Você, pescador, que exerce atividade de pesca artesanal ininterrupta, saiba que pode recorrer ao Seguro-Defeso, um benefício social disponibilizado para os profissionais proibidos de exercer a atividade no período da piracema.
A piracema é o período de reprodução dos peixes e de alta vulnerabilidade, sendo proibida ou restrita qualquer forma de pesca, como método de proteção e sustentabilidade dos rios. Para os que dependem dessa prática, é oferecido o Seguro-Defeso. Saiba mais sobre esse auxílio financeiro e quem pode solicitá-lo.
O que é o Seguro-Defeso e para que serve?
O Seguro-Defeso é um benefício financeiro oferecido aos pescadores artesanais de pequeno porte na época da reprodução dos peixes, a piracema, em que é proibida a pesca.
Esse auxílio visa custear os meses em que o trabalhador deixa de trabalhar devido à restrição da pesca nesse período.
Importância do benefício para pescadores artesanais durante o período de defeso
O benefício é disponibilizado a partir de novembro e pode durar alguns meses, de três a cinco, dependendo da espécie de peixe na qual é realizada a pesca artesanal.
Como o pedido do benefício pode e deve ser solicitado com um mês de antecedência, é indicado que a partir de outubro o trabalhador realize a inscrição no projeto.
Entenda como funciona o Seguro-Defeso no Brasil
O Seguro-Defeso é um seguro-desemprego para o pescador que depende exclusivamente da pesca como fonte de renda individual ou familiar.
Durante os meses em que a pesca é restrita, o pescador recebe um salário mínimo por mês.
Regras gerais para concessão do benefício
Para receber o benefício, é necessário que o trabalhador atue exclusivamente na pesca e que essa atividade seja a sua fonte de renda individual ou familiar.
Além disso, precisa realizar as suas contribuições previdenciárias referentes ao período em que não ocorre o defeso.
Relação entre o Seguro-Defeso e a preservação ambiental
O Seguro-Defeso é o auxílio financeiro no período de defeso da pesca que ocorre a proibição da atividade pesqueira na época de reprodução e crescimento populacional dos peixes.
Dependendo da espécie de peixe, é concedido o valor de um salário mínimo por mês não trabalhado ao pescador.
Dessa forma, preservam-se as espécies de peixes sem maiores prejuízos financeiros aos pescadores que dependem dessa atividade.
Quem tem direito ao Seguro-Defeso?
Os pescadores que exercem a atividade de forma artesanal têm direito ao Seguro-Defeso e precisam atender aos pré-requisitos do programa.
Pré-requisitos mínimos para pescadores artesanais
- Exercer atividade ininterrupta da pesca, sendo fonte de renda familiar;
- Estar inscrito no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) por, no mínimo, 1 ano;
- Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização do produto fora do período do defeso;
- Não receber outros benefícios sociais, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
- Não ter outra fonte de renda sem ser a pesca.
📢Aviso: é necessário solicitar o benefício no prazo de 30 dias antes do início do defeso até o último dia do defeso.
Documentos necessários para comprovar a atividade pesqueira
Os documentos necessários para comprovar a atividade pesqueira são: documento de identidade, RG, CPF e Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP).
💡Dica: o Registro Geral de Atividade Pesqueira é um documento fornecido pelo órgão de pesca oficial do Governo Federal, a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O cadastro é gratuito. Clique aqui e faça o seu.
Veja como é calculado o valor do Seguro-Defeso
O valor do Seguro-Defeso é referente a um salário mínimo e o tempo de duração pode chegar a 5 meses.
Valor do benefício com base no salário mínimo
O valor do benefício é referente a um salário mínimo que atualmente equivale a R$ 1.518,00 por mês.
Duração do pagamento durante o período de defeso
Quem define o tempo de duração do benefício é o IBAMA, que é o órgão responsável pela identificação da espécie pesqueira e do período de reprodução dos mesmos, que pode variar de três a cinco meses.
Como solicitar o Seguro-Defeso: passo a passo
Para solicitar o Seguro-Defeso, é necessário acessar o aplicativo Meu INSS ou fazer o login pela conta gov.br.
Solicitação pelo site ou aplicativo do INSS
Acesse o site oficial do INSS ou aplicativo, disponível para Android e iOS.
Passo 1: faça o agendamento
Faça o agendamento em “Agendamento/Solicitações”.
Passo 2: clique em requerimento
Selecione “Novo Requerimento”.
Passo 3: clique no benefício
Clique em “Seguro-Defeso” e, em seguida, “Atualizar”.
Passo 4: anexe os documentos
Anexe os documentos solicitados para se cadastrar no programa.
Passo 5: confira os dados
Confira os dados e preencha com os que estiverem faltando. Finalize em “Concluir”.
Solicitação presencial em agências do INSS
Dirija-se até uma agência do INSS com os documentos necessários para realizar o seu cadastro no programa.
💡Dica: se a sua cidade contar com uma associação, sindicado ou colônia de pesca, é possível dar entrada ao benefício por meio deles.
Como consultar o status do Seguro-Defeso
Para conferir o status da sua solicitação, consulte pelo site ou app do Meu INSS.
Consulta pelo site Meu INSS
Para consultar o pedido pelo site Meu INSS, faça o login na conta gov.br. Em seguida, clique em “Consultar Pedidos”. Localize o status da solicitação.
Consulta pelo aplicativo Meu INSS
Da mesma forma que pelo site, clique no menu de opções no perfil do app e clique “Consultar Pedidos”. Em seguida, confira o status.
Conclusão
O Seguro-Defeso é o auxílio financeiro referente aos meses em que o pescador é proibido de exercer a sua atividade devido ao período de reprodução e crescimento populacional das espécies de peixes.
Para mais atualizações e dicas de como encontrar de forma descomplicada as iniciativas do Governo Federal para a população, acesse o Guiadin, o seu portal brasileiro sobre os benefícios sociais.
Perguntas frequentes
O que fazer se o pedido de Seguro-Defeso for negado?
Se o pedido do Seguro-Defeso for negado, entre em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social, no 135.
Quais documentos são necessários para solicitar o Seguro-Defeso?
São necessários os documentos como: RG, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), comprovante de residência atualizado, Número de Registro do Trabalhador (NIT) e comprovante de produção do exercício anterior.
O Seguro-Defeso pode ser acumulado com outros benefícios?
Sim, o Seguro-Defeso só pode ser acumulado com o Auxílio Acidente ou Pensão por Morte. Caso o pescador receba o Bolsa Família (BF), o benefício é suspenso durante os meses em que receber o Seguro-Defeso. Após o encerramento, volta automaticamente a receber o BF.
Existe um prazo para solicitar o Seguro-Defeso?
Sim, é necessário solicitar o benefício com 30 dias de antecedência do defeso e até o último dia do defeso.
O Seguro-Defeso pode ser cancelado?
Sim, o Seguro-Defeso pode ser cancelado com o descumprimento de requisitos do programa, como mais de uma atividade além da pesca, ou de forma voluntária pelo beneficiário.
