A aposentadoria especial é um dos benefícios mais importantes para trabalhadores que atuam expostos a agentes nocivos à saúde ou integridade física ao longo da vida profissional. Porém, ainda que seja uma etapa muito benéfica a quem tem direitos, muitos cidadãos brasileiros não entendem como esse benefício realmente funciona.
Sem contar que, ao longo dos anos, as regras de aposentadoria passaram por mudanças significativas, o que gerou mais dúvidas entre a população. Pensando em esclarecer tudo que envolve a aposentadoria especial, o Guiadin preparou este conteúdo, ensinando como garantir este benefício e quem pode solicitá-lo. Continue lendo e saiba mais!
O que é a aposentadoria especial do INSS?
A aposentadoria especial do INSS é um benefício para trabalhadores que exercem atividades que podem prejudicar a saúde ou colocar a integridade física em risco ao longo dos anos.
Assim, diferente de uma aposentadoria comum, permite que o profissional se aposente mais cedo. Isso é possível justamente por causa da exposição a situações de risco, como ruídos excessivos, produtos químicos, eletricidade, etc.
Dessa forma, esse benefício tem a intenção de proteger quem enfrenta diariamente condições que não são seguras ou saudáveis.
Podemos destacar como exemplo os profissionais da área industrial, da saúde e da construção civil, que lidam com agentes perigosos constantemente.
Para que a solicitação de aposentadoria especial seja aprovada, é necessário que essa condição seja comprovada por meio de documentos específicos.
Entre eles, está o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é fornecido pela empresa e detalha todos os riscos aos quais o trabalhador está exposto.
Entenda como funciona a aposentadoria especial
A aposentadoria especial funciona a partir do tempo de contribuição em atividades consideradas insalubres ou perigosas e envolve regras específicas para calcular este período.
Isso porque, após a Reforma da Previdência, o cálculo passou a considerar a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
Assim, atualmente, aplica-se um percentual inicial de 60%, que pode aumentar conforme o tempo total de contribuição do trabalhador.
Para as mulheres, há um acréscimo de 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição. Já para os homens, o adicional começa após 20 anos.
Nos casos em que a atividade especial exige apenas 15 anos de exposição ao risco, o acréscimo de 2% é aplicado a cada ano acima dos 15 obrigatórios. Essa regra vale para ambos os sexos.
Requisitos básicos e quem tem direito
A aposentadoria especial possui critérios que precisam ser atendidos antes mesmo de o trabalhador solicitar o benefício.
Ou seja, é preciso entender que não basta apenas trabalhar em uma atividade de risco, pois também é necessário ter:
- Carência mínima: é necessário ter pelo menos 180 contribuições ao INSS
- 55 anos de idade: para atividades de alto risco (15 anos de exposição);
- 58 anos de idade: para atividades de risco médio (20 anos de exposição);
- 60 anos de idade: para atividades de baixo risco (25 anos de exposição);
- Tempo de atividade especial: deve ser comprovado com documentos específicos.
Passo a passo para dar entrar no seu pedido de aposentadoria online
Hoje em dia, o pedido da aposentadoria especial pode ser feito totalmente online, por meio da plataforma Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Usando este aplicativo, você evita filas e deslocamentos desnecessários. Para certificar-se de realizar o cadastro da forma correta e garantir a aprovação rapidamente, siga o tutorial abaixo:
Passo 1: faça login
Abra o Meu INSS (Android | iOS) e vá em “Entrar com gov.br”. Em seguida, insira seu CPF e senha.
Passo 2: procure pela aposentadoria
Já dentro do aplicativo, vá em “Mais serviços” e procure por “Aposentadoria”.
Passo 3: faça a solicitação
Selecione a opção “Aposentadoria por tempo de contribuição” e, após preencher os campos vazios com seus dados, clique no ícone de “+” em “Comprovantes do exercício de atividade especial”.
É nessa parte que você inclui todos os arquivos que comprovam o motivo da solicitação.
Prazos e documentos necessários
Para solicitar a aposentadoria especial, você precisa reunir todos os documentos que comprovem o direito ao benefício. Veja:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário: documento essencial que comprova a exposição a agentes nocivos;
- LTCAT: laudo técnico que serve como base para o PPP;
- Carteira de Trabalho: comprova vínculos empregatícios;
- Documentos pessoais: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência;
- CNIS: extrato com todo o histórico de contribuições;
- Certificado de reservista: quando aplicável para homens.
Organizar todos esses documentos antes de fazer o pedido é o que garante que sua aposentadoria especial seja analisada e aprovada rapidamente.
Além disso, também é importante ficar atento aos prazos estabelecidos pelo INSS. Confira, abaixo, uma lista com as informações mais importantes:
- Tempo de exposição: pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do nível de risco;
- Idade mínima: 55, 58 ou 60 anos, conforme o tipo de atividade;
- Regra de transição por pontos: exige uma soma entre idade e tempo de contribuição (66, 76 ou 86 pontos);
- Prazo para revisão: é possível revisar o benefício em até dez anos após o primeiro pagamento.
É importante destacar que quem cumpriu os requisitos antes de 13/11/2019 pode usar as regras antigas.
Garanta sua aposentadoria especial com segurança
Agora que você já entende como funciona a aposentadoria especial e como solicitá-la por meio do Meu INSS (Android | iOS), é hora de seguir o tutorial que o Guiadin preparou e garantir que sua solicitação seja aprovada!
