Muitos aposentados recebem menos do que deveriam devido a erros no cálculo inicial do benefício. A revisão de aposentadoria do INSS serve, justamente, para corrigir essas falhas e pode resultar em um aumento no benefício, além do pagamento dos valores atrasados. Entender como e quando pedir esse ajuste é o primeiro passo para garantir o recebimento da aposentadoria de maneira justa.
Mas é preciso ficar atento ao prazo: o trabalhador tem um prazo de 10 anos após o primeiro pagamento para solicitar a correção. Para entender melhor sobre essa situação, o Guiadin traz um material com informações importantes sobre o assunto e como você pode solicitar a revisão.
O que é e como funciona a revisão de aposentadoria?
A revisão de aposentadoria do INSS é um direito do trabalhador aposentado para reavaliar o quanto recebe mensalmente. Esse processo revê o cálculo do benefício para aumentar o seu valor.
O objetivo da revisão é corrigir erros ou incluir informações que não foram consideradas no momento da concessão inicial, podendo resultar no aumento do valor mensal do benefício e no recebimento de valores atrasados.
Prazo para solicitar a revisão
Existe um prazo de 10 anos para a maioria dos pedidos de revisão, que começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação do benefício.
Porém, mesmo estando dentro do prazo de 10 anos, só é possível receber os valores atrasados referentes aos últimos 5 anos.
Portanto, quanto antes o pedido for feito, maior será o montante retroativo a receber, se a revisão for aprovada.
Como funciona a revisão?
O primeiro passo é verificar se houve algum erro no cálculo original, como o não reconhecimento de vínculos empregatícios ou períodos de contribuição que constam na Carteira de Trabalho, mas não no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Depois, é fundamental realizar um cálculo técnico para avaliar a viabilidade econômica do pedido. Recorrer a um profissional especializado em direito previdenciário é uma alternativa.
O pedido de revisão deve ser feito administrativamente, preferencialmente, pelo portal Gov.br ou por meio dos canais oficiais do INSS.
É necessário apresentar documentos que comprovem o direito à correção, como carteiras de trabalho, holerites, laudos técnicos e o extrato do processo administrativo de concessão da aposentadoria.
Passo a passo para solicitar a revisão de aposentadoria do INSS
O processo para fazer a solicitação da revisão de aposentadoria do INSS requer várias etapas.
Ele começa na preparação da documentação e termina na análise do resultado, podendo ser feito administrativamente ou judicialmente.
Solicitação online pelo Meu INSS
A revisão da aposentadoria do INSS pode ser feita pelo aplicativo do INSS, sem precisar se dirigir até uma agência. Veja as etapas do processo:
Passo 1: acesso e login
O acesso é feito pelo aplicativo “Meu INSS”, disponível para celulares com o sistema Android e iOS.
Clique em “Entrar com Gov.br” e insira seu CPF e senha cadastrados no portal do Governo Federal.
Passo 2: localize a opção de revisão
Na tela inicial, você verá várias opções de serviços. Utilize a barra de pesquisa no topo da tela e digite “revisão”. Depois, clique em “Revisão – Recurso e Alterar Benefício”.
Passo 3: inicie o pedido
O sistema apresentará algumas informações importantes sobre o processo. Leia atentamente. Verifique se seus dados de contato estão corretos e atualize se necessário.
Passo 4: detalhe a situação
Caso você tenha mais de um benefício, selecione qual deles você deseja revisar. Em um campo de texto, explique claramente qual é o erro que você identificou e o que você deseja corrigir.
Exemplo: Não foi incluído o período de trabalho na Empresa X, de 2005 a 2010″ ou “Os salários de contribuição do ano de 2015 não foram considerados corretamente”.
Passo 5: anexe a documentação
Esta é a etapa mais importante. Você precisará anexar todos os documentos que comprovem o erro ou a omissão relatada:
- Digitalize os documentos: certifique-se de ter fotos nítidas ou arquivos digitalizados de todos os documentos necessários, como CTPS, holerites, PPP, carta de concessão, etc.;
- Anexe: clique no botão “Anexar” ou “Adicionar” e faça o upload dos arquivos;
- Confira o envio: verifique se todos os documentos foram anexados corretamente.
Passo 6: acompanhe o processo
Para acompanhar o processo, anote o número do protocolo gerado. Você pode acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo próprio app, na seção “Consultar Pedidos”.
Solicitação presencial em agências do INSS
É possível fazer a solicitação da revisão de aposentadoria do INSS presencialmente, mas este não é o método principal ou mais recomendado atualmente.
O INSS prioriza o atendimento digital pelo portal Meu INSS e da Central Telefônica 135. No entanto, se você tiver dificuldades com a tecnologia ou preferir o atendimento pessoal, siga estes passos:
Passo 1: agende um horário
O atendimento presencial nas Agências da Previdência Social (APS) para serviços que exigem a presença do segurado funciona apenas com agendamento prévio.
Passo 2: prepare a documentação
Leve consigo todos os documentos listados no passo a passo anterior (RG, CPF, carta de concessão, CNIS, documentos que comprovam o erro etc.).
Passo 3: compareça à agência
No dia e horário agendados, leve sua documentação original, procure um atendente e dê entrada no processo.
Considerações importantes
O INSS tem direcionado todos os seus esforços para que os processos sejam 100% digitais. Os servidores da agência vão sempre orientar a usar os canais remotos.
Quem pode pedir a revisão da aposentadoria?
A revisão de aposentadoria do INSS pode ser solicitada de diferentes formas, seja pelo próprio beneficiário ou por um procurador. Veja as opções:
- O próprio beneficiário: a pessoa que está atualmente recebendo o benefício, seja a aposentadoria, pensão, auxílio etc.;
- Procurador legal: uma pessoa nomeada formalmente pelo beneficiário por uma procuração para representá-lo junto ao INSS;
- Representante legal (para incapazes): no caso de beneficiários menores de idade ou legalmente incapazes, os pais, tutores ou curadores podem fazer a solicitação;
- Herdeiros ou dependentes: se o beneficiário faleceu sem ter a chance de solicitar uma revisão que resultaria em valores retroativos, os herdeiros podem, em algumas situações e por via judicial, pleitear esses valores.
Documentação necessária a ser apresentada
Para dar entrada no pedido de revisão da aposentadoria do INSS, é fundamental reunir a documentação correta que comprove o erro ou a omissão que você deseja corrigir. Aqui está a lista dos documentos necessários:
Documentos pessoais do solicitante
Seja o próprio beneficiário, procurador ou representante legal, os seguintes documentos são obrigatórios:
- Documento de identificação oficial com foto: RG, CNH ou outro documento válido;
- CPF (cadastro de pessoa física);
- Comprovante de residência recente (conta de água, luz, telefone);
- Procuração ou Termo de Representação (se aplicável).
Documentos do benefício
Estes documentos ajudam a identificar exatamente o benefício e como ele foi calculado originalmente:
- Carta de concessão do benefício: este documento detalha como o INSS calculou o valor inicial do seu benefício. É crucial para identificar a base de cálculo utilizada;
- CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais: o extrato de todos os seus vínculos empregatícios e contribuições.
Documentos que comprovem o erro
Esta é a parte mais importante. Confira, abaixo, os documentos devem provar que o INSS cometeu um erro ou deixou de considerar alguma informação:
- Carteiras de trabalho e previdência social: todas as páginas que contenham anotações de contratos de trabalho, alterações salariais, férias e dados pessoais;
- Holerites ou contracheques: para comprovar salários de contribuição que não constam no CNIS;
- Carnês de contribuição: se você contribuiu como autônomo/facultativo;
- Declaração do Imposto de Renda: opcional, mas pode servir como início de prova material de rendimentos;
- Qualquer documento formal: como certidões, decisões judiciais, que demonstrem a incorreção no cálculo ou na análise inicial do INSS.
Aumente a sua aposentadoria
A revisão de aposentadoria do INSS é um direito do segurado que acredita que o valor do benefício foi calculado de forma incorreta ou deixou de considerar informações importantes.
Em muitos casos, a revisão pode resultar em aumento no valor mensal da aposentadoria e até no pagamento de valores retroativos. Por isso, entender como funciona esse processo é fundamental.
