudo correto, incluir o benefício nas próximas faturas. Acompanhe se o desconto aparece na sua próxima conta de luz.
Quanto tempo leva para o benefício ser liberado?
O prazo para liberação do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pode variar, mas geralmente o desconto aparece em até 2 meses após a apresentação dos documentos necessários e aprovação do cadastro.
Análise da distribuidora
Após você enviar a documentação à distribuidora, a empresa tem um prazo para analisar os documentos e verificar sua elegibilidade junto aos dados do Cadastro Único.
Algumas distribuidoras indicam um prazo de análise documental de até 5 dias úteis, se a documentação estiver completa.
Ciclo de faturamento
Se aprovado, o benefício é aplicado no próximo ciclo de faturamento da sua conta de energia. Isso significa que pode demorar até a próxima fatura ser emitida para que você veja o desconto pela primeira vez.
Acompanhamento
Fique atento à sua próxima conta de luz. No campo “Dados da Instalação”, verifique se aparece a classificação Residencial Baixa Renda e o tipo de tarifa Baixa Renda.
Se o prazo de dois meses passar e o benefício ainda não tiver sido aplicado, entre em contato com a empresa.
Economia na conta de energia
Agora que você conhece todos os documentos necessários para pedir a Tarifa Social de Energia, fique atento para manter seus dados atualizados e garantir seu direito ao desconto na conta de luz.
Organize seus documentos, confirme seu CadÚnico e solicite a Tarifa Social para economizar todos os meses na sua conta de energia.
