O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é de alçada exclusiva dos municípios e cobrado anualmente sobre as propriedades urbanas. Assim, a isenção no IPTU é um benefício fiscal capaz de representar um alívio significativo no orçamento de famílias brasileiras, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade.
Cada cidade define as próprias regras para conceder a dispensa do pagamento. Se você desejar saber como obter esse benefício tributário, neste artigo, o Guiadin esclarece quem tem direito à isenção, quais são os critérios exigidos, de que maneira solicitá-la e outras condições que podem garantir essa economia muito bem-vinda. Confira!
Quais são as regras para a isenção no IPTU?
Embora as normas variem de município para município, há critérios comuns regulamentados pela legislação municipal que tendem a ser adotados pelas prefeituras em todo o país.
É fundamental que o contribuinte consulte o site oficial da cidade onde tem imóvel ou entre em contato com os canais de atendimento para confirmar as regras locais.
A seguir, listamos os principais critérios que costumam ser exigidos para obter a isenção no IPTU.
Regra 1 – O munícipe deve ter apenas um imóvel no nome
Um dos requisitos mais comuns é a posse de apenas um imóvel registrado em nome do solicitante. Isso significa que o contribuinte não pode ter outras propriedades, mesmo que estejam nas demais cidades brasileiras.
A ideia é garantir que o benefício seja concedido a quem realmente utiliza o imóvel como moradia principal e não como investimento.
Regra 2 – Deve morar nesse único imóvel
A isenção no IPTU é voltada para quem utiliza o bem como residência habitual, portanto, imóveis alugados, cedidos ou empregados para fins comerciais geralmente não se enquadram nas regras de isenção.
A comprovação de moradia pode ser feita por meio de contas de consumo, como água e luz, ou declaração formal.
Regra 3 – A propriedade precisa ser patrimônio da pessoa que solicita a isenção
Outro ponto importante é que a propriedade deve ser de patrimônio do próprio solicitante, ou seja, este deve constar como proprietário no cadastro do município e na escritura do imóvel.
Em casos de herança ou doação, é necessário que o processo de transferência esteja regularizado para que o pedido de isenção seja aceito.
Regra 4 – O imóvel deve ter um valor venal de até R$ 1.310.575
O valor venal é uma estimativa feita pela prefeitura sobre o preço de mercado do imóvel. Para ter direito à isenção no IPTU, tal cifra não deve ultrapassar o limite estabelecido pela legislação municipal.
Em São Paulo, por exemplo, o teto para concessão da isenção é de R$ 1.310.575. Imóveis com valor venal acima disso não se enquadram no benefício, mesmo que atendam aos outros critérios.
Regra 5 – O munícipe precisa ter entre três e cinco salários mínimos de renda mensal
Em muitos municípios, o benefício é concedido a quem possui renda familiar entre três e cinco salários mínimos. Esse é o limite para identificar possíveis famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
A comprovação da renda é feita por meio de holerites, extratos bancários ou declaração de rendimentos.
Veja como solicitar a dispensa do pagamento do IPTU
O processo para solicitar a isenção no IPTU costuma mudar conforme a prefeitura, mas geralmente envolve os seguintes passos:
- Verifique os requisitos locais: acesse a página oficial da prefeitura onde mora ou entre em contato com os canais oficiais para confirmar os critérios específicos da sua cidade;
- Reúna a documentação necessária: separe RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, escritura do imóvel e carnê do IPTU;
- Preencha o formulário de solicitação: várias prefeituras disponibilizam o formulário online, mas também é possível encontrá-lo em postos de atendimento presencial;
- Envie ou entregue a documentação: isso pode ser realizado presencialmente ou por meio digital, o que varia conforme a estrutura do município;
- Acompanhe o pedido: após a solicitação, é importante consultar o andamento do processo e responder a eventuais exigências complementares.
Outras regras para solicitação da isenção
É importante lembrar que o IPTU é um imposto municipal, e cada prefeitura tem autonomia para definir as próprias regras. Por isso, o cidadão deve sempre buscar informações atualizadas com o órgão local responsável.
Além dos critérios principais, algumas cidades oferecem isenção no IPTU para grupos específicos, como:
- Imóveis afetados por enchentes: na capital paulista, a Lei municipal nº 17.759/2022 concede isenção a proprietários de imóveis que passaram por enchentes;
- Idosos, aposentados e pensionistas: pessoas acima dos 60 anos ou aposentadas costumam ter direito à isenção, assim como pensionistas ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias de baixa renda: em muitos municípios, famílias em situação de vulnerabilidade econômica têm direito à isenção, contanto que comprovem isso;
- Pessoas com deficiência: a isenção pode ser concedida a quem possui deficiência física ou mental, sobretudo se houver impacto na capacidade de geração de renda;
- Portadores de doenças graves: contribuintes diagnosticados com enfermidades como câncer ou HIV conseguem solicitar o benefício mediante apresentação de laudo médico;
- Programa Minha Casa, Minha Vida: em algumas cidades, como Belo Horizonte, os beneficiários desse projeto habitacional recebem isenção, mas temporariamente e conforme regras específicas;
- Propriedade de valor histórico: donos de imóveis com características e valor histórico tendem a ser isentos do IPTU.
Isenção no IPTU é uma ótima economia no começo de ano
Eliminar um imposto no início do ano ajuda muito a lidar com as demais contas desse período. Assim, com critérios claros e procedimentos acessíveis, o benefício está ao alcance de quem realmente precisa.
Se você se enquadra nas regras descritas, não deixe de procurar a prefeitura da sua cidade e solicitar a dispensa do imposto. Afinal, a isenção no IPTU será crucial para garantir uma vida financeira mais equilibrada.
