O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão público que garante diversos benefícios ao trabalhador — principalmente o da tão aguardada aposentadoria. No entanto, em alguns casos, é possível ter um ou mais de seus benefícios recusados. Então, para resolver o problema, o cidadão pode recorrer ao INSS negado, caso acredite que há um erro na decisão.
De qualquer forma, é muito importante se manter informado sobre suas contribuições ao longo dos anos, para não se surpreender no futuro. E fazer isso é muito fácil, pois hoje já existe um aplicativo que organiza sua vida trabalhista, bem como benefícios que você pode receber. Entenda como isso funciona e como recorrer ao INSS negado com o Guiadin.
O que quer dizer benefício do INSS negado?
Quando seu benefício do INSS é negado ou indeferido, isso significa que seu pedido de aposentadoria, auxílio-doença, pensão ou outro foi recusado depois da análise do órgão.
Na maioria das vezes, isso ocorre porque os requisitos legais não foram preenchidos ou porque faltaram documentos necessários. Contudo, saiba que é possível recorrer ao INSS negado.
Além disso, o processo é muito fácil: você pode fazê-lo pelo app Meu INSS (Android e iOS), pelo telefone 135 ou por via judicial.
Entenda como funciona o recurso administrativo
De acordo com a página do INSS no site do Governo Federal, há dois tipos de recurso. O primeiro é o ordinário, julgado pela Junta e feito pelo cidadão interessado, procurador ou representante legal.
Há ainda o recurso especial, quando não se concorda com a resposta do recurso inicial. Este pode ser feito tanto pelo interessado quanto pelo INSS, e a decisão final é da Câmara de Julgamento.
Quando um cidadão solicita o recurso ordinário, ele deve apontar os motivos pelos quais discorda do resultado, com documentos de comprovação e escrevendo de forma simples, com suas próprias palavras.
Além disso, depois de apresentar o recurso, é importante acompanhar o andamento do processo e realizar o cadastro no sistema de recurso como parte interessada.
Respondendo “Sim” à pergunta “Deseja cadastrar Procurador ou Representante Legal para este pedido?” no requerimento do serviço, um procurador ou representante legal pode acompanhar a ação.
Passo a passo para recorrer ao INSS negado
Recorrer ao INSS negado é fácil e rápido, e você pode fazer isso apenas usando o aplicativo oficial Meu INSS (Android e iOS), do Serviços e Informações do Brasil, ou até pelo site.
Passo 1: descubra a causa da negativa e mude o que está errado
Antes de qualquer coisa, confira no aplicativo ou site Meu INSS (Android e iOS) qual o motivo pelo qual seu benefício foi negado. Então, depois de se informar sobre o porquê da recusa, é necessário corrigir os erros.
Muitas vezes, os benefícios são negados por falta de documentos ou informações incompletas. Nesse caso, você deve organizar laudos, comprovantes e declarações que possam te ajudar a recorrer ao INSS negado.
Separe todos os dados e documentos que possam te ajudar a comprovar por que você deve receber o benefício do INSS negado anteriormente.
Passo 2: entre com seu recurso administrativo
Em seguida, pelo site Meu INSS, busque por “Recurso” no campo de busca. Dessa forma, a Junta de Recursos da Previdência Social irá analisar o caso e poderá reverter a decisão inicial.
Passo 3: continue acompanhando seu processo
Após protocolar o recurso administrativo, acompanhe-o pelo aplicativo, site ou ligando no 135. Se o pedido continuar negado mesmo assim, é possível ainda entrar com uma ação judicial.
Prazos e documentos necessários para dar início ao processo
Se seu benefício do INSS for negado, é possível fazer outra solicitação e protocolar um recurso contra a decisão. Então, caso o próximo resultado seja positivo, o instituto te paga os créditos retroativos.
Recorrer ao INSS negado é um processo totalmente grátis e permite ao cidadão discordar total ou parcialmente do despacho.
Para isso, é preciso somente prestar atenção ao prazo para entrar com o recurso, que é de até 30 dias.
Sendo assim, é necessário recorrer até 30 dias depois de tomar conhecimento da situação, no caso, a recusa do benefício. Ademais, é importante saber que recorrer contra o INSS não traz prejuízos ao cidadão.
Quanto aos documentos que você pode precisar para o recurso, os mais comuns deles são, por exemplo:
- Laudos médicos detalhados;
- Documentos que comprovem tempo de contribuição;
- Declarações de empregadores ou testemunhas.
Por fim, o órgão que analisa os recursos é o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), responsável pelo controle jurisdicional das decisões do instituto, sem interferência do INSS.
Não deixe de recorrer se você tiver direito
Recorrer ao INSS negado pode parecer uma tarefa trabalhosa, mas ela não precisa ser tão difícil. Hoje, com a tecnologia, você já pode usar seu próprio celular ou computador a seu favor nessa missão.
Então, fique sempre bem atento a todas as novidades do INSS, pois, se o seu benefício foi negado, você não pode perder tempo antes de começar a fazer o recurso, para garantir que estará dentro do prazo.
