Os microempreendedores individuais (MEIs) que pretendem ter uma vida financeira mais segura no futuro devem ter atenção com algumas questões que envolvem sua modalidade de trabalho. Por isso, entender como solicitar a aposentadoria para MEI é uma das coisas mais importantes nesse processo. Afinal, é preciso saber quais são os requisitos a serem atendidos para a conquista deste benefício.
A verdade é que muitos trabalhadores informais ainda têm dúvidas sobre essa questão, se existe a possibilidade de se aposentar e como funciona o processo. Pensando nisso, nós, do Guiadin, resolvemos mostrar passo a passo como fazer a solicitação, como funciona esse tipo de aposentadoria, quais são as regras, além dos valores pagos e tempo de contribuição.
Como ter direito à aposentadoria para MEI?
Em suma, para ter direito à aposentadoria para MEI, o microempreendedor deve ter o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia.
Isso acontece porque essa é a forma que esse tipo de trabalhador tem para estar em dia com a contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Hoje, o valor destinado à Previdência Social é de 5% do salário mínimo, o que garante acesso do MEI a alguns benefícios previdenciários.
Com o pagamento em dia, o trabalhador informal pode solicitar auxílio-maternidade, auxílio por incapacidade temporária e, principalmente, a aposentadoria por idade.
Vale ressaltar que, além disso, o solicitante precisa cumprir todos os requisitos estipulados pelo INSS, como ter a idade mínima necessária e o tempo de contribuição.
A regra atual diz que o tempo de carência é de 180 contribuições, uma ao mês, o que equivale a 15 anos de pagamento.
Outra questão que merece atenção é que todos os dados do trabalhador devem estar em dia, incluindo seu histórico previdenciário.
Entenda como funciona a aposentadoria para autônomos
Como citamos anteriormente, a aposentadoria para MEI funciona graças à contribuição previdenciária ao INSS, que ocorre por meio do pagamento do DAS.
O processo é diferente do que acontece com os trabalhadores com carteira assinada, já que eles têm os valores descontados diretamente do salário.
Critérios e quem tem direito
Caso esteja regularmente formalizado e tenha os pagamentos da contribuição em dia, o MEI passa a ter direito à aposentadoria.
Mas, além disso, é necessário cumprir a carência mínima exigida pelo INSS, atualmente 180 meses de contribuições feitas.
O valor mensal do DAS conta com outras cobranças, que vão de acordo com o tipo de trabalho do MEI.
Quem atua no comércio paga uma média de R$ 82,00. Já para prestadores de serviços, o valor é de cerca de R$ 86,00.
Em ambos os casos, está inclusa a cobrança de 5% do salário-mínimo vigente, que serve como contribuição ao INSS.
Um ponto importante é que o microempreendedor pode ampliar suas possibilidades de aposentadoria, complementando sua contribuição.
Passo a passo para solicitar a aposentadoria sendo MEI
Se você quer ter direito à aposentadoria para MEI, é imprescindível entender como o processo funciona. Veja o passo a passo abaixo:
Passo 1: baixe o aplicativo Meu INSS
A aposentadoria para MEI deve ser pedida pelo app Meu INSS. Para isso, vá até a Google Play Store (Android) ou App Store (iOS) e faça o download.
Passo 2: aceite a política de privacidade
Após o download, abra o aplicativo e toque em “Avançar”. Depois, selecione o item “Aceitar” para dar o aceite na Política de Privacidade da ferramenta.
Passo 3: acesse sua conta gov.br
Selecione a opção “Entrar com gov.br” para prosseguir. Em seguida, preencha o número do seu CPF e da sua senha cadastrada.
Passo 4: faça o pedido de aposentadoria
Com o acesso à sua conta, toque em “Mais Serviços” e depois em “Aposentadorias”. Selecione a opção “Aposentadoria por Idade Urbana” e preencha os dados.
Valores e prazos de contribuição
A aposentadoria para MEI é conquistada graças ao pagamento do DAS, que deve ocorrer mensalmente.
Como informado anteriormente, o valor pago vai depender do tipo de atividade. Entretanto, a contribuição é a mesma para todos os microempreendedores, sendo 5% do salário mínimo.
Esse percentual já é incluído na guia de pagamento e garante que o trabalhador tenha acesso a outros benefícios, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, entre outros.
Vale destacar que, além da parte destinada à Previdência Social, o DAS conta com valores adicionais, como impostos, por exemplo.
A data de pagamento é sempre dia 20 do mês vigente e em caso de atrasos, pode gerar juros e multas ao microempreendedor.
Além dessas questões, no caso da aposentadoria, também é necessário cumprir a carência mínima de 180 contribuições mensais para ter direito ao benefício previdenciário.
Vale a pena abrir MEI para quem é trabalhador informal?
Sim. Pessoas que atuam como trabalhadores informais, podem e devem abrir um CNPJ como MEI para garantir proteção previdenciária no futuro.
A verdade é que essa é uma maneira acessível de conseguir aposentadoria para MEI quando o trabalhador tiver idade adequada para isso.
Mas é importante destacar que a contribuição do MEI normalmente garante aposentadoria com base no salário-mínimo, salvo se houver outras contribuições maiores no histórico.
Em resumo, quem trabalha por conta própria pode utilizar essa modalidade para construir seu tempo de contribuição com baixo custo.
