Com as altas temperaturas entre os meses de dezembro e março, é comum aumentar a incidência de temporais em todo o Brasil. As fortes chuvas trazem, também, o alagamento no verão, que, muitas vezes, destrói casas e sonhos. O que muita gente não sabe é que, nesses casos, a CAIXA libera o chamado Saque Calamidade do FGTS, que permite retirar até R$ 6.220,00 por conta vinculada.
Neste artigo do Guiadin, você vai entender como funciona essa liberação, quem tem direito e como solicitar. Confira as informações e descubra como utilizar esse direito, caso venha a precisar.
O que é a liberação do FGTS em caso de alagamento no verão?
A liberação do FGTS após desastres naturais como alagamento no verão, enchentes, fortes chuvas, ventos fortes e deslizamentos de terra é chamado de Saque Calamidade.
Ele permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS.
Esse é um saque emergencial autorizado quando o Governo Federal reconhece o estado de calamidade pública ou uma situação de emergência em um município.
Regras do Saque Calamidade do FGTS
Há regras específicas para o Saque Calamidade, benefício para trabalhadores residentes em áreas atingidas por desastres naturais, após reconhecimento oficial da Defesa Civil. Veja como funciona:
Quem tem direito
Trabalhadores (com ou sem vínculo empregatício) com saldo no FGTS que residam nas áreas afetadas.
Valor do benefício
Máximo de R$ 6.220,00 por conta (conta ativa ou inativa), limitado ao saldo total da conta.
Quando pode ser solicitado
Após enchentes, inundações, vendavais, tornados, entre outros desastres naturais, reconhecidos por portaria do governo.
Passo a passo para solicitar o seu saque no aplicativo oficial
O processo para solicitar o Saque Calamidade, após um alagamento no verão, é feito de forma digital e simplificada, todo pelo aplicativo do FGTS (Android e iOS). Aqui está o passo a passo detalhado para realizar a solicitação:
Passo 1: acesse o aplicativo
Baixe o aplicativo FGTS oficial da CAIXA, disponível na Google Play Store ou na Apple App Store.
Ao acessar o app, insira seu CPF e senha cadastrada. Caso não tenha uma, selecione “Cadastre-se” e preencha os dados solicitados.
Após o login, o aplicativo pode solicitar a confirmação de informações pessoais para garantir a segurança da conta.
Passo 2: faça a solicitação
Na tela inicial, localize e toque na opção “Meus Saques”. Em seguida, toque em “Outras Opções de Saques”. Selecione a modalidade “Calamidade Pública” na lista de opções disponíveis.
Passo 3: informe os dados necessários
O aplicativo pedirá que você informe o nome do seu município e, se houver um decreto ativo e reconhecido pelo Governo Federal, a situação aparecerá listada. Selecione a opção correta.
Passo 4: envie os documentos solicitados
Para dar continuidade ao processo, será preciso enviar documentos pessoais e da residência.
Isso é exigido a fim de comprovar a sua titularidade da conta do FGTS e de, também, provar que a sua residência foi afetada pela calamidade. Veja os documentos necessários:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- Comprovante de residência emitido nos últimos 120 dias antes do decreto (conta de água, luz, telefone etc.).
Digitalize e envie os documentos pelo próprio aplicativo (Android e iOS). Isso geralmente envolve tirar fotos nítidas dos documentos e uma selfie segurando o documento de identificação.
Passo 5: informe os dados bancários
Indique a conta bancária onde deseja receber o valor do saque, que poderá ser creditado em até 5 dias úteis após a aprovação.
Passo 6: acompanhe a solicitação
Pelo aplicativo (Android e iOS), você pode acompanhar a liberação do benefício. É importante salientar que esse benefício só pode ser pedido quando há o reconhecimento do estado de calamidade pela Defesa Civil.
Documentação necessária para ser apresentada
A documentação necessária para solicitar o Saque Calamidade do FGTS é enviada digitalmente por meio do FGTS.
O objetivo é comprovar sua identidade e que você reside na área afetada pelo desastre natural. Os documentos obrigatórios para o envio são:
Documento de identificação
É necessário apresentar um documento oficial com foto atual, pois, durante o processo, você precisará tirar fotos do material e também uma selfie o segurando ao lado do rosto. Veja o que é permitido:
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira nacional de habilitação (CNH);
- Carteira profissional (OAB, CREA, etc.);
- Passaporte (se aplicável).
Comprovante de residência
Este é um documento crucial para comprovar que mora na localidade atingida pelo alagamento no verão ou por outra calamidade. Veja o que pode ser apresentado:
- Comprovante em nome do trabalhador: contas de consumo comuns são aceitas (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás, internet, IPTU ou contrato de aluguel);
- Data de emissão: o documento deve ter sido emitido em até 120 dias antes da data da decretação da calamidade ou do estado de emergência pelo município.
Outros tipos de saques liberados do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço possui diversas modalidades de saque, mas a maioria delas depende de condições específicas previstas em lei para que ocorra a liberação dos valores. Veja as principais:
Saque-Rescisão
É a modalidade mais comum. O trabalhador tem direito ao saque integral do valor depositado na conta do FGTS, acrescido da multa rescisória de 40%, paga pelo empregador, quando este é demitido sem justa causa.
Saque-Aniversário
Permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
Quando o trabalhador opta pelo Saque-Aniversário, ele abre mão do direito ao Saque-Rescisão em caso de demissão sem justa causa. Se for demitido, receberá apenas a multa de 40%, não o valor total do fundo.
Saque para moradia própria
O FGTS pode ser utilizado para a realização do sonho da casa própria. O valor pode ser utilizado para compra, construção ou amortização de financiamento de um imóvel.
Aposentadoria
Quando o trabalhador se aposenta, ele tem direito de sacar o valor total de todas as suas contas do FGTS, ativas e inativas. Para isso, basta apresentar a carta de concessão de aposentadoria emitida pelo INSS.
Doenças graves
O saque é permitido em casos de doenças graves do trabalhador, de seu cônjuge ou dependente, incluindo:
- Neoplasia maligna (câncer);
- AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida);
- Estágio terminal em decorrência de doença grave.
Fique atento aos seus direitos
Se você sofreu com alagamento no verão, pode ter direito a sacar até R$ 6.220,00 do FGTS para ajudar a se reerguer financeiramente.
Acesse o aplicativo FGTS (Android e iOS) agora mesmo e veja se seu município está habilitado para o saque calamidade.
