Tem uma cena que está se repetindo em vários cantos do Brasil: a família chega na revenda com o direito garantido ao botijão gratuito pelo programa Gás do Povo e, na hora H, o atendente informa que tem uma “taxinha” para liberar o gás. Seja qual for o nome bonito que deram para essa cobrança, o recado é o mesmo: você não deve pagar. A taxa para retirar o Gás do Povo não existe.
Ela é ilegal, ponto final, e o próprio ministério que coordena o programa já confirmou isso publicamente, com investigações da Polícia Federal em andamento em municípios onde a prática foi denunciada. Então, o Guiadin chega agora para que você saiba o que o programa garante, o que é cobrança irregular e o que fazer quando alguém tentar colocar a mão no seu direito.
Não caia no golpe da taxa para retirar o Gás do Povo
Vamos ser diretos aqui, porque o assunto pede isso: a taxa para retirar o Gás do Povo não tem amparo nenhum na lei. Ela não é um custo operacional que a revenda pode repassar.
Ela não é uma diferença de preço regional que o beneficiário deve complementar. Ela não existe.
A lei que regula o programa é clara: a recarga do botijão deve ser oferecida de forma totalmente gratuita ao beneficiário.
O valor que a revenda recebe pelo gás é calculado com base no Preço de Referência Regionalizado, definido pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda por estado, e esse repasse vai direto do governo para a revenda, sem escala no seu bolso.
O ministro Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, foi categórico: revendas flagradas praticando cobranças ilegais serão descredenciadas, investigadas e punidas.
O que pode ser cobrado quando falamos da taxa para retirar o Gás do Povo? Apenas duas situações têm respaldo legal:
- Taxa de entrega ou frete: somente se você pedir que o botijão seja entregue em casa. Nesse caso, o frete é um serviço à parte, e a revenda pode cobrar por ele. Se quiser evitar esse custo, basta ir pessoalmente até a revenda;
- Vasilhame: se você não tiver um botijão vazio para trocar, precisará comprar o recipiente. O programa cobre o gás, não o botijão em si.
Tudo fora dessas duas situações, como qualquer taxa, complemento, diferença de preço, conveniência, é cobrança irregular. Não pague.
Etapas para receber seu gás de cozinha gratuitamente no mês
Antes de sair de casa, é importante dar uma rápida conferida no app para garantir que o vale está disponível e dentro do prazo.
Passo 1: baixe o app e verifique se o seu vale está disponível
Baixe o aplicativo Meu Social – Gás do Povo, disponível gratuitamente para Android e iOS, nas lojas de apps do seu celular.
Faça login com seus dados do Gov.br e confira se há um vale ativo, qual a validade e quantos botijões ainda estão disponíveis no ciclo atual.
Também é possível consultar pelo site, pelo número 121 (MDS, gratuito) ou pelo 111 (Caixa Cidadão, gratuito).
Passo 2: separe o que vai precisar levar
Para validar o benefício na maquininha da revenda, você vai precisar de uma destas opções:
- Cartão do Bolsa Família com chip;
- Cartão de débito da Caixa Econômica Federal;
- CPF do Responsável Familiar (digitado na maquininha);
Lembre-se: apenas o próprio responsável familiar cadastrado no CadÚnico pode fazer a retirada. Não é permitido que outra pessoa retire no lugar.
Passo 3: vá até a revenda e faça a troca
Apresente o cartão ou CPF na maquininha, aguarde a validação eletrônica e troque o botijão vazio pelo cheio. Sem pagar nada.
Se o atendente pedir qualquer valor além das duas exceções legais (frete para entrega em domicílio ou compra do vasilhame, se necessário), você já sabe o que fazer: não pague e denuncie.
Como encontrar a revenda parceira mais próxima
O próprio app Meu Social (Android e iOS) tem um mapa com as revendas credenciadas pela ANP mais próximas da sua localização, com endereço, telefone e horário de funcionamento.
É a forma mais segura de encontrar um ponto autorizado, sem risco de cair em estabelecimentos que não fazem parte do programa. Além do app, o site também exibe a lista de revendas credenciadas por município.
Se o seu município ainda não tiver nenhuma revenda habilitada, o caminho é entrar em contato com o Ministério de Minas e Energia pela plataforma Fala BR para registrar a situação.
Um ponto importante: a aceitação do benefício pelas revendas credenciadas é obrigatória. Se uma revenda autorizada se recusar a aceitar o vale, essa prática também é considerada irregular e deve ser denunciada pelos mesmos canais.
Saiba como denunciar taxas indevidas no programa
Se alguém tentou cobrar uma taxa para retirar o Gás do Povo de você, seja como “conveniência”, “complemento de valor” ou qualquer outro nome, você tem não apenas o direito de não pagar, mas o dever de denunciar.
Cada denúncia alimenta o sistema de fiscalização e pode tirar aquela revenda do programa, protegendo outras famílias. Antes de sair da revenda, tente registrar o máximo possível:
- Nome e endereço completo da revenda;
- CNPJ do estabelecimento;
- Data e hora do atendimento;
- Valor cobrado e forma como foi exigido;
- Foto da fachada ou do comprovante, se houver.
Com essas informações em mãos, denuncie por qualquer um destes canais:
- Disque Social: 121, gratuito, funciona 24 horas;
- ANP: 0800 970 0267, gratuito, de segunda a sexta, das 8h às 20h;
- Plataforma Fala BR: denúncia online junto ao Ministério de Minas e Energia;
- App Meu Social (Android e iOS): há um canal de denúncia integrado diretamente no aplicativo;
- PROCON do seu município: para cobranças abusivas ao consumidor.
Se você já pagou alguma taxa indevida, guarde o comprovante. É possível pedir o ressarcimento via PROCON ou pelos Juizados Especiais Cíveis.
O botijão é seu por direito
O Gás do Povo existe porque cozinhar é uma necessidade básica, não um privilégio, e nenhuma família deveria ter que negociar o acesso a um direito garantido por lei.
A taxa para retirar o Gás do Povo é ilegal; quem a cobra sabe disso e aposta no desconhecimento de quem está do outro lado do balcão. Agora você sabe.
Compartilha com quem precisa. Usa o app Meu Social (Android e iOS) para acompanhar seus vales e encontrar revendas credenciadas. E se alguém pedir qualquer valor além do que a lei permite, não paga, e denuncia.
