Muitas mulheres não sabem, mas podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida, programa de habitação popular do governo federal. Entre as últimas alterações mais relevantes no funcionamento do benefício, está a preferência para famílias chefiadas por mulheres.
A medida reconhece o papel da mulher na gestão do lar e as vulnerabilidades enfrentadas em contextos de baixa renda. Com isso, o programa garante que boa parte dos contratos seja assinada em nome das mulheres chefes de família. A seguir, o Guiadin te ensina tudo sobre o programa e o passo a passo para fazer o cadastro.
Saiba como funciona a prioridade no Minha Casa, Minha Vida
O programa garante a prioridade graças à Lei n.º 14.620, que determina que famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar têm preferência no atendimento do Minha Casa, Minha Vida.
Além da prioridade na seleção, a mesma lei determina que os contratos sejam formalizados, de preferência, em nome da mulher. Se ela é chefe familiar, o contrato pode ser assinado sem necessidade de autorização do cônjuge.
O benefício oferece estabilidade financeira e segurança, especialmente para quem é a principal responsável pela família.
Critérios para mulheres chefes de família
Para ter direito à prioridade no Minha Casa, Minha Vida, a mulher deve se declarar como responsável pela unidade familiar no Cadastro Único. Além disso, a família deve se enquadrar nos critérios gerais:
- Faixa 1: famílias com renda bruta de R$ 2.640,99 por mês, na área urbana, e até R$ 31.680,00 por ano, na área rural.
- Faixa 2: famílias que recebem de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 por mês, em áreas urbanas, e de R$ 31.608,01 a R$ 52.800,00 por ano, em áreas rurais.
- Faixa 3: famílias que ganham entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00 por mês, para áreas urbanas, e de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00, para áreas rurais.
Além disso, a unidade familiar não pode possuir imóvel próprio ou financiamento habitacional ativo em nenhuma localidade do Brasil.
Mulheres vítimas de violência doméstica também têm prioridade, e os contratos e registros de imóveis são preferencialmente emitidos em seus nomes para maior autonomia e proteção da família.
Outros grupos prioritários
Além das mulheres chefes de família, outros grupos também recebem prioridade na seleção do programa. São eles:
- Famílias com pessoas com deficiência comprovada por avaliação biopsicossocial oficial;
- Famílias com idosos com 60 anos ou mais;
- Pessoas em situação de rua, comprovada pelo poder público;
- Moradores de áreas de risco ou afetados por calamidades;
- Integrantes de comunidades tradicionais, como povos indígenas e quilombolas;
- Pessoas com doenças graves, como câncer, comprovadas por laudo médico.
Passo a passo para fazer o cadastro prioritário no MCMV
O cadastro varia conforme a faixa de renda da família. Para quem se enquadra na Faixa 1 (aqueles com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00), o responsável pela unidade familiar deve fazer sua inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Passo 1: atualize o CadÚnico
Atualize ou faça o seu cadastro no CadÚnico no CRAS mais próximo da sua residência e leve os documentos de todos os membros da família.
Passo 2: vá à prefeitura ou Secretaria de Habitação
Compareça à prefeitura ou à Secretaria de Habitação do seu município e manifeste o interesse em participar do programa habitacional.
Passo 3: preencha a ficha de cadastro
Preencha a ficha de cadastro habitacional com os dados da unidade familiar. Não se esqueça de informar a condição de chefe de família para garantir a prioridade no Minha Casa, Minha Vida.
Passo 4: aguarde a análise da Caixa
Aguarde a análise realizada pela Caixa Econômica Federal, que verifica se a família cumpre todos os critérios do programa.
Passo 5: acompanhe a lista de selecionados
Acompanhe a divulgação da lista de selecionados no site da prefeitura ou no CRAS. Se convocada, compareça para apresentar a documentação e assinar o contrato.
Para famílias das demais faixas, o cadastro pode ser feito diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou por meio de uma construtora participante do programa.
Documentos para o cadastro no Minha Casa, Minha Vida
Para realizar o cadastro no programa, é necessário reunir a documentação de todos os membros da família:
- Identidade (RG) e CPF de todos os membros da unidade familiar;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda (contracheque, extrato bancário ou declaração de autônomo);
- Certidão de nascimento ou casamento (a depender do estado civil);
- Certidão de nascimento dos filhos dependentes;
- Extrato do CadÚnico atualizado, obrigatório para a Faixa 1.
As mulheres que chefiam famílias em situação monoparental podem apresentar autodeclaração de responsabilidade familiar. Já as vítimas de violência doméstica devem apresentar o registro oficial da denúncia.
Confira também a lista completa de documentos para o Minha Casa, Minha Vida no Guiadin.
Quanto tempo a Caixa leva para chamar para assinar o contrato do MCMV?
A aprovação pode levar, em média, até 30 dias para a análise inicial da documentação pela Caixa. O processo completo, incluindo a vistoria e a liberação do crédito, pode durar entre 40 e 70 dias.
No caso da Faixa 1, o tempo de espera pode ser maior, já que a convocação depende da disponibilidade de unidades habitacionais concluídas no município. Manter o CadÚnico atualizado ajuda a agilizar o processo.
Fique atenta: todas as etapas do Minha Casa, Minha Vida são gratuitas. Qualquer cobrança para inscrição ou agilização do processo é golpe. Acesse informações apenas pelos canais oficiais da prefeitura e da Caixa Econômica Federal.
Para saber mais sobre outros benefícios para mulheres disponíveis pelo governo federal, confira o conteúdo no Manual da Web.
Realize o sonho da casa própria com a prioridade que é seu direito
A prioridade no Minha Casa, Minha Vida para mulheres chefes de família é um direito garantido em lei.
Esses critérios representam uma evolução na oferta de moradia digna para os brasileiros. Agora, mais mulheres podem ter acesso ao sonho da casa própria e a um futuro com mais segurança para a sua família.
Continue navegando no Guiadin para descobrir outros programas e benefícios sociais que podem fazer diferença na sua vida e na da sua família.
