A aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um benefício pago pelo órgão a trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social durante anos com seu trabalho. Ele serve para garantir estabilidade financeira quando o tempo de trabalho chega ao fim. Porém, a aposentadoria segue algumas regras e requisitos e, caso um trabalhador não os cumpra, pode ter seu benefício do INSS negado.
Ao solicitar a aposentadoria ao INSS, são avaliados o tempo de contribuição, a idade, a categoria de trabalho e até o desempenho de atividades de risco ou a existência de problemas de saúde, por exemplo. Quando aprovada, a aposentadoria é paga mensalmente, direto na conta do aposentado. A seguir, saiba o que fazer no caso de benefício do INSS negado com o Guiadin.
O que significa “INSS negado”?
Ter um benefício do INSS negado ou indeferido significa que o pedido, seja de aposentadoria, auxílio-doença ou pensão, foi rejeitado após análise do órgão.
Na prática, isso significa que os requisitos legais não foram preenchidos ou faltaram documentos necessários.
No entanto, não se preocupe, pois, neste caso, é possível recorrer administrativamente no app Meu INSS (Android | iOS), pelo telefone 135 ou por via judicial.
Situações em que a sua solicitação pode ser negada
Há alguns motivos pelos quais uma pessoa pode ter o benefício do INSS negado, e saber a causa é muito importante para ter melhores chances após o recurso. As razões mais comuns são, por exemplo:
- Falta de documentos;
- Ausência de qualidade de segurado;
- Não cumprimento da carência mínima;
- Não reconhecimento da incapacidade pelo laudo da perícia médica.
Passo a passo para recorrer da negação do seu benefício
No geral, consultar contribuições e benefícios do INSS é uma tarefa simples que pode ser feita somente com a utilização do aplicativo oficial Meu INSS ou pelo site.
Passo 1: descubra o motivo da recusa e corrija os erros existentes
O primeiro passo é verificar, no próprio aplicativo ou site Meu INSS (Android | iOS), o motivo pelo qual o benefício foi negado.
Em “Consultar Pedidos”, localize o processo, clique na lupa e baixe a “Carta de Indeferimento” ou “Processo Administrativo”.
Após descobrir o motivo da recusa, é necessário corrigir os erros. No caso de falta de documentos ou informações incompletas, por exemplo, organize laudos, comprovantes e declarações que possam ajudar.
Passo 2: entre com um recurso administrativo
Então, pelo site Meu INSS, você pode entrar com um recurso buscando por “Recurso” no campo de busca. Assim, a Junta de Recursos da Previdência Social vai analisar o recurso e pode reverter a decisão inicial.
Passo 3: acompanhe o processo
Depois de protocolar o recurso, acompanhe pelo aplicativo, site ou ligando no 135. Se mesmo o pedido continuar negado, é possível também entrar com uma ação judicial.
Prazos e documentos necessários para o processo
Se você tiver o benefício do INSS negado, é possível fazer uma nova solicitação e protocolar um recurso contra a decisão. Caso o resultado então seja favorável, o instituto paga os créditos retroativos.
O recurso é gratuito e permite ao cidadão discordar total ou parcialmente do despacho do INSS, sendo necessário apenas se atentar ao prazo para entrar com recurso.
É preciso recorrer até 30 dias após tomar conhecimento da situação, como a recusa do benefício. Vale ressaltar que recorrer contra o INSS não prejudica o cidadão de forma alguma.
Alguns documentos que você pode usar para o recurso são: laudos médicos detalhados, documentos que comprovem tempo de contribuição e declarações de empregadores ou testemunhas.
O órgão responsável por analisar os recursos é o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que faz o controle jurisdicional das decisões do instituto, sem interferência do INSS.
Dicas para evitar ter seu benefício negado novamente
De acordo com o próprio INSS, existem dois tipos de recurso. O primeiro, ordinário, é julgado pela Junta e feito pelo cidadão interessado, procurador ou representante legal.
Já o especial é apresentado quando não se concorda com a resposta do recurso inicial e pode ser feito tanto pelo interessado quanto pelo INSS, com decisão final da Câmara de Julgamento.
Ao solicitar o recurso ordinário, é preciso apontar os motivos pelos quais se discorda do resultado do benefício, apresentando documentos de comprovação e, de preferência, escrevendo com suas próprias palavras.
Depois disso, é fundamental acompanhar o andamento do processo e fazer o cadastro no sistema de recurso como parte interessada.
Para que o procurador ou representante legal acompanhe a ação, deve-se responder “Sim” à pergunta “Deseja cadastrar Procurador ou Representante Legal para este pedido?” no requerimento do serviço.
Corra atrás dos seus direitos
Se você teve um benefício do INSS negado, como a aposentadoria, por exemplo, é importante ir atrás dos seus direitos como cidadão brasileiro e entrar com um recurso para recuperar a possibilidade de recebê-lo.
Para fazer isso, não deixe de seguir o passo a passo completo do Guiadin e de se informar periodicamente sobre seus direitos, mudanças nos processos e mais.
