O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) impõe desafios além da falta de foco, capazes de, em situações graves, impactar a vida financeira e social das famílias brasileiras. Diante dos custos com terapias e medicamentos, muitos buscam informações sobre o auxílio financeiro para pessoas com TDAH na esperança de receber um suporte estatal.
Para navegar nesse processo burocrático, é necessário desmistificar o que o Governo Federal oferece e quais são as exigências reais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a concessão de benefícios. Por isso, o Guiadin explica como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) funciona, em quais circunstâncias as pessoas com o transtorno podem recebê-lo e qual a documentação para isso.
O que é o auxílio financeiro para pessoas com TDAH?
A legislação brasileira atual não prevê um benefício exclusivo para pessoas com TDAH. Contudo, na prática, é possível enquadrar o indivíduo no BPC, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo mensal pago pelo Governo Federal, mas não é uma aposentadoria, e sim uma assistência para:
- Pessoas que comprovam ter impedimentos de longo prazo (acima de dois anos) — de natureza física, mental, intelectual ou sensorial — que as impossibilitem de participar da sociedade em igualdade de condições com as demais;
- Idosos com 65 anos ou mais que não contribuíram com o INSS e provem não haver meios suficientes para sua subsistência.
Portanto, o auxílio financeiro para pessoas com TDAH acontece quando o transtorno é grave o suficiente para ser equiparado a uma deficiência para fins legais, somado à condição de baixa renda.
Entenda as regras para ter direito ao BPC
Para que o pedido seja aceito pelo INSS, não basta apresentar apenas o laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID). Há dois pilares obrigatórios para receber o auxílio financeiro para pessoas com TDAH:
Critério de deficiência (impedimento de longo prazo)
O TDAH deve causar limitações significativas de, pelo menos, dois anos, aspecto avaliado em uma perícia médica e social do INSS.
No procedimento, um especialista médico e um assistente social examinam como a condição afeta a autonomia, o aprendizado e a vida profissional e social do indivíduo com TDAH.
Critério de renda (vulnerabilidade social)
A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 (25%) do salário mínimo vigente.
Os gastos elevados com medicamentos e tratamentos podem ser usados para contestar esse limite na justiça, caso o pedido seja negado administrativamente.
Quem tem direito ao benefício?
Basicamente, tem direito ao auxílio financeiro para pessoas com TDAH o cidadão em situação de pobreza ou pobreza extrema e cujas barreiras impostas pelo transtorno são severas.
No caso de crianças e adolescentes, o foco da avaliação recai sobre o atraso no desenvolvimento escolar e a necessidade de acompanhamento constante que impeça os responsáveis de trabalhar.
Já para adultos, é verificada a incapacidade de inserção no mercado de trabalho e, por consequência, de prover o próprio sustento.
O BPC não exige contribuição prévia ao INSS. No entanto, por ser um benefício assistencial, ele não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte para os dependentes.
Documentação necessária para abrir a solicitação
A organização dos documentos é a etapa mais crítica. O INSS baseia sua decisão em provas concretas, por isso, certifique-se de ter em mãos:
- Documentos pessoais: RG e CPF de todos os membros integrantes da família;
- Para representante legal: RG, CPF e procuração (modelo INSS ou pública), ou termo de tutela, curatela ou guarda;
- Cadastro Único (CadÚnico): é obrigatório estar com o CadÚnico atualizado nos últimos dois anos. Esse registro é feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade;
- Laudo médico: o documento deve conter o CID-10 ou CID-11 (F90), ser assinado por um especialista (geralmente psiquiatra ou neuropediatra), descrever as limitações funcionais e as barreiras enfrentadas e ter sido emitido, no máximo, há seis meses;
- Relatórios complementares: relatórios da escola, de psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que comprovem a gravidade do quadro;
- Comprovantes de gastos: recibos de farmácia, terapias e alimentação especial ajudam a demonstrar uma renda familiar insuficiente para cobrir o tratamento.
Passo a passo para fazer a solicitação do benefício
O processo é majoritariamente digital, o que facilita o acompanhamento do pedido. Veja como proceder para tentar o auxílio financeiro para pessoas com TDAH:
Passo 1: inscrição no CadÚnico
Antes de qualquer coisa, vá ao CRAS e inscreva sua família no CadÚnico. Sem isso, o sistema do INSS bloqueará o pedido.
Para encontrar uma unidade próxima, acesse o site oficial do CadÚnico ou o app, encontrado na Apple App Store e na Google App Store.
Passo 2: instale ou visite o Meu INSS
Acesse o portal ou o aplicativo Meu INSS, compatível com Android e iOS, e realize o login com sua conta Gov.br.
Passo 3: benefício de assistência à PcD
Na área de pesquisa, escreva: “benefício assistencial” e clique em “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” (PcD), conforme as imagens a seguir:
Campo de busca no aplicativo:
Campo de busca portal:
Passo 4: informações, documentos e perícia
Anexe fotos nítidas ou PDFs de toda a documentação solicitada. O sistema agendará duas avaliações: a médica (com um perito do INSS) e a avaliação social (com um assistente social).
Em seguida, atente para as notificações no aplicativo. Caso o benefício seja negado, você tem o direito de entrar com um recurso administrativo ou buscar auxílio jurídico para uma ação judicial.
Auxílio para pessoas com TDAH ajuda a custear o tratamento
Embora não haja uma lei específica, o auxílio financeiro para pessoas com TDAH é possível por meio do BPC. O sucesso do pedido depende de um laudo médico robusto e da inscrição correta no CadÚnico.
Esse suporte pode ajudar no acesso a tratamentos adequados. Contudo, se o benefício for negado, busque orientação jurídica para assegurá-lo.
