Conseguir uma cadeira de rodas pelo SUS é direito de todo cidadão que necessita de auxílio para sua locomoção e autonomia. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece suporte gratuito por meio de uma rede especializada, capaz de garantir um equipamento adaptado às necessidades físicas de cada paciente. Entender como funciona esse fluxo é o primeiro passo para assegurar uma reabilitação digna e eficiente.
O processo de obtenção desses meios auxiliares de locomoção segue etapas rigorosas de avaliação clínica e técnica nos centros de referência. Desde a consulta inicial na unidade básica de saúde (UBS) até a entrega final, é essencial estar atento aos prazos e à documentação para evitar atrasos burocráticos. Neste texto, o Guiadin apresenta orientações para conseguir esse benefício e manter a movimentação segura.
Como funciona a doação de prótese e cadeira de rodas pelo SUS
O SUS é referência mundial devido à sua universalidade, o que inclui o fornecimento de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM).
Ao contrário do senso comum, a entrega de uma cadeira de rodas pelo SUS não é uma doação com caráter filantrópico, mas sim o cumprimento de uma política pública de reabilitação e um direito de todo brasileiro.
O atendimento é estruturado por meio da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), com os Centros Especializados em Reabilitação (CER) como responsáveis por avaliar, prescrever e adaptar o equipamento a cada indivíduo.
A RCPD, junto aos CERs, foi instituída pela Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS, de 2017, e, segundo plataforma do Governo Federal, os CERs atenderam 525 mil pessoas com diferentes tipos de deficiência até o último balanço.
O objetivo é garantir um item capaz de promover a autonomia e a saúde do usuário, além de evitar complicações como lesões por pressão ou problemas posturais.
Oficinas especializadas
Para conceder os itens, no país, há 45 oficinas responsáveis por fabricar dispositivos essenciais para a autonomia, como suportes para o corpo, membros artificiais e equipamentos de auxílio ao movimento.
Tais unidades atendem a diferentes tipos de reabilitação e assim ajudam pessoas com deficiências visuais, auditivas e físicas ou quem passou por cirurgias invasivas.
Nenhum item é produzido em série: cada dispositivo é feito sob medida, respeitando as curvas e o estilo de vida do futuro usuário.
Para chegar ao resultado perfeito, os especialistas fazem diversos testes e ajustes, com a intenção de produzir um aparelho perfeitamente adequado à rotina e às capacidades do paciente.
Passo a passo para dar encaminhamento ao benefício
Para ingressar no sistema e solicitar sua cadeira de rodas pelo SUS, é importante seguir o caminho hierarquizado da saúde pública brasileira:
- Passo 1: Unidade Básica de Saúde (UBS): tudo começa no posto de saúde, onde o cidadão agenda uma consulta com um clínico geral ou médico da família. Esse profissional faz o encaminhamento inicial para a rede de reabilitação;
- Passo 2: encaminhamento para o CER: com o encaminhamento em mãos, o paciente é direcionado para um CER próximo;
- Passo 3: avaliação multiprofissional: no CER, uma equipe de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais avalia as medidas da pessoa, o grau de mobilidade e as condições de uso do equipamento;
- Passo 4: prescrição e medição: se constatada a necessidade do item, o indivíduo é enviado a uma oficina ortopédica, onde são feitas as medidas para compor uma cadeira sob medida para este paciente;
- Passo 5: aprovação e entrega: após o processo administrativo, o pedido entra na fila de fornecimento conforme a disponibilidade regional.
Plataforma Meu SUS Digital
O portal e o app Meu SUS Digital, compatível com Android e iOS, são um recurso pelo qual é possível certificar-se de que os dados estão atualizados, conferir o histórico de consultas e encontrar uma UBS próxima.
Caso as UBSs da região já tenham essa funcionalidade integrada, para saber onde há uma por perto, no site e app (Android | iOS) basta:
- Fazer o login com sua conta Gov.br;
- Realizar a verificação em duas etapas no primeiro acesso;
- Clicar em “Agendamentos” e, por fim, em “Pesquise a UBS mais próxima”.
Quem tem direito a próteses e cadeiras de rodas pelo SUS?
Qualquer cidadão brasileiro que apresente deficiência física ou mobilidade reduzida, temporária ou permanente, tem direito ao acesso gratuito a tais dispositivos, basta que isso seja comprovado com laudos e exames.
Além de proporcionar o item para a pessoa com deficiência, o SUS assegura a manutenção e a substituição dos equipamentos sem cobrar nenhum valor; a pessoa apenas deve seguir o mesmo fluxo da avaliação inicial.
Logo, caso uma criança cresça e sua cadeira se torne pequena, ou se uma prótese sofrer desgaste conforme o uso, o PcD pode solicitar a troca ou o reparo do item.
Documentos exigidos para solicitar a prótese e cadeira de rodas no SUS
Para que o processo não sofra interrupções por questões burocráticas, tenha em mãos os seguintes documentos (originais e cópias):
- Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF;
- Comprovante de residência dos últimos 90 dias;
- Laudo médico detalhado, assinado por especialista, descrevendo a Classificação Internacional de Doenças (CID) e a condição física, emitido nos últimos seis meses;
- Prescrição da Equipe de Reabilitação, o documento fornecido pelo CER após a avaliação técnica.
Quanto tempo demora para receber próteses e cadeiras de rodas pelo SUS
Infelizmente, não existe um prazo único para todo o Brasil, já que a espera pela cadeira de rodas pelo SUS depende diretamente da gestão estadual ou municipal e da demanda do CER na região.
Equipamentos de tecnologia assistiva mais simples, como muletas ou cadeiras de rodas padrão, costumam ter um fluxo mais rápido.
Contudo, as próteses de alta tecnologia ou cadeiras motorizadas dependem de processos de licitação específicos, o que pode prolongar o tempo de entrega.
Além disso, a produção personalizada (como o encaixe de uma prótese de membro inferior) exige sessões de prova e ajuste, o que faz parte do cronograma terapêutico necessário para o sucesso da reabilitação.
O que fazer se houver demora ou negativa no pedido pelo SUS
Se o tempo de espera ultrapassar o razoável ou caso haja uma negativa de fornecimento sem justificativa técnica clara, o cidadão tem canais de defesa à disposição:
- Ouvidoria Geral do SUS (OuvSUS): entre em contato pelo Disque 136, o número oficial do SUS para registrar reclamações, sugestões ou elogios. O protocolo gerado é uma prova de que você buscou solução administrativa;
- Ouvidoria da Secretaria de Saúde regional: procure a ouvidoria da Secretaria de Saúde do estado ou município. Frequentemente, o problema pode ser local, e esse órgão consegue agilizar;
- Defensoria Pública: caso as vias administrativas falhem, a Defensoria Pública do Estado ou da União pode intervir. Como o fornecimento de OPM é um direito constitucional à saúde, os defensores entram com ações judiciais para garantir o cumprimento da lei.
A transparência no processo é um direito seu. Se a espera for longa, você tem o direito de saber em qual posição da fila se encontra e qual a previsão orçamentária para a compra dos materiais.
Cadeira de rodas pelo SUS não é doação — é direito!
Garantir o acesso à cadeira de rodas pelo SUS é uma etapa vital para promover a inclusão e possibilitar a movimentação de quem precisa. Para tal, a persistência e a informação são as maiores aliadas no processo de reabilitação.
Com os documentos em mãos, o fluxo correto, dados atualizados e apoio das equipes especializadas, o caminho para conquistar sua cadeira de rodas pelo SUS torna-se muito mais fácil.
