O Auxílio-Maternidade Rural é um benefício previdenciário do INSS dado às trabalhadoras do campo que precisam se afastar das atividades por motivo de nascimento do filho, adoção, guarda judicial para adoção ou aborto legal. Com isso, o sustento da trabalhadora do campo e de sua família está garantido durante esse período em que ela se recupera de um parto/adoção.
Com essa ajuda, a mulher pode se dedicar, com mais tranquilidade, ao período pós-nascimento do bebê. Porém, para o recebimento, há condições que precisam ser respeitadas, como a comprovação da atividade rural. No texto de hoje, o Guiadin traz todas as informações sobre esse benefício.
Quem pode solicitar o Auxílio-Maternidade Rural de R$ 6.484,00?
Como o trabalho rural é braçal e exaustivo, o benefício permite que a mulher pare de trabalhar e não fique sem dinheiro para as despesas básicas.
Além de ser disponibilizado às mães que acabaram de ter bebês nascidos vivos, o benefício é válido também para mulheres em situações de adoção.
Além disso, vale também no contexto de guarda judicial para fins de adoção ou no caso de aborto não criminoso — neste último caso, o auxílio dura 14 dias.
O valor de R$ 6.484,00 do Auxílio-Maternidade Rural é referente ao pagamento total do benefício à trabalhadora rural, pago em 4 parcelas mensais.
Quem pode solicitar?
Para solicitar o Auxílio-Maternidade Rural, é necessário comprovar exercício da atividade rural nos últimos dez a 12 meses antes do parto ou evento gerador.
O benefício é destinado à chamada segurada especial, categoria que inclui estas pessoas descritas abaixo:
- Agricultoras familiares;
- Boias-frias;
- Pescadoras artesanais;
- Extrativistas vegetais;
- Indígenas que exercem atividade rural;
- Trabalhadoras em regime de economia familiar.
Informação importante: não é necessário ter contribuído mensalmente ao INSS para ter direito ao benefício.
Documentos necessários para comprovar o trabalho rural
Para comprovar o trabalho rural junto ao INSS e garantir o Auxílio-Maternidade Rural, é necessário apresentar documentos que comprovem a atividade no campo:
- Documentos da terra: contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural;
- Bloco de notas do produtor rural: ou notas fiscais de venda de produtos da propriedade;
- Documentos fiscais: notas fiscais de entrada de mercadorias em cooperativas;
- Imposto Territorial Rural (ITR): comprovantes de pagamento ou certidão do INCRA;
- Documentos civis com profissão: certidões de casamento, nascimento de filhos anteriores ou títulos de eleitor que indiquem a sua profissão (ou do cônjuge/companheiro) como “lavradora” ou “agricultora”;
- Ficha em órgãos de saúde/Educação: ficha de atendimento em postos de saúde rural ou comprovante de matrícula de filhos em escola rural;
- DAP ou CAF: declaração de Aptidão ao Pronaf ou o novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Passo a passo para solicitar o benefício pelo Meu INSS
O processo para solicitar o Auxílio-Maternidade Rural é feito, atualmente, de maneira 100% digital, por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Passo 1: prepare a documentação
Antes de fazer a solicitação do Auxílio-Maternidade Rural, tire fotos nítidas de todos os seus documentos que serão utilizados no processo, como:
- RG;
- Certidão de Nascimento do bebê;
- Autodeclaração Rural;
- comprovantes da terra.
Passo 2: acesse o aplicativo
Todo o processo será feito pelo aplicativo Meu INSS, que está disponível para Android e iOS. Acesse o app com o seu CPF e senha da conta Gov.br.
Passo 3: faça a solicitação
Na tela inicial, clique no botão “Novo Pedido”. Depois, digite na barra de pesquisa a palavra “Maternidade” e selecione a opção “Salário-Maternidade Rural”.
Passo 4: atualize os dados
O sistema pedirá para conferir seu telefone e endereço. É importante conferir se as informações estão atualizadas para poder receber os avisos sobre o pedido.
Passo 5: confirme as informações
O sistema fará perguntas automáticas sobre a data do nascimento e o tipo de atividade rural. Responda com atenção.
Depois será necessário anexar os documentos. Clique no ícone de “+” para enviar as fotos dos documentos que você preparou.
Passo 6: finalize o pedido
Escolha a agência do INSS mais próxima de você e o banco onde deseja receber. Clique em “Gerar Comprovante”. Depois, é só acompanhar a solicitação, que pode levar até 45 dias para ser concluída.
Por onde acompanhar o andamento do seu pedido?
Para acompanhar o processo da solicitação do Auxílio-Maternidade Rural sem precisar sair de casa, você tem três caminhos principais:
Pelo aplicativo ou site Meu INSS
Acesse o aplicativo, disponível para Android e iOS, ou o site do INSS. Entre com seu CPF e senha Gov.br.
Clique em “Consultar Pedidos” logo na tela inicial. Localize o seu processo de “Salário-Maternidade Rural”. Lá aparecerá uma dessas situações:
- Em análise: o INSS ainda está olhando seus documentos;
- Exigência: o INSS precisa que você envie algum documento que faltou ou que ficou ilegível;
- Concluído: o pedido foi decidido (pode ser concedido ou indeferido).
Pelo telefone 135
Esse é o telefone de atendimento do INSS. Ligue para o número 135. Informe o seu CPF.
A ligação é gratuita se feita de um telefone fixo e custa o valor de uma ligação local se feita pelo celular.
O atendimento humano funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Durante o atendimento, você será informada sobre o andamento do processo.
Notificações por e-mail e SMS
Se você cadastrou seu e-mail ou celular corretamente no momento da solicitação, o INSS enviará mensagens automáticas sempre que o status do seu pedido mudar.
Cuidado: o INSS nunca envia links pedindo dados bancários ou senhas por SMS. Sendo assim, se atente a isso.
Auxílio-maternidade: um direito das trabalhadoras rurais
O Auxílio-Maternidade Rural é um direito fundamental para proteger a renda da trabalhadora do campo durante um dos momentos mais importantes da vida.
Mesmo sem contribuição direta, é possível receber o benefício — desde que a atividade rural seja comprovada corretamente.
Se você se encaixa como segurada especial, reúna seus documentos e faça o pedido pelo Meu INSS quanto antes para garantir o pagamento sem atrasos.
