Estudantes e concurseiros de plantão, as provas mais aguardadas estão chegando e, para isso, você precisa estar preparado. Mas antes das provas começarem é preciso estar atento ao período de isenção da taxa de inscrição!
Para os candidatos de baixa renda com CadÚnico é possível conseguir a isenção da inscrição de provas como Enem e dos principais concursos públicos para permitir que todos tenham os mesmos direito de acesso a essas provas. Fique conosco e saiba mais.
O que é a isenção da taxa de inscrição e para que serve?
A isenção da taxa de inscrição do Enem e dos concursos públicos permite que pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com baixa renda recebam a isenção das taxas de inscrição dessas provas.
Importância da isenção para a inclusão educacional e profissional
O Sistema de Isenção de Taxa de Concurso Público (SISTAC) foi elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em 2018 para permitir que pessoas com CadÚnico e de baixa renda recebam a isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos.
Assim como a isenção para a prova do Enem, ambos são democráticos e atendem aos princípios constitucionais de igualdade, permitindo o acesso de todos para esses concursos.
Entenda como funciona a isenção da taxa de inscrição
O pedido de isenção acontece assim que o edital do Enem ou do concurso público é divulgado. Nesse período, é necessário preencher o formulário de isenção, anexar os documentos solicitado e enviar o pedido.
Isenção para o Enem
A isenção para o Enem abrange pessoas de baixa renda com CadÚnico para realizarem as provas que abrem porta para o Ensino Superior por meio de duas iniciativas, o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
📢Aviso: o candidato que faltou em um dos dois dias do exame no ano anterior precisará preencher um formulário justificando o motivo da ausência para solicitar o benefício na edição do ano vigente.
Isenção para concursos públicos
A isenção das taxas permite concorrer a uma vaga em concursos públicos federais, estaduais e municipais. É importante conferir o edital para atender as regras de solicitação da isenção da taxa de inscrição.
Quem tem direito à isenção da taxa de inscrição?
Todos os brasileiros de baixa renda comprovada e inscritos no CadÚnico têm direito à isenção da taxa.
Pré-requisitos mínimos para solicitar a isenção no Enem
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica de baixa renda com registro ativo no CadÚnico;
- Matriculados no 3º ano do Ensino Médio na rede pública de ensino (ano vigente);
- Participantes do Programa Pé-de-meia;
- Pessoas que realizaram todo o Ensino Médio na rede pública ou tiveram bolsa integral na rede privada com renda de até 1,5 salários mínimos.
Pré-requisitos mínimos para solicitar a isenção em concursos públicos
Para solicitar a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos, é necessário:
- Ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos;
- Ter CadÚnico atualizado;
💡Dica: doadores de medula óssea e de sangue cadastrados no sistema de doadores e com certificado também são isentos de taxas de inscrição para concursos públicos.
Veja os benefícios da isenção da taxa de inscrição
O principal benefício da isenção da taxa de inscrição é permitir que pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica também tenham acesso ao Ensino Superior ou carreiras em cargos públicos.
Redução de barreiras financeiras para acesso à educação
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica também têm acesso à educação para ingressarem em Universidades e cargos públicos.
Facilitação do ingresso em carreiras públicas
Com o concurso público, todos podem tentar uma oportunidade em um tão desejado cargo público que traz destaque, referência e estabilidade financeira.
Como solicitar a isenção da taxa de inscrição: passo a passo
Solicitar a isenção da inscrição para o Enem e um concurso público é simples. Veja a seguir:
Solicitação de isenção no Enem
Confira como solicitar a isenção do Enem:
Passo 1: acesse o site do Inep
Acesse a área “Página do Participante” no site do Enem INEP.
Passo 2: faça o login no gov.br
Clique em “Entrar com gov.br” e informe o número do CPF e senha cadastrada na plataforma.
Passo 3: selecione o campo de isenção
No campo de isenção, clique para começar o pedido.
Passo 4: anexe os documentos
Anexe os documentos solicitados e preencha as informações de renda familiar.
Passo 5: finalize o pedido
Finalize o pedido de isenção e aguarde o resultado.
Solicitação de isenção em concursos públicos
Para solicitar a isenção da taxa para concursos públicos, confira:
Passo 1: clique no edital da isenção
Confira os pré-requisitos para solicitar a isenção presentes no edital do concurso.
Passo 2: solicite a isenção
Clique no anexo e preencha as informações no formulário do pedido de isenção.
Passo 3: anexe os documentos
Anexe os documentos solicitados, como declaração do CadÚnico, documento com foto, entre outros.
Passo 4: envie o formulário
Envie o formulário da isenção antes do prazo máximo de encerramento do pedido de isenção.
📢Aviso: fique atento ao prazo para envio da isenção, pois ele costuma ser curto e encerra antes de finalizar o prazo das inscrições. Isso porque, se seu pedido for negado, ainda é possível participar das provas pagando a taxa de inscrição.
Como consultar se a isenção foi aprovada
Para consultar se o pedido de isenção foi aprovado, confira na linha cronológica das publicações dos editais no site oficial da banca organizadora dos concursos. No caso do Enem, na área do participante.
Quando e onde solicitar a isenção da taxa de inscrição?
Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, é necessário acompanhar os editais do Enem e do concurso público desejado.
Prazos para solicitação no Enem
O prazo para solicitar a isenção do Enem geralmente ocorre até abril e termina antes de finalizar o prazo das inscrições. Por isso, é importante conferir o edital de isenção para não perder as datas.
Prazos para solicitação em concursos públicos
O mesmo ocorre com os pedidos de isenção para concursos públicos. É fundamental acompanhar o edital com o período de isenção.
Assim que liberar esse edital, o candidato recorre ao pedido e, em casos de negativa, é possível entrar com recurso para revisão.
Conclusão
A isenção da taxa de inscrição para pessoas em situação de vulnerabilidade social promove o acesso aos principais concursos públicos do Brasil e exame do Enem, a porta de entrada para o Ensino Superior.
Se você busca informação de qualidade sobre as iniciativas do Governo Federal para atender a população, acesse o site GuiaDin, o seu portal brasileiro sobre benefícios sociais atualizado e disponível para todos.
Perguntas frequentes
O que fazer se minha solicitação de isenção for recusada?
Se a solicitação da isenção da taxa for recursada é possível entrar com recurso administrativo ou ação judicial. Por isso, confira exatamente o porquê de o pedido ter sido negado para então, sim, tomar as medidas necessárias.
Os motivos de recusa podem ser: CPF não encontrado, pessoa excluída da base de dados do CadÚnico por falta de atualização e correção de dados, ou não atender ao requisito de renda mensal.
Quais documentos são necessários para solicitar a isenção?
Os documentos para solicitar a isenção são: CPF, documento com foto, declaração do CadÚnico (obtido no CRAS ou unidade de atendimento do Cadastro Único).
A isenção está disponível o ano inteiro?
Não, os pedidos de isenção acontecem no prazo conforme divulgado no edital do Enem ou concurso público desejado. Fique atento ao prazo para solicitar o pedido de isenção.
Posso solicitar a isenção mais de uma vez?
Sim, é possível solicitar a isenção mais de uma vez, desde que atenda aos pré-requisitos, como cadastro atualizado no CadÚnico e renda mensal familiar.
