O sonho da moradia própria pode estar mais próximo do que muitas famílias imaginam: por meio do Minha Casa, Minha Vida, que possibilita a entrega de casa gratuita do governo às famílias que estão em situação de vulnerabilidade. Mas vale ressaltar que o processo segue critérios específicos.
Isso ocorre com o apoio de programas habitacionais públicos, especialmente por meio do Minha Casa, Minha Vida, que subsidia ou até custeia integralmente imóveis para quem mais precisa. No texto de hoje, o Guiadin traz todas as informações sobre o programa, quem tem direito e como conseguir a sua casa gratuita do governo.
O que é a casa gratuita do governo?
A chamada “casa gratuita do governo” é um benefício destinado a famílias de baixa renda enquadradas na Faixa 1 do programa habitacional federal, o Minha Casa, Minha Vida.
Essa moradia é destinada a famílias de baixa renda, que ganhem até R$ 2.640,00 mensais e estejam cadastradas no CadÚnico.
Para essas famílias, o imóvel é subsidiado ou quitado com recursos federais, sem custos para o beneficiário. Ou seja, não há pagamentos de parcelas pelas famílias.
Quem tem direito à casa gratuita do governo?
Quando disponível, essas casas são concedidas — preferencialmente — para as famílias que atendam aos seguintes critérios:
- Beneficiários do Bolsa Família: famílias que recebem o auxílio no momento da análise;
- Beneficiários do BPC: famílias que possuam um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência);
- Vítimas de calamidade: famílias que perderam sua moradia em situações de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido.
Passo a passo para fazer a sua inscrição
Para conseguir a casa gratuita do governo, é importante saber que o processo é feito exclusivamente por meio do poder público municipal, pois se trata da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida.
Passo 1: inscrição no CadÚnico
O Cadastro Único é a porta de entrada obrigatória. Seus dados devem estar atualizados nos últimos 24 meses.
Caso não esteja, você deve ir pessoalmente a um posto de atendimento, no CRAS do seu município, com documentos de todas as pessoas que moram na casa, para realizar a atualização.
Passo 2: cadastro na Prefeitura
Após garantir que o CadÚnico está em dia, você deve se inscrever no cadastro habitacional do seu município, geralmente na Secretaria Municipal de Habitação.
É neste cadastro que a prefeitura identifica a demanda por moradias de interesse social e seleciona as famílias quando novos empreendimentos são liberados pelo Governo Federal.
Passo 3: seleção pela CAIXA
A prefeitura envia a lista de famílias selecionadas para a CAIXA Econômica Federal, que valida se a família recebe realmente o Bolsa Família ou BPC para aplicar a isenção total das prestações.
Passo 4: assinatura do contrato
Se aprovado, você será convocado pela prefeitura ou pela CAIXA para assinar o contrato de posse da casa gratuita do governo.
Documentação necessária para fazer a inscrição
Para realizar a inscrição no programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1), você precisará de documentação para duas etapas obrigatórias: o CadÚnico e o Cadastro Habitacional.
Documentos para o Cadastro Único (CadÚnico)
Você deve levar estes documentos originais de todas as pessoas que moram na casa até um CRAS para realizar o cadastro:
- Para responsável familiar (preferencialmente uma mulher): CPF ou Título de Eleitor;
- Demais membros da família (apresentar pelo menos um destes): Certidão de Nascimento ou Casamento, RG e CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência, comprovante de renda.
Documentos para a Secretaria de Habitação
Ao procurar a Secretaria Municipal de Habitação, além dos documentos pessoais apresentado no CRAS, você precisará de:
- Folha-resumo do CadÚnico: documento atualizado que você retira no CRAS ou na Central do Cadastro Único;
- Certidões de estado civil: Certidão de nascimento (solteiros) ou casamento/averbação de divórcio;
- Comprovação de vínculo com o município: documentos que provem que você reside em Umuarama (alguns programas municipais exigem tempo mínimo de residência, como 3 anos).
Outros benefícios do governo que talvez você não conheça
Além da possibilidade de conseguir a casa gratuitamente pelo Governo Federal, há outros diversos benefícios voltados para quem está no CadÚnico. Veja os principais:
- Pé-de-Meia: um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio da rede pública;
- Internet Brasil: distribuição gratuita de chips de celular com pacotes de dados (geralmente de 20GB ou 60GB) para estudantes de escolas públicas cadastrados no CadÚnico;
- Gás do Povo: substituto do antigo Auxílio Gás, este programa garante a entrega de um botijão gratuito a cada dois meses para famílias em situação de vulnerabilidade;
- Tarifa Social de Energia Elétrica: concede descontos automáticos na conta de luz que podem chegar a 65%;
- ID Jovem: benefício para jovens de 15 a 29 anos com renda familiar de até 2 salários mínimos;
- Carteira do Idoso: oferece transporte interestadual gratuito ou com desconto para pessoas acima de 60 anos com renda individual de até 2 salários mínimos;
- Isenção em concursos: quem está no CadÚnico pode solicitar a isenção total da taxa de inscrição em concursos públicos federais e também em exames como o Enem.
Moradia gratuita para quem precisa
Conseguir uma casa gratuita do governo é possível, mas exige atenção ao processo correto: estar no CadÚnico, procurar a prefeitura e acompanhar os editais habitacionais do seu município.
Se você ainda não está cadastrado, procure o CRAS ou a Secretaria de Habitação da sua cidade e dê o primeiro passo. A casa própria pode começar com um simples cadastro.
