Manter as contas de água e energia em dia pesa no orçamento de milhões de famílias brasileiras. Para ajudar quem mais precisa, o governo oferece a Tarifa Social de Água e Energia Elétrica, um benefício que pode reduzir o valor da fatura mensal.
Se você está inscrito no CadÚnico ou recebe benefícios sociais, vale a pena conferir se tem direito à conta de água e luz grátis e aprender como solicitar o desconto corretamente. Confira todas as dicas que o Guiadin traz no artigo de hoje.
Saiba como funciona a conta de água e luz grátis
No Brasil, a conta de água e luz grátis funciona por meio dos programas de Tarifa Social, que oferecem descontos significativos ou isenção total para famílias de baixa renda.
Para poder ter acesso aos benefícios as famílias precisam cumprir critérios específicos e devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Tarifa Social de Energia Elétrica
A TSEE, parte do programa “Luz do Povo”, pode zerar a conta de luz para consumidores que se enquadram nos critérios e consomem até um determinado limite.
Famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, e que consomem até 80 kWh (quilowatts-hora) por mês, têm direito à gratuidade total da tarifa de energia elétrica.
Para consumos maiores, os descontos são aplicados de forma escalonada (podendo chegar a 65% para consumos até 220 kWh).
O benefício é aplicado automaticamente pela distribuidora de energia, se a família estiver no CadÚnico e com os dados atualizados.
O titular da conta não precisa ser a pessoa beneficiária, mas é necessário que o CPF/NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário esteja vinculado à unidade consumidora.
Tarifa Social de Água
O desconto na conta de água e esgoto também segue critérios de baixa renda, geralmente exigindo inscrição no CadÚnico. Porém, os critérios diferem de estado para estado.
Os critérios e o percentual de desconto (geralmente até 50%) podem variar ligeiramente entre as concessionárias e estados (como a Sabesp, em São Paulo, ou a Copasa, em Minas Gerais).
Diferentemente da energia, o benefício da água geralmente requer que o consumidor entre em contato com a concessionária local para solicitar a inclusão na tarifa social, apresentando a documentação necessária e o NIS.
Quem tem direito a Tarifa Social de Água e Energia Elétrica?
Para ter direito à Tarifa Social de Água e à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), é necessário atender a critérios específicos relacionados à renda familiar e à situação cadastral no Governo Federal.
Os requisitos são muito semelhantes para ambos os benefícios e focam em famílias de baixa renda.
Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
O requisito fundamental é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e manter os dados atualizados.
Renda familiar
A renda familiar mensal total dividida pelo número de moradores (renda per capita) deve ser igual ou inferior a meio salário mínimo nacional.
Beneficiários do BPC
Famílias que tenham, entre seus membros, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), também têm direito.
Critérios Adicionais para a Tarifa de Energia Elétrica
O desconto é aplicado automaticamente pela distribuidora de energia na conta de luz, desde que a família atenda aos critérios.
O desconto varia de 10% a 100%, dependendo do consumo mensal (sendo 100% para consumo de até 80 kWh/mês).
Critérios Adicionais para tarifa Social de Água e Esgoto
Os critérios e a porcentagem do desconto são definidos pelas leis municipais e pela agência reguladora de saneamento local.
Embora sigam a base do CadÚnico, as regras podem variar entre concessionárias, como a Sabesp, em São Paulo, ou a Copasa, em Minas Gerais.
Passo a passo de como verificar seu direito ao benefício
Para verificar se você tem direito aos benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica e da Tarifa Social de Água e Esgoto e como solicitá-los, siga os passos abaixo:
Passo 1: verifique se você está no Cadastro Único (CadÚnico)
O primeiro e mais importante passo é estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Você pode consultar seu status e Número de Identificação Social (NIS) através do aplicativo móvel do Cadastro Único (disponível para Android e iOS) ou pelo site oficial do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
Se não estiver inscrito, você deve procurar o CRAS mais próximo da sua residência, levando documentos de todos os moradores da casa.
Passo 2: verifique a renda
Confirme se a renda da sua família se encaixa nos critérios.
Renda per capita
A soma da renda de todos os membros da família dividida pelo número de pessoas deve ser de até meio salário mínimo nacional por pessoa.
Recebimento de BPC
Ou se algum membro da família é beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Passo 3: solicitar ou confirmar a Tarifa Solidária de Energia Elétrica (TSEE)
O processo para a energia é predominantemente automático, mas a verificação é necessária. A distribuidora de energia (ex.: Copel, Enel, Neoenergia, etc.) cruza os dados do CadÚnico com seus registros.
Tenho direito, mas não fui contemplado com o benefício
Se você preenche os requisitos e a Tarifa Social não aparece na sua conta de luz, entre em contato com a central de atendimento da sua distribuidora.
Tenha em mãos o número da conta contrato e o NIS/CPF do responsável familiar cadastrado no CadÚnico.
Passo 4: solicite o benefício da Tarifa de Água
Este benefício raramente é automático e exige ação do consumidor.
Entre em contato diretamente com a empresa responsável pelo saneamento na sua cidade (ex: Sabesp em SP, Copasa em MG, Sanepar no PR, etc.).
Você precisará fornecer o número do seu NIS, documentos de identificação e a conta de água. Eles formalizarão o pedido de inclusão na tarifa social, após análise dos critérios locais.
Documentação necessária para fazer a solicitação
A documentação necessária para solicitar ou manter os benefícios da conta de água e luz grátis varia ligeiramente dependendo do programa e da concessionária, mas os documentos principais são padronizados.
O mais importante é ter todos os documentos de identificação de todos os moradores da residência e a comprovação de cadastro no CadÚnico.
Para solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
O processo é geralmente automático, mas se precisar entrar em contato com a distribuidora de energia, tenha em mãos:
- Número de Identificação Social (NIS) ou BPC/Loas: o número do NIS do responsável familiar cadastrado no CadÚnico;
- CPF do Responsável Familiar: o mesmo CPF associado ao NIS;
- Conta de Energia (Unidade Consumidora): o número de instalação ou código do cliente presente na sua conta de luz.
Para solicitar a Tarifa Social de Água e Esgoto
Você deve entrar em contato diretamente com a concessionária local (ex: Sabesp, Copasa, Sanepar, etc.). Eles geralmente solicitam:
- Número do NIS ou BPC/Loas: do responsável familiar;
- Documento de Identificação: RG e CPF do titular da conta e do responsável pelo CadÚnico (que podem ser a mesma pessoa);
- Conta de água: uma fatura recente para identificação da matrícula ou ligação;
- Requerimento específico da empresa: algumas empresas exigem o preenchimento de um formulário próprio de solicitação de benefício social.
Confira se tem direito à gratuidade
A conta de água e luz grátis é um direito garantido a milhões de brasileiros por meio da Tarifa Social.
Se você faz parte do CadÚnico ou recebe benefícios sociais, vale conferir agora mesmo se já está recebendo esse desconto ou se precisa solicitar.
Atualize seus dados, consulte sua concessionária e comece a economizar nas contas essenciais da sua casa hoje mesmo.
